Rússia e China apoiam anulação de sanções da ONU sobre programa nuclear iraniano
Teerã classificou sanções unilaterais como 'crime contra humanidade', exigindo 'ação internacional' contra países que impõem punições sem aprovação do Conselho de Segurança
Representantes do Irã, da China e da Rússia escreveram uma carta ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e ao presidente do Conselho de Segurança na terça-feira (02/12) exigindo o término oficial da resolução 2231 do Conselho de Segurança.
A Resolução 2231 foi adotada pelo Conselho de Segurança em 2015 como um endosso ao Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA), ou acordo nuclear com o Irã, assinado entre Teerã e cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, além da Alemanha.
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A resolução revogou todas as sanções internacionais existentes contra o Irã em troca de extensas restrições ao seu programa nuclear.
O vencimento do JCPOA em 18 de outubro de 2025 motivou a ação conjunta do Irã, da Rússia e da China.
O chavismo em sua hora mais dramática
O JCPOA, que era visto como uma medida abrangente para resolver a disputa sobre o programa nuclear do Irã, sofreu um revés quando os EUA se retiraram unilateralmente do acordo em 2018 e reimpôs as sanções unilaterais contra o Irã.
A retirada dos EUA e as sanções unilaterais levaram o Irã a tomar medidas retaliatórias, tornando o JCPOA disfuncional.
Apesar do mau funcionamento e da expiração do JCPOA em outubro, a Resolução 2231 da ONU foi invocada pelos seus três signatários europeus, o Reino Unido, a França e a Alemanha (também conhecidos como E3), em setembro, levando à reimposição de sanções internacionais contra o Irã, apesar das objeções da Rússia e da China.
A carta reiterou que, de acordo com a própria resolução, ela expirou dez anos após sua adoção, ou seja, em 18 de outubro de 2025. Isso significa que não havia base legal para sua invocação pelos três signatários europeus do acordo nuclear com o Irã, o que, por sua vez, levou à restauração das sanções.
O dia 18 de outubro marca o “fim da análise da questão nuclear iraniana pelo Conselho de Segurança”, afirma a carta dos representantes permanentes do Irã, da China e da Rússia.
A carta também questionava a legalidade das sanções internacionais. Nela, argumentava-se que o E3 não havia esgotado os procedimentos previstos no acordo e na resolução, não tendo, portanto, legitimidade para invocar suas disposições, o que tornaria ilegal a reimposição de sanções internacionais ao Irã.
O representante do Irã na Assembleia dos Estados Partes (AEP) do Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou os graves efeitos das sanções unilaterais, descrevendo-as como ‘crimes contra a humanidade’
Foto: IRNA
Sanções unilaterais são crimes contra a humanidade
Em discurso proferido durante a assembleia dos Estados Partes do Código Penal Internacional, em Haia, na terça-feira, o chefe da delegação iraniana, Abbas Bagherpour, classificou todas as formas de sanções unilaterais como crimes contra a humanidade.
Bagherpour exigiu que a comunidade internacional abordasse os impactos de tais sanções sobre os cidadãos do país visado, particularmente os segmentos mais vulneráveis, como os pacientes com doenças terminais.
O Irã tem sido alvo de sanções dos EUA e de alguns países europeus devido ao seu programa nuclear. As sanções não apenas prejudicam a economia iraniana em geral, como também restringem o acesso do país a medicamentos essenciais para o tratamento de pacientes com doenças terminais.
Regimes abrangentes de sanções unilaterais foram impostos contra muitos outros países ao redor do mundo, como Cuba e Venezuela, limitando severamente seu desenvolvimento econômico e negando a seus cidadãos o acesso a medicamentos essenciais.
Bagherpour argumentou que medidas coercitivas unilaterais, como são geralmente chamadas as sanções não aprovadas pela ONU, têm como alvo a vida e a saúde de cidadãos comuns e, portanto, estão sujeitas ao direito penal internacional.
O Irã questionou a falha de instituições internacionais como o TPI em pôr fim a medidas unilaterais, alegando que isso prejudica a reputação e a legitimidade dessas instituições.
O Irã também questionou a falha do TPI e de outras instituições internacionais em fiscalizar a impunidade de que gozam países como Israel ou os EUA, apesar de cometerem crimes contra a humanidade, como o genocídio em curso na Palestina.
O fracasso do TPI em perseguir Israel ou os EUA equivale à normalização do genocídio e do unilateralismo, sublinhou Bagherpour.
Bagherpour também informou que o parlamento iraniano está analisando um projeto de lei sobre “crime internacional” que “estabelecerá uma estrutura especializada para a perseguição de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, demonstrando a disposição do Irã em cooperar internacionalmente” nessa questão.
(*) publicado originalmente em People’s Dispatch
