Do líder supremo ao presidente: o que é e como funciona o regime político do Irã
Pesquisador do Núcleo de Estudos do Oriente Médio da Universidade Federal Fluminense, Rodrigo Ayupe traça o organograma do poder iraniano após Revolução Islâmica de 1979
O sistema político iraniano apresenta uma forma de governo diferente do que os modelos políticos ocidentais estão acostumados. Sendo uma República Islâmica, apresenta um modelo híbrido de poder, onde existe uma instância eleita e governativa, e outra de caráter religioso e revolucionário.
Apesar de Masoud Pezeshkian ocupar atualmente o cargo de presidente do país, a autoridade máxima é o líder supremo, cargo vitalício desempenhado pelo aiatolá Ali Khamenei desde 1989.
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Curiosamente, Khamenei também que também ocupou o cargo de presidente do Irã, entre 1981 e 1989, quando o líder supremo era Ruhollah Khomeini, o primeiro em ascender ao posto de aiatolá após a Revolução Islâmica de 1979.
Abaixo desta liderança suprema, que controla as decisões estratégicas e as Forças Armadas, estrutura-se o governo do presidente (Pezeshkian), responsável pela administração cotidiana e pela economia. Instituições como o Conselho dos Guardiães, que filtra candidatos e leis, e o Majlis (Parlamento iraniano) legislam, mas sempre sob a supervisão e aprovação final do líder supremo e dos órgãos religiosos.
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Para explicar como funciona o regime político do Irã, Opera Mundi conversou com o professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Rodrigo Ayupe, que também é pesquisador do Núcleo de Estudos do Oriente Médio da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Leia a entrevista na íntegra de Opera Mundi com Rodrigo Ayupe:
Opera Mundi: O que é e como funciona o regime político iraniano?
Rodrigo Ayupe: Do lado republicano secular você tem o presidente da República, que é o chefe de governo, eleito por sufrágio universal, ou seja, por voto popular. No Irã, há um parlamento, que é o Majlis, que foi fundado no início do século 20, sendo uma das instituições mais antigas do país, que também também é eleito por voto popular, com o mandato de quatro anos. Há uma série de instituições seculares, como o Gabinete de Ministros e o Judiciário.
Por outro lado, o país apresenta instituições religiosas que surgiram após a Revolução Islâmica de 1979, na época com o aiatolá Khomeini, como seu líder supremo, que representa a figura máxima do poder.
Se for analisar o regime político iraniano como um todo, a figura principal é o líder supremo, que assume por caráter vitalício.
Além dele, há conselheiros, como os da Assembleia dos Especialistas, que tem em torno de 88 membros, composta por clérigos, especialistas em jurisprudência islâmica, que são eleitos por voto popular e que possuem a função de eleger o líder supremo.
O Irã também apresenta o Conselho de Guardiões, com 12 juízes, sendo seis clérigos especialistas na lei islâmica e outros seis são seculares. Eles possuem a função de fiscalizar leis ou vetá-las.
Outra instituição é o Conselho de Conveniência, que surgiu no início dos primeiros anos da Revolução e que tem o papel de mediar conflitos entre o Parlamento e o Conselho de Guardiões, ou entre outras instituições.
Na prática quem mais exerce o poder é o líder supremo, que controla as Forças Armadas e que decide sobre a política externa. É ele quem controla tanto o Exército quanto a Guarda Revolucionária, que é outra instituição importante da Revolução.
O conceito de “velayat-e faqih” (“a tutela do jurista islâmico”) é o pilar teórico do regime. Como ele é justificado, doutrinariamente e historicamente? Como essa ideia evoluiu desde a Revolução de 1979?
Na verdade, ela foi ressignificada. Antes era um pilar xiita, um conceito de tutela para os mais necessitados, como as viúvas, deficientes e os mais pobres. Quando chega em 1979, com a Revolução, o aiatolá Khomeini redefine esse conceito.
O governo do jurisconsulto passa a ser para toda a população iraniana, porque, na concepção dos revolucionários, a situação do Irã quando foi estabelecida a Revolução era precária. Então, a ideia era de um governo que tinha que ser baseado na Lei Islâmica para o poder, ou pelo menos inspirado nela. Tem a retórica da moralidade islâmica, mas subordinada aos interesses políticos da Revolução.
Como a Sharia é aplicada? Há diferenças da sua aplicação em outros países que também utilizam a Lei Islâmica?
A Sharia tem as suas formas de interpretação em diversos contextos, ela não é única no que diz respeito à sua aplicação. Por isso existem os juristas que interpretam a Lei Islâmica. O próprio desenho das instituições da Revolução tem uma adaptação da Sharia.
É um modelo híbrido. Então, o Parlamento elabora as leis e, em seguida, passa pelo Conselho de Guardiões, que vai filtrar e ver se há uma compatibilidade com os princípios da Sharia.
Como acontecem as eleições presidenciais, parlamentares e judiciárias? Quais são as diferenças, se compararmos a outros regimes políticos?
Existem eleições presidenciais e parlamentares, que ocorrem a cada quatro anos, escolhido por voto popular.
O Poder Judiciário não é eleito pela população. O chefe do Judiciário é nomeado pelo líder supremo e tem o mandato de cinco anos. Também cabe ao líder supremo escolher metade dos membros do Conselho de Guardiões, além de todos os juízes da primeira e segunda instância, e todo o aparato judiciário que é tanto religioso quanto secular.
Não exite a função de primeiro-ministro. Depois da Revolução, a função foi abolida, para dar maior importância inclusive ao presidente, e sobretudo ao líder supremo.
Quais são os papeis do líder supremo e do presidente em áreas como política externa, segurança nacional e economia? Há exemplos históricos de conflito entre os dois cargos?
O regime é uma República Islâmica, um modelo híbrido. Dessa forma, há divisão de funções: é uma organização hierárquica e a autoridade máxima sempre será a do líder supremo, que atualmente é o Ali Khamenei.
Em questões de política externa, que envolve políticas mais regulares relacionadas ao comércio internacional, a acordos bilaterais, isso é feito pelo presidente e pelo ministro das Relações Exteriores. Questões anuais, como planejamento fiscal, também passam pelo presidente e pelo seu Ministério da Economia.
Mas questões do eixo de resistência, questões centrais para o regime, como a influência regional do Irã, relações com os Estados Unidos, tudo isso tem sido dominado pelo líder supremo.
Existe o Ministério da Defesa, que é obviamente nomeado pelo presidente. Entretanto, suas funções relativas à Guarda Nacional são regidas pelo líder supremo. Por exemplo, as questões de infraestrutura, incluindo a infraestrutura nuclear, e até negociações acerca do petróleo, também são lideradas por Khamenei.
Como a Constituição iraniana equilibra (ou estabelece a hierarquia entre) os princípios da República (vontade popular, eleições) e os princípios islâmicos do Estado (governo do jurista religioso, leis divinas)?
A ideia tem um equilíbrio, a Constituição fala propriamente disso, mas ao longo do regime, ou seja, de 1979 para cá, a posição do líder supremo foi ficando cada vez mais centralizada, e ele acabou se tornando autoridade máxima.
Muitas das vezes, leis escolhidas, por exemplo, pelo Parlamento, que é eleito via vontade popular, podem ser votadas pelo Conselho de Guardiões, sobretudo quando isso está violando os interesses da Lei Islâmica. Então, há uma hierarquia e uma forma de equilíbrio entre os interesses políticos e a posição dos religiosos do jurisconsulto, principalmente do líder supremo.
