Raúl Castro é indiciado criminalmente nos EUA; entenda por quê
Indiciamento de Raúl Castro amplia pressão de Trump sobre Cuba e alimenta cenário de escalada militar contra a ilha
O governo Donald Trump anunciou, nesta quarta-feira (20), a abertura de um processo criminal contra o ex-presidente cubano Raúl Castro pela derrubada de dois aviões em 1996, confirmando informações que já vinham sendo antecipadas por fontes do Departamento de Estado à Reuters. O ex-presidente cubano enfrenta quatro acusações de homicídio e duas de destruição de aeronave, segundo documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA Há também uma acusação de “conspirar para matar cidadãos americanos”.
Dadas as similaridades das medidas contra Cuba nos últimos meses com o modus operandi dos Estados Unidos no seu ataque à Venezuela, o indiciamento do líder cubano poderia representar mais um passo rumo a uma ação militar contra a ilha. Segundo informações da Bloomberg, além de Castro também estariam na mira de Washington o atual presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, e familiares de membros do Estado cubano.
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O ex-presidente de Cuba, Raúl Castro, durante fala na Assembleia Nacional de Cuba.
(Foto: Ismael Francisco/ Cubadebate)
Tal qual a Venezuela nos meses que antecederam a operação militar do dia 3 de janeiro deste ano, que terminou com o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da deputada e primeira-dama Cilia Flores, Cuba tem enfrentado um bloqueio naval e energético, pelo qual o governo Trump interrompeu, nos últimos três meses, o fluxo de petróleo para Havana, fundamental para o fornecimento de energia na ilha. Na prática, o bloqueio tem mantido Cuba praticamente paralisada, prejudicando serviços como transportes, coleta de lixo, saúde e educação.
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E assim como a acusação de narcotráfico contra Maduro permitiu ao governo norte-americano lançar sua operação militar em Caracas sem autorização prévia do Congresso, o indiciamento de autoridades cubanas também permitiria uma ação militar restrita contra a ilha sem autorização legislativa.
O que diferenciaria as duas ações é que, no caso de Cuba, a perspectiva de Washington seria criar, tanto quanto possível, um vazio na estrutura governamental da ilha, derrubando tanto as lideranças do estado cubano quanto possíveis substitutos – evitando o cenário venezuelano, no qual a derrubada de Maduro não se traduziu na deposição do governo ou na desestruturação das forças políticas que o sustentam.
Cuba não é estrategicamente relevante como a Venezuela, é claro. Mas uma ação militar contra a ilha poderia ser especialmente importante para Trump às portas das eleições de meio de mandato, que ocorrerão em novembro: primeiro porque ofereceria um espólio simbólico importante após sua entrada no atoleiro iraniano. Desde a Crise dos Mísseis, em 1962, quando Kennedy estabeleceu um compromisso com Kruschev de que os EUA não invadiriam Cuba, as tentativas militares abertas de Washington contra Havana efetivamente cessaram. Nenhum presidente norte-americano tentou novamente uma derrubada do governo cubano por meio da força – a última fora a invasão à Baía dos Porcos, tentada em 1961. Os EUA nunca aceitaram a humilhação simbólica de conviver com um governo rebelde a algumas centenas de quilômetros de distância da Flórida, mas todos os seus presidentes deixaram de lado a perspectiva de uma solução militar. Quebrar com esta tradição enviaria uma mensagem forte ao mundo e ao público norte-americano: Trump não se acanha nem com a herança diplomática, nem com a irrelevância estratégica de determinados atos. Todos são possíveis alvos.
Mais importante do que isso, no entanto, é o fato de que uma ação bem-sucedida contra a ilha mobilizaria o apoio, os votos e o dinheiro da comunidade cubana nos EUA, estimada em 2,9 milhões de pessoas, das quais algo entre 1,2 a 1,5 milhões são eleitores. Com a maior parte das pesquisas eleitorais apontando a uma vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato, o que poria fim à maioria republicana no Congresso, trata-se de um contingente que não pode ser desprezado pelo atual ocupante da Casa Branca.
Organização humanitária ou terrorista?
Após meses insistindo que Maduro era líder de uma fictícia organização de tráfico de drogas, os EUA efetivamente recuaram do papel atribuído ao presidente venezuelano para motivar seu sequestro. Convém notar, no entanto, que a acusação de que Maduro era líder de uma organização narcoterrorista chamada “Cartel de Los Soles” foi usada precisamente para que Maduro fosse indiciado criminalmente, junto a outros 14 membros do governo venezuelano, seis anos antes, em março de 2020.
No caso do indiciamento aberto pelos EUA contra Raúl Castro, a acusação é de que Castro, então ministro da Defesa de Cuba, teria tido responsabilidade direta no abatimento de dois aviões da organização cubano-americana Hermanos al Rescate, no dia 24 de fevereiro de 1996, que resultou na morte de quatro pessoas. O fato realmente ocorreu – os aviões foram abatidos, quatro pessoas morreram – e é certo que Raúl, como ministro da Defesa, tenha tido algum nível de responsabilidade nos disparos dos mísseis ar-ar por um MiG-29 que derrubou os aviões. Mas, ao contrário do que tem sido amplamente dito na imprensa, não se tratou de um abatimento injustificado contra “voluntários desarmados de uma organização humanitária”.
Fundada em Miami em maio de 1991, formalmente para auxiliar balseros (cubanos que faziam a travessia em barcos, muitas vezes improvisados, rumo aos EUA), a Hermanos al Rescate esteve envolvida em inúmeras violações do espaço aéreo cubano antes do abatimento de 24 de fevereiro de 1996. Seu fundador e líder, José Basulto, fora, segundo ele mesmo reconheceu, agente da CIA treinado nos EUA, Panamá e Guatemala, com participação, em nome da agência, na invasão da Baía dos Porcos, em 1961, e numa tentativa de sabotar uma base de mísseis na ilha. Participou também, em nome da organização anticastrista Directorio Revolucionario Estudiantil – também apoiada e financiada pela CIA –, no atentado ao hotel Hornedo de Rosita, localizado em Havana, em agosto de 1962, ocasião na qual disparou contra o hotel dezenas de tiros com um canhão automático de 20mm a partir de uma lancha. Comentando o caso anos depois, Basulto disse: “Éramos uns terroristas bem [ruins], vou te dizer. Qualquer outro teria usado munição explosiva. Mas nossa intenção não era matar pessoas, mas sim assustá-las pra caramba”.
Quando Basulto decidiu fundar sua organização, em 1991, Cuba vivia o Período Especial, época em que a ilha passava por uma gravíssima crise econômica após a queda da sua maior parceira comercial então, a União Soviética. Como descreve Fernando Morais em seu Os últimos soldados da Guerra Fria, para suas primeiras atividades a organização de Basulto recebeu três aviões O-2, “aposentados depois de anos a serviço da Força Aérea dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã (1959-75) e na Guerra Civil de El Salvador (1980-92). Basulto havia sido presenteado com as aeronaves por ordem do presidente George Bush, a pedido da deputada cubano-americana Ileana Ros-Lehtinen”. O Período Especial deu à Hermanos muitas chances de jogar kits sobrevivência e suprimentos médicos para balseiros no Mar da Flórida, atividade que garantia à organização doações anuais da ordem de 1,1 milhões de dólares (como em 1993 e 1994). Mas, com as mudanças na política de migração para cubanos dos Estados Unidos a partir de 1995, os balseiros começaram a rarear, e as doações à Hermanos minguaram.
É a partir de então que a organização intensifica seu sobrevoos ilegais sobre Cuba, violando o espaço aéreo da ilha para sobre ela despejar panfletos incitando os cubanos à rebelião. Seria em uma dessas ocasiões, depois de dezenas de violações de seu espaço aéreo, que a Força Aérea cubana abateria os dois aviões Cessna da Hermanos.
Alguns meses antes do ocorrido, em outubro de 1995, um novo grupo anticastrista surgia em Miami: o Concílio Cubano. A proposta do grupo não era realizar atentados terroristas contra a ilha ou promover o assassinato de lideranças cubanas, como faziam uma miríade de organizações como Alpha 66, o Comando de Organizações Revolucionárias Unidas (CORU), o Omega 7, o Partido da União Nacional Democrática (PUND), o Comandos L, o Comandos F4, a Fundação Nacional Cubano-Americana (CANF) ou a rede de Luis Posada Carrilles, todas responsáveis por atentados a bomba, sequestros, tiroteios e tentativas de assassinato. Também não se tratava de invadir o espaço aéreo e marítimo cubano, a partir da Flórida, para realizar atos de propaganda, como fazia a Hermanos al Rescate de Basulto e o Movimento Democracia de Ramón Saúl Sánchez.
O Concílio tinha uma face mais liberal, fazia de vírgulas termos como democracia e direitos humanos, e tinha por estratégia a estruturação de uma rede de organizações e da “sociedade civil” cubana para fazer frente ao governo. Ele surgira solicitando formalmente a Fidel Castro, junto à representação cubana na ONU, a realização de sua primeira assembleia em Havana, nos dias 24, 25, 26 e 27 de fevereiro de 1996, e contou com o apoio público da Casa Branca. Como conta Fernando de Morais, “Numa de suas preleções dirigidas a lideranças anticastristas na Flórida, o subsecretário de Estado Richard Nuccio deixara clara a posição do presidente Clinton para a ‘questão cubana’. ‘Vocês dão demasiada ênfase a Fidel, e a solução não está nas mãos dele, mas nas mãos das comunidades de direitos humanos dentro da Ilha’, dizia o funcionário. ‘Se o exílio cubano ajudar massivamente entidades como o Concílio, poderá trazer enormes benefícios para Cuba e dar à comunidade cubana no exterior um papel positivo na solução da crise.’”
De fato, atendendo ao chamado do subsecretário de Estado, organizações como a Hermanos e o Movimento Democracia, em que pesem as diferenças táticas com o Concílio, passaram a colaborar com o incipiente movimento. O anúncio de que as organizações realizariam ações de propaganda dentro do espaço aéreo cubano e nas imediações do espaço marítimo em apoio ao Concílio motivou uma notificação a pilotos e controladores de tráfego emitido pela Federal Aviation Administration (FAA), repartição federal dos EUA responsável pelas leis aéreas, a pedido do Departamento de Estado. Dizia, em certo trecho: “O governo de Cuba reafirmou em várias ocasiões sua decisão de tomar medidas contra aeronaves que violem seu espaço aéreo. Essas medidas se destinam a defender a soberania nacional cubana e evitar sobrevoos de aeronaves não autorizadas. Quem entrar no espaço aéreo cubano sem autorização estará sujeito a prisão e poderá submeter-se e submeter terceiros a sérios riscos pessoais.”
Apesar dos receios, as organizações realizaram os atos prometidos no final de outubro de 1995 sem que houvesse resposta do governo cubano. Assim, repetiram os feitos em 9 de dezembro, 13 e 14 de janeiro, motivando mais preocupações do Departamento de Estado e da FAA. Morais descreve outro memorando da FAA: “Ao comentar mais uma incursão de Basulto, [a diretora da FAA] afirmava que ‘esses sobrevoos só podem ser vistos como um escárnio ao governo cubano’. Segundo ela, o Departamento de Estado estava cada vez mais preocupado com as reações de Cuba a ‘essas flagrantes violações’, a ponto de o subsecretário Richard Nuccio ter mandado averiguar como andava um processo aberto pela FAA contra Basulto por infringência da legislação aérea. ‘O pior cenário seria Cuba derrubar uma dessas aeronaves’”.
Foi o que ocorreu no dia 24 de fevereiro, data da assembleia do Concilio. Ao contatar a torre de comando de Havana informando que a região de operações dos três aviões da Hermanos al Rescate seria o norte da cidade, José Basulto foi informado de que a área estava “ativada” (isto é, sob proteção de aviões militares) e que qualquer incursão estaria sujeita a riscos. “Como cubanos livres, temos o direito de estar aqui”, foi o que respondeu o dissidente cerca de 20 minutos antes de que os dois aviões da organização que o acompanhavam fossem atingidos pelos mísseis de um MiG-29 cubano.
Embora haja disputa sobre se os aviões abatidos estavam no espaço aéreo cubano no momento dos disparos, não há dúvidas de que ao menos um deles – o de Basulto – tenha cruzado a fronteira invisível naquele dia, para não mencionar as inúmeras ocasiões anteriores em que a organização invadiu o espaço aéreo cubano. Também é notório o fato de que esta não fora uma tragédia sem anúncio, tanto porque o governo cubano protestara inúmeras vezes junto ao governo americano pelas atividades da Hermanos e outras organizações que operavam a partir da Flórida, quanto porque o próprio governo americano, por meio do Departamento de Estado e da Federal Aviation Administration, emitiram alertas sobre os riscos envolvidos nos voos da organização.
O abatimento dos aviões acabou com a possibilidade de uma política de aproximação entre o governo cubano e a administração Clinton. Além da suspensão dos voos fretados para Cuba, a restrição de funcionários cubanos aos EUA, a ampliação do alcance da Rádio Martí – financiada pelo governo norte-americano para fazer propaganda contra Cuba – e a autorização para que ativos cubanos bloqueados nos EUA fossem usados para indenizar as famílias dos pilotos mortos, o abatimento dos aviões motivou também a assinatura da Lei Helms-Burton, que ampliou as sanções impostas à ilha para fundamentalmente qualquer empresa estrangeira que negociasse com Cuba, qualquer navio que atracasse em portos cubanos, quaisquer investidores que fizessem aportes na ilha.
O abatimento dos aviões da Hermanos em 24 de fevereiro de 1996 não foi um crime; foi, como a Federal Aviation Administration havia previsto, “uma medida destinada a defender a soberania nacional cubana”. Se fossem aviões de organizações cubanas adentrando o espaço aéreo norte-americano para jogar panfletos sobre Miami, é certo que já na primeira tentativa teriam sido abatidos. Também não foi um ato militar contra inofensivas aeronaves civis desarmadas: os mesmos aviões que despejavam panfletos sobre Havana poderiam afinal, a qualquer momento, despejar explosivos, se assim desejassem.
Assim como Basulto parecia pensar que disparar à esmo contra um hotel com dezenas de munições feitas para penetrar a blindagem de navios de guerra não era “terrorismo”, porque “outro teria usado munição explosiva”, provavelmente considerava que a constante violação do espaço aéreo cubano por seus aviões para jogar panfletos exigindo a queda do governo eram “missões humanitárias”. Cada vez que a imprensa chama a Hermanos al Rescate de “organização humanitária”, acaba por aderir a esta curiosa forma de raciocinar. Mas, mais grave do que isso, colabora para que as medidas adotadas por Trump contra Cuba e suas lideranças – inclusive uma eventual ação militar na ilha – passem ao público como justas.
(*) Pedro Marin é editor-chefe da Revista Opera e editor de Opinião de OperaMundi. É autor de “Aproximações Sucessivas – o Partido Fardado nos governos Bolsonaro e Lula III”, “Golpe é Guerra – Teses para enterrar 2016”, e co-autor de “Carta no Coturno – A volta do Partido Fardado no Brasil.”
