Por uma reforma do Judiciário descolada do oportunismo bolsonarista
Não há contradição entre proteger o STF dos ataques autoritários e debater, com seriedade, mudanças no sistema judicial
Tudo indica que os debates sobre o Poder Judiciário, especialmente sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), serão centrais nos próximos meses de aceleração do processo eleitoral. Tornou-se imprescindível e inadiável discutir e promover mudanças estruturais no sistema de Justiça, debater uma reforma do Judiciário que inclua mudanças no próprio funcionamento do STF e, ao mesmo tempo, faça a defesa institucional da nossa Suprema Corte e de seu papel para a democracia.
Essa combinação, no entanto, não é a que deseja o bolsonarismo. Até aqui, os pré-candidatos da direita e porta-vozes do bolsonarismo – como Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e outros nomes – praticamente restringiram o debate sobre a reforma do Judiciário a um só assunto: o emparedamento público do STF e o impeachment de seus ministros. Com os ataques feitos por setores da direita ao STF, havia até aqui um receio de que propor reformas no Judiciário pudesse ser interpretado como alinhamento direito. O recente debate proposto pelo ministro Flávio Dino, em artigo publicado no canal de notícias ICL, e a menção ao assunto feito no manifesto do PT ao Brasil, aprovado no último Congresso do partido, ajudaram a recolocar o assunto em seus devidos termos.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
Tornou-se imprescindível e inadiável discutir e promover mudanças estruturais no sistema de Justiça, debater uma reforma do Judiciário que inclua mudanças no próprio funcionamento do STF e, ao mesmo tempo, faça a defesa institucional da nossa Suprema Corte e de seu papel para a democracia.
(Foto: Luiz Silveira / STF)
Eis aqui o ponto central desse debate: ir além de uma disputa abstrata entre Poderes e, sobretudo, escapar do oportunismo eleitoral e autoritário protagonizado pelo clã Bolsonaro e seus ventríloquos. Depois de uma década marcada pelo golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, pela Lava Jato, pela prisão ilegal do presidente Lula, pela destruição de cadeias produtivas nacionais em nome de um falso moralismo, pela eleição de Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de 8 de janeiro e pela reorganização da extrema-direita em torno da impunidade e da revanche, tornou-se impossível discutir a democracia brasileira sem discutir também o funcionamento real do Judiciário, do Ministério Público, das cortes superiores, das polícias, dos órgãos de controle e dos mecanismos institucionais que, quando não submetidos a controles republicanos, podem tanto defender a Constituição como ser instrumentalizados contra ela.
Como lembrou Flávio Dino em seu artigo, a intensificação dos debates sobre o Judiciário e, em particular, sobre o STF ocorreu especialmente após as decisões do Tribunal sobre temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, intervenção militar supostamente constitucional (no debate sobre o artigo 142 da Constituição Federal), big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia. O ministro lembrou ainda que STF foi alvo de retaliações estrangeiras, “sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”.
É por isso que a primeira distinção a ser feita é política, não corporativa. Discutir o Judiciário é legítimo, assim como é legítimo discutir o STF. E aqui se fala em discutir competências, procedimentos, códigos de conduta, impedimentos, remuneração, privilégios, transparência, controle público, morosidade processual, acesso desigual à Justiça, hiperjudicialização da política e mecanismos de autocorreção institucional. Nenhum poder de Estado pode estar acima da sociedade, da Constituição, da crítica democrática e da responsabilidade republicana. A independência judicial é uma garantia do cidadão contra o arbítrio, não uma licença para que qualquer instituição se converta em poder sem controle, sem transparência e sem capacidade de corrigir seus próprios desvios. A autonomia do Judiciário deve ser defendida contra pressões autoritárias, mas não pode ser confundida com blindagem corporativa, assim como a defesa do Supremo contra a extrema-direita não pode servir de pretexto para interditar um debate que pertence à sociedade brasileira.
A segunda distinção, igualmente decisiva, é separar a reforma democrática do Judiciário da ofensiva bolsonarista contra o Supremo. O bolsonarismo não quer democratizar a Justiça, nem ampliar o acesso do povo aos seus direitos, nem enfrentar privilégios, nem reduzir a morosidade, nem construir códigos republicanos de conduta, nem fortalecer a segurança jurídica do país. O que pretende é capturar uma insatisfação real da sociedade com o sistema de Justiça e transformá-la em instrumento de revanche contra a Corte que, com todas as contradições que possam ser apontadas, cumpriu papel decisivo na defesa do sistema eleitoral, na contenção da aventura golpista, na responsabilização dos atos de 8 de janeiro e na afirmação de que as Forças Armadas não possuem poder moderador sobre a política. Essa operação é conhecida. A extrema-direita se apropria de problemas reais, esvazia seu conteúdo democrático e os converte em arma contra as instituições que resistiram ao seu projeto de poder. Foi assim com o combate à corrupção, transformado pela Lava Jato em instrumento de perseguição política e reorganização conservadora do Estado, e foi assim com o discurso contra a política, usado para abrir caminho ao governo mais antinacional, antipopular e autoritário desde a redemocratização. Agora tenta-se fazer o mesmo com a chamada reforma do Judiciário.
Não há contradição entre proteger o STF dos ataques autoritários e debater, com seriedade, mudanças no sistema judicial. Ao contrário, é possível uma instituição democrática se fortalecer tornando-a mais capacitada a prestar contas, aperfeiçoar seus procedimentos, adotar padrões claros de conduta e reconhecer que sua legitimidade depende ao mesmo tempo de sua previsão constitucional e de sua relação com a sociedade e com o interesse público. O debate proposto aqui está longe de ser uma cruzada contra o Supremo, uma concessão ao bolsonarismo, ou uma tentativa de subordinar o Judiciário ao Executivo ou ao Legislativo. É, isto sim, discutir a Justiça como parte do Estado brasileiro e, portanto, como parte do problema maior da democracia, da soberania popular, da segurança jurídica, da capacidade de planejamento e da reconstrução institucional do país.
Essa foi a razão que levou o Congresso do PT a tratar a reforma do Poder Judiciário como uma das mudanças estruturais necessárias à democratização do Estado e ao fortalecimento do Estado de Direito. O texto aponta à necessidade de ampliar a transparência e o controle público sobre o Judiciário, democratizar o acesso à Justiça, rever privilégios corporativos, assegurar maior isonomia no funcionamento das instituições judiciais, reduzir a morosidade, enfrentar a hiperjudicialização da vida política e econômica, instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta nas cortes superiores, inclusive no STF, e fortalecer mecanismos internos de autocorreção e responsabilização, preservando a autonomia judicial, mas garantindo controle republicano e confiança pública. Essa formulação é importante porque desloca o debate do terreno da vingança e do oportunismo para o terreno da democracia substantiva.
É preciso dizer que o bolsonarismo não tem autoridade moral nem política para se apresentar como vítima do sistema de Justiça ou como portador de uma reforma republicana. Bolsonaro não foi vítima de lawfare. Seu grupo foi investigado por ataques concretos à democracia, por tentativa de golpe, por desinformação organizada, por ameaças ao sistema eleitoral, por mobilização de setores militares contra a ordem constitucional e por uma campanha permanente de intimidação das instituições. A diferença é essencial. A crítica democrática à Lava Jato parte da defesa da Constituição, das garantias legais e da soberania popular. A ofensiva bolsonarista contra o STF parte do ressentimento autoritário de quem tentou destruir a Constituição e fracassou. Misturar essas duas coisas é falsear a história e entregar à extrema-direita uma bandeira que deve ser disputada pelo campo democrático.
Se essa agenda for capturada pelo bolsonarismo, ela será convertida em instrumento de intimidação do Supremo, pressão sobre ministros, anistia disfarçada aos golpistas e reabertura da crise institucional em novas bases. Se for conduzida pelo campo democrático, com participação da sociedade, dos juristas, dos movimentos sociais, das universidades, das carreiras jurídicas, dos trabalhadores e das forças políticas comprometidas com a Constituição, poderá se transformar em parte de um processo mais amplo de reconstrução republicana. Essa reconstrução deve incluir reforma política, reforma tributária, reforma do sistema financeiro, reforma administrativa, regulação das plataformas digitais e recuperação da capacidade do Estado de planejar o desenvolvimento. O Judiciário não está fora dessa disputa.
A reforma do Judiciário deve, portanto, partir de alguns princípios claros. O primeiro é a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito contra qualquer tentativa de revanche bolsonarista, intimidação de ministros ou deslegitimação do Supremo por ter enfrentado o golpismo. O segundo é o reconhecimento de que o sistema de Justiça precisa de reformas profundas para ser mais democrático, mais transparente, mais eficiente e mais acessível ao povo. O terceiro é a preservação da independência judicial como garantia constitucional, combinada com mecanismos de responsabilidade pública, códigos de conduta, regras de impedimento, transparência administrativa e autocorreção institucional. O quarto é a compreensão de que Justiça não é apenas poder, mas também serviço público essencial, e como tal deve responder ao cidadão comum, aos trabalhadores, às mulheres, à população negra, às periferias, aos pequenos empresários, aos consumidores e a todos aqueles que hoje enfrentam barreiras econômicas, territoriais e burocráticas para fazer valer seus direitos.
O Brasil não pode continuar convivendo com um sistema em que milhões de processos se acumulam por anos, em que a insegurança jurídica paralisa investimentos e políticas públicas, em que a litigiosidade se transforma em modo permanente de funcionamento da sociedade e em que o acesso efetivo à Justiça depende da posição social de cada um. Também não pode aceitar que o combate à corrupção seja novamente sequestrado por projetos políticos de exceção, nem que a defesa da Constituição seja confundida com defesa de privilégios. A reforma necessária é aquela que também reconhece o papel do STF na defesa da democracia, e ao mesmo tempo afirma que toda instituição republicana deve estar aberta a controles, críticas e aperfeiçoamentos.
O País precisa de uma Justiça forte, independente e respeitada. Forte porque democrática; independente, para garantir direitos, não para se fechar sobre si mesma; respeitada porque transparente, eficiente e republicana. E, por fim, capaz de enfrentar o autoritarismo, e ao mesmo tempo lidando com a correção de seus próprios erros. Essa é a reforma que interessa ao Brasil. A outra, aquela que o bolsonarismo tenta vender como resposta à crise, não é reforma. É apenas uma revanche contra a democracia.
