América Latina
O Comitê Central de Eleições (CEC) de Israel votou nesta quarta-feira (23/09) a favor das petições para desqualificar integralmente a lista conjunta — composta pelos partidos Balad, Hadash e Ta’al —, assim como o partido Ra’am, de Mansour Abbas, da disputa eleitoral de 27 de outubro. A decisão pode ser revista pelo Supremo Tribunal, que deverá analisá-la na próxima semana.
O comitê também votou separadamente por 19 a 5 para desqualificar o deputado Ofer Cassif, do Hadash, e aprovou uma petição apresentada pelo partido Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Contudo, a decisão também precisa ser aprovada pelo Supremo Tribunal antes que o parlamentar possa ser impedido de concorrer; em 2019, o tribunal anulou uma decisão da CEC que o impedia de concorrer.
A Opera Mundi, Cassif disse que a desqualificação era “totalmente previsível”, já que o comitê é formado por integrantes do atual Parlamento israelense e “extrema direita fascista detém atualmente a maioria”.
“Eles buscam silenciar e expulsar do Knesset (Parlamento do país) todos os representantes da minoria nacional palestina em Israel, bem como os representantes judeus democráticos. Não cederemos”, afirmou.
Como a decisão pode ser mantida ou vetada pelo Supremo Tribunal, Cassif disse que os partidos continuam na luta para atuar na próxima formação do Parlamento: “continuaremos a defender os nossos valores e a cumprir fielmente o mandato que nos foi confiado pelo nosso eleitorado — em prol da paz, da igualdade e da justiça social”.
Já o Hadash, alinhado ao partido comunista Maki, denunciou a decisão como um “desrespeito flagrante às regras mais básicas do jogo democrático”, e acusou a “direita fascista” de tentar suprimir a participação eleitoral árabe, e prometeu contestar o que chama de “perseguição política”.
O comitê votou por 30 a 4 para desqualificar especificamente o presidente do partido Balad, Sami Abu Shehadeh, terceiro colocado na Lista Conjunta, de concorrer. Além disso, o comitê votou 18 a 5 para aceitar uma petição apresentada pelo Likud para desqualificar a Lista Conjunta.
אחרי יום שבו הפשיזם הגיע לשיא חדש וקיבל גביע גם מ״הדמוקרטים״, אפשר לדבר רגע.
ההסכמה הכמעט גורפת של ועדת הבחירות הפוליטית לפסול אותי, את חברי סאמי אבו שחאדה, את הרשימה המשותפת וגם את רע״מ, היא עוד מסמר בארון הקבורה של שרידי הדמוקרטיה. לנעיצת המסמר הזה הצטרפו למרבה החרפה גם… pic.twitter.com/32QVihib71
— Ofer Cassif עופר כסיף عوفر كسيف (@ofercass) September 23, 2026
“É profundamente lamentável ver que aqueles que afirmam querer substituir Netanyahu estão mais uma vez caindo na armadilha racista armada por Netanyahu e Ben Gvir e dando seu apoio a esta campanha política”, disse a Lista Conjunta em referência ao apoio de partidos da oposição, e os acusou de “aprofundar o racismo” e ajudar a consolidar o governo de Netanyahu.
O comitê ainda votou por 18 a 5 para desqualificar o partido Ra’am, de Mansour Abbas, composto majoritariamente por árabes, da disputa eleitoral de 27 de outubro.
A comissão acatou as petições apresentadas pelo Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, pelo Otzma Yehudit, partido de extrema-direita do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, e pelo Choose Life Forum (Fórum Escolhendo a Vida), uma organização que representa vítimas do terrorismo.
Um representante da procuradora-geral Gali Baharav-Miara informou à comissão que seu gabinete se opôs à desqualificação de Ra’am, em consonância com sua posição de que nenhuma das petições apresentadas à CEC tinha “fundamentos suficientes, exceto a apresentada contra o presidente da Balad, Sami Abu Shehadeh, que a comissão aprovou hoje”.
“Explicamos em nossa petição escrita que as citações presentes nas próprias petições demonstram que o deputado Mansour Abbas reconhece o caráter judaico de Israel”, afirma ela.
הניסיון הפסול להשתיק ולהרחיק אותי מהזירה הציבורית לא ישנה את דרכי. מעולם לא קראתי לאלימות או לטרור, ואני מתנגד למאבק מזוין ודבק בדרך של מאבק פוליטי ואזרחי למען שלום, צדק ושוויון.
עשרות שנות פעילותי הציבורית מעידות יותר מכל על דרכי: פעילות משותפת של ערבים ויהודים, קידום זכויות…
— Sami Abou Shahadeh (@ShahadehAbou) September 23, 2026
O grupo de direitos humanos Adalah afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal das decisões de desqualificação de todos os partidos árabes e de vários candidatos das eleições de 27 de outubro, e denunciou o processo como “arbitrário, incitador e racista”, acrescentando que configurava um processo político ilegítimo “com o objetivo de perseguir ideias que a maioria não aceita”, e argumentou que as petições não atendiam ao elevado padrão probatório estabelecido pelo Supremo Tribunal.
As discussões da comissão começaram nesta quarta-feira (23/09) e podem continuar quinta-feira (24/09); atualmente, a comissão é chefiada por um juiz da Suprema Corte, mas composta por representantes das facções do parlamento, onde a coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu detém a maioria, tornando suas decisões altamente políticas.
A oposição utilizou como base a Lei Básica de Israel sobre o Knesset, segundo a qual um candidato ou partido “pode ser impedido de participar de uma eleição por rejeitar a existência de Israel como um Estado judeu e democrático, incitar o racismo ou apoiar a luta armada contra Israel por um Estado inimigo ou organização terrorista”.
A desqualificação é considerada uma medida drástica, que deve ser aplicada com cautela e moderação, visto que contraria o direito fundamental ao voto e à eleição, além de infringir a liberdade de expressão. Nesse sentido, o Supremo Tribunal tenderá a permitir a participação de todas as listas, embora o órgão já tenha aprovado pedidos de desqualificação no passado.
Primeiramente, o comitê analisou separadamente o pedido apresentado pelo Likud, partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, para desqualificar a candidatura do deputado Cassif, do partido Hadash.
A petição aborda declarações do parlamentar, nas quais se alega que ele “ajudou o inimigo em tempos de guerra”, legitimou a “resistência” a Israel e atuou “ativamente na arena internacional contra o Estado de Israel, suas instituições e seus funcionários eleitos”, ao expressar apoio a processos contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça.
Em seguida, o comitê discutiu o pedido de desqualificação de Abu Shehadeh, apresentado pelo partido de extrema-direita Otzma Yehudit, de Itamar Ben-Gvir; o documento cita um artigo publicado pelo candidato em 8 de outubro de 2023, no qual ele descrevia o ataque do Hamas como “um importante evento histórico militar, político e estratégico”, o que, segundo a lei israelense, é motivo para desqualificar.
A próxima discussão foi sobre outro pedido do Likud, do Otzma Yehudit e do fórum “Escolhendo a Vida” para desqualificar o partido Lista Árabe Unida. A argumentação é que, embora a UAL tenha “se integrado ao sistema parlamentar israelense”, seu líder, Mansour Abbas, “reconheceu que adapta deliberadamente suas declarações públicas às restrições legais que regem a participação nas eleições, a fim de evitar a desqualificação”.
Segundo a petição, ele apresenta uma mensagem em hebraico para o público judeu e israelense e outra em árabe para o público árabe, muçulmano e palestino. Em resposta, a UAL afirmou que as petições não incluem nenhuma evidência que aponte para o alegado apoio do partido a uma luta armada travada por uma organização terrorista ou um estado inimigo.
Por fim, a comissão analisou o pedido de desqualificação da Lista Conjunta, também apresentado pelo Likud. Além de alegar que o partido “apoia a luta armada do Hamas contra Israel e nega sua existência como um Estado judeu e democrático”, a petição também acrescenta que a legenda busca revogar a Lei Básica sobre Israel como Estado-nação do povo judeu, reconhecer um Estado palestino e alterar as fronteiras desse Estado.
