Conselho de Paz planeja conceder ampla imunidade a seus membros, diz jornal
The Guardian obteve acesso à minuta de resolução que fortalece poderes do colegiado na Faixa de Gaza, inclusive, para obter bens públicos gratuitamente
O Conselho de Paz, criado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro deste ano, para administrar a reconstrução da Faixa de Gaza, poderá garantir uma ampla imunidade jurídica a seus integrantes e, também, para forças militares internacionais e empresas que atuarem no território palestino.
É o que afirma reportagem do jornal britânico The Guardian, divulgada neste sábado (27/06), com base em uma minuta de quatro páginas, da Resolução nº 2026/3, classificada como “sensível, mas não confidencial”.
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Segundo o jornal, a minuta estende amplas proteções aos membros do Conselho de Paz e ao Gabinete do Alto Representante (OHR), além de tecnocratas palestinos, forças militares internacionais e contratados não residentes com atuação no território.
“Ela define os processos legais dos quais eles teriam imunidade como ‘qualquer prisão, detenção ou processo judicial nos tribunais ou outras entidades em Gaza’”, afirma o jornal britânico. O texto não esclarece se essa proteção também alcançaria tribunais internacionais.
The Guardian destaca que, pelo texto da minuta, Trump, como presidente da entidade, também teria autoridade para conferir imunidades se obtiver maioria no Conselho Executivo, o que ele já detém.
O Conselho Executivo é formado por sete membros, entre eles seu genro, Jared Kushner; o enviado especial Steve Witkoff; a chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Wiles; e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Conselho de Paz planeja conceder ampla imunidade a seus membros, diz jornal
Daniel Torok/ Flickr Casa Branca
Especialistas analisam minuta
A minuta foi analisada, a pedido do jornal britânico, por seis advogados especializados em direito contratual dos EUA e conflitos armados internacionais. Segundo eles, não está claro no texto “como os funcionários, soldados e contratados do Conselho de Paz seriam responsabilizados em caso de tiroteios ou acidentes que afetem os moradores de Gaza”.
Também não há definição, pelo texto, de como seriam resolvidas disputas sobre negócios ou uso da terra na região. Segundo Noura Erakat, professora da Universidade Rutgers, a criação de um sistema próprio para julgar reclamações por danos materiais, mortes ou ferimentos causados pelas operações do Conselho de Paz, significaria uma ausência de supervisão externa. “Isso cria um sistema jurídico à parte”, alertou.
Também está previsto o recebimento, gratuitamente, de instalações e propriedades públicas. Segundo a seção final do projeto de resolução, o grupo “deverá receber, gratuitamente, instalações e recursos públicos necessários para o cumprimento das missões em Gaza”.
Os especialistas destacam que “essa expressão isolada poderia abrir caminho para a confiscação ilegal de propriedades palestinas”. Para Omar Shakir, diretor da ONG Dawn, “ao declarar unilateralmente o poder de confiscar terras, propriedades e edifícios palestinos para seu próprio uso, sem consentimento, compensação ou restituição, o Conselho de Paz estaria seguindo os passos da repressão israelense”.
Conselho nega ‘estrutura de imunidade’
Questionado sobre o documento, um funcionário do Conselho de Paz afirmou, em comunicado, que “não existe nenhuma resolução em vigor ou estrutura de imunidade do tipo descrito em suas perguntas… Qualquer sugestão de que esse processo tenha como objetivo criar ilegalidade ou impunidade é errada, enganosa e distorce completamente a questão.”
Ele diz que “a sugestão de que o Presidente terá um papel no estabelecimento ou na suspensão da imunidade parlamentar em Gaza é categoricamente falsa” e que “o Conselho garantirá que todo o pessoal, contratados e entidades participantes cumpram a legislação aplicável e operem sob regras claras, supervisão e mecanismos de responsabilização”.
“O funcionário não explicou quais seriam esses mecanismos de supervisão e responsabilização”, frisa a reportagem.
