13º salário: a história de uma conquista da classe trabalhadora
João Goulart sancionou lei que instituiu pagamento da gratificação de Natal aos operários após quatro décadas de luta pelo direito
Há 64 anos, em 13 de julho de 1962, o presidente João Goulart sancionava a Lei 4.090, instituindo o pagamento da gratificação de Natal aos trabalhadores brasileiros — o direito social popularmente conhecido como 13º salário.
A medida foi resultado de uma luta de mais de quatro décadas, iniciada ainda nos anos 20 pelos trabalhadores das indústrias têxteis. A mobilização pelo 13º salário se intensificou no início dos anos 60, dando início a uma onda de greves e revoltas populares que se espalhou pelo país, resultando em milhares de prisões e dezenas de mortes.
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A luta dos trabalhadores e dos sindicatos foi essencial para vencer a resistência dos parlamentares de direita, das organizações patronais e da grande imprensa. Uma verdadeira campanha de terror tentava impedir a aprovação do projeto de lei, argumentando que o 13º salário destruiria o setor produtivo, provocaria falência em massa e mergulharia o país no caos social.
A luta pelo bônus natalino
Inicialmente um hábito voluntário derivado das tradições cristãs, o pagamento do bônus natalino se converteu em uma bandeira dos movimentos operários europeus no início do século 20. Pressionados pelos gastos extraordinários de fim e início de ano, os trabalhadores passaram a reivindicar que o bônus de Natal não deveria ser um ato de caridade, mas um direito garantido por lei ou por convenções coletivas.
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A luta pela gratificação natalina foi particularmente expressiva na Itália. Em 1937, visando cooptar apoio da classe trabalhadora, o regime de Benito Mussolini modificou o Contrato Coletivo Nacional de Trabalho, introduzindo a concessão obrigatória de um bônus de Natal para todos os empregados da indústria.
No Brasil, as primeiras campanhas reivindicando o pagamento do abono natalino remontam à década de 1920, com os operários do setor têxtil de São Paulo à frente das mobilizações. Em 1921, os trabalhadores da Companhia Paulista de Aniagem e da Tecelagem Mariângela organizaram as primeiras greves exigindo o pagamento do bônus de dezembro.
Nos anos 40, em meio ao acelerado processo de industrialização e expansão dos sindicatos urbanos, a reivindicação se popularizou. O governo de Getúlio Vargas chegou a estudar a possibilidade de instituir o 13º salário, mas acabou cedendo às exigências do patronato e manteve o abono excluído da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A concessão do bônus de Natal aos funcionários da Pirelli em 1943 deu novo impulso à luta operária. Em 1944, uma greve geral em prol do 13º salário mobilizou milhares de trabalhadores em Santo André. Entre 1945 e 1946, uma onda de greves exigindo o bônus contou com a adesão de várias categorias, incluindo metalúrgicos, ferroviários, tecelões, gráficos, químicos, bancários, marceneiros, padeiros e vidreiros.
A mobilização levou algumas empresas a aceitarem o pagamento do bônus. A maioria dos patrões, entretanto, seguiu ignorando a demanda ou se limitava a conceder presentes como panetones, sacos de laranja e garrafas de vinho como “gratificações natalinas”.
Trabalhadores ferroviários de Bauru (SP) fazem greve pelo 13º salário
Museu Ferroviário de Bauru,/Agência Senado
Os projetos de lei e a pressão sobre o Congresso
Em 1951, o deputado Muniz Falcão, do Partido Social Progressista (PSP), apresentou um projeto de lei que propunha o pagamento obrigatório da gratificação natalina. O texto, entretanto, foi barrado pela Câmara dos Deputados, que alegou sua inconstitucionalidade por “interferir nos encargos financeiros das empresas”.
A rejeição enfureceu os trabalhadores e uma nova onda de greves eclodiu no país, estendendo-se até 1952. A incorporação do abono salarial aos direitos trabalhistas se tornou pauta central das campanhas sindicais nos anos 50. Todos os anos, o abono de Natal era apresentado como a principal reivindicação nas listas dos dissídios coletivos.
O contexto econômico vivenciado pelos trabalhadores explica o senso de urgência. Os investimentos em obras de infraestrutura e na expansão do parque industrial feitos durante o governo de Juscelino Kubitschek aceleraram o crescimento econômico, mas também alimentaram a inflação. A elevação do custo de vida corroía os salários e a instituição do bônus natalino passou a ser vista pelos sindicatos como uma forma de compensar as perdas inflacionárias.
Em 1959, o deputado Aarão Steinbruch, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), formulou um novo projeto de lei propondo a instituição do abono natalício. Os empresários manifestaram indignação e os deputados de direita logo se organizaram para barrar o projeto no parlamento.
A tramitação transcorreu em um ambiente bastante tumultuado e em meio a uma grave crise política. A renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 abriu caminho para que João Goulart ascendesse à presidência. Contrariadas pelos vínculos de Goulart com a esquerda nacionalista e com os movimentos sindicais, as Forças Armadas tentaram impedir sua posse.
A conspiração golpista foi contida pela vigorosa reação popular comandada por Leonel Brizola durante a Campanha da Legalidade. Um meio termo foi acordado: Goulart assumiria a presidência da república, mas teria seus poderes limitados pela instauração de um regime parlamentarista.
Os debates sobre a instauração da gratificação natalina também foram influenciados pelo cenário político polarizado. A esquerda defendia a criação do 13º salário como parte das reformas essenciais para a modernização do país, ao passo que a direita associava o projeto à “irresponsabilidade fiscal”, ao “perigo comunista” e a um alegado processo de “cubanização do Brasil”.
Parlamentares conservadores argumentavam que a medida levaria a “classe produtiva” à falência e provocaria conflitos insanáveis. O deputado gaúcho Mem de Sá, do Partido Libertador (PL), destacou-se como um dos mais histéricos opositores do 13º salário, afirmando que a aprovação do projeto faria a economia colapsar e mergulharia o Brasil na convulsão social.
A conquista do 13º salário
Reagindo à inércia do Congresso e às tentativas da direita de criar empecilhos à tramitação, as lideranças reunidas no 3º Encontro Sindical da Guanabara estabeleceram um prazo até novembro de 1961 para a aprovação da lei. Diante do anúncio de que a votação seria novamente adiada, os trabalhadores deflagraram uma greve.
A paralisação foi iniciada pelos sindicatos dos metalúrgicos e trabalhadores têxteis de São Paulo. O movimento foi violentamente reprimido pelo governador paulista, Carvalho Pinto. A Justiça considerou a greve ilegal e cerca de 1.300 trabalhadores foram presos. Mais de 50 líderes sindicais foram detidos e o Sindicato dos Metalúrgicos foi submetido a um verdadeiro cerco pela polícia.
A pressão popular conseguiu neutralizar a resistência dos parlamentares. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em 24 de abril de 1962. Dois meses depois, em 27 de junho, a decisão foi referendada pelo Senado.
Apesar dos avanços no parlamento, a campanha contra o 13º salário seria intensificada. FIESP, federações do comércio, associações patronais e os grandes jornais exigiam que Goulart vetasse o projeto de lei, afirmando se tratar de uma medida populista que traria enormes prejuízos para o empresariado.
Em editorial, o jornal O Globo disse que a criação do bônus seria “desastrosa” para o Brasil. O pagamento sobrecarregaria os custos operacionais, levando à quebradeira generalizada e a uma onda de demissões, além de expor o país ao aumento desenfreado da inflação.
Em 7 de julho de 1962, os trabalhadores recorreram novamente à greve como instrumento de pressão. Convocada em meio à crise ministerial, logo após a renúncia de Tancredo Neves ao cargo de primeiro-ministro, a greve paralisou trabalhadores de bancos, ferrovias, portos, siderúrgicas, refinarias e distribuidoras de combustível.
As paralisações se espalharam pelo país e foram acompanhadas por revoltas populares. Na Baixada Fluminense, as forças policiais reprimiram brutalmente uma onda de saques, deixando 42 mortos e mais de 700 feridos.
A despeito da pressão da mídia e dos órgãos patronais, Goulart manteve a promessa feita aos trabalhadores e sancionou a Lei 4.090 em 13 de julho de 1962, instituindo o 13º salário. A imprensa reagiu histericamente, rotulando o presidente como um demagogo irresponsável que havia cometido um atentado contra o setor produtivo.
Em 1963, Goulart estendeu o pagamento da gratificação aos trabalhadores aposentados. Vinte e cinco anos depois, a Constituição de 1988 consolidou o 13º salário como um direito social, garantindo o seu pagamento aos trabalhadores rurais e urbanos.
O cenário catastrófico anunciado pela imprensa nunca se confirmou. Ao contrário: a adoção do 13º salário teve impacto extremamente positivo para a economia, movimentando o comércio, estimulando a indústria, gerando empregos sazonais e ajudando as famílias a quitar dívidas ou realizar despesas extras. Atualmente, o DIEESE estima que o bônus represente uma injeção de 250 bilhões de reais na economia do país.
O 13º salário, no entanto, nunca deixou de ser alvo de críticas por parte de setores liberais e conservadores, que frequentemente o apontam como um dos “encargos trabalhistas” que elevariam o custo de contratação e prejudicariam a geração de empregos.
A extinção da gratificação chegou a ser aventada durante os debates da reforma trabalhista de 2017. Na campanha presidencial de 2018, o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro, propôs a extinção do 13º salário, rotulando-o como uma “jabuticaba brasileira” e “um peso para o empresário”.
