Mulheres vão às urnas: a luta das brasileiras pelo direito ao voto
Em 1932, pressionado por setores reformistas, governo de Getúlio Vargas reconheceu voto feminino na nova legislação eleitoral
Há 94 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistavam o direito ao voto. O sufrágio feminino foi instituído pelo novo Código Eleitoral, promulgado por Getúlio Vargas através do Decreto nº 21.076.
O direito ao voto feminino, entretanto, não foi uma concessão benevolente de Vargas. O movimento em prol da participação das mulheres na vida política do país teve início ainda no século 19 e ganhou força após a Proclamação da República, impulsionado pelo trabalho árduo de lideranças feministas como Leolinda Daltro e Bertha Lutz.
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As democracias liberais e a luta pelo voto
A difusão do pensamento iluminista no século 18 teve profundo impacto na organização política e socioeconômica do Ocidente, erodindo as bases de sustentação do Antigo Regime. Além de contestar o absolutismo e os privilégios da aristocracia, as ideias iluministas galvanizaram a luta por representação política e igualdade jurídica.
A Revolução Francesa foi um dos grandes catalisadores dessas mudanças, ajudando a firmar as bases institucionais das democracias liberais e a promover reformas que buscavam fortalecer a soberania popular. Não obstante, a maior parte das reivindicações emancipatórias que mobilizaram as massas foram descartadas ao longo do processo revolucionário.
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A Revolução Francesa serviria, sobretudo, para garantir a instituição de um modelo de organização do Estado que fosse centrado nos interesses da burguesia, excluindo a maior parte da população — em especial as mulheres, que seguiram privadas do direito de participar da vida política.
As contradições do movimento revolucionário e a exclusão das mulheres foram apontadas ainda no século 18 por autoras como Olympe de Gouges (que foi executada na guilhotina por suas críticas à falta de participação feminina na revolução) e Mary Wollstonecraft. A defesa de princípios como a liberdade e a igualdade e o próprio conceito de cidadania eram aplicados exclusivamente aos homens.
No século 19, essas contradições seriam intensificadas pelas transformações oriundas da Revolução Industrial. A industrialização acelerada transformou radicalmente o papel social das mulheres, integrando-as direta ou indiretamente ao universo do trabalho assalariado e estimulando o surgimento de novas formas de sociabilização nos grandes centros urbanos.
Chamadas a contribuir com a vida econômica do país, as mulheres passaram a questionar cada vez mais a sua exclusão da vida política. A percepção de que as reivindicações femininas somente seriam atendidas se as mulheres tivessem voz ativa e representação nos processos eleitorais levou à criação do movimento sufragista — isso é, a luta pelo direito ao voto feminino.
Na segunda metade do século 19, a campanha pelo sufrágio feminino se converteu na bandeira central da primeira onda feminista. Dezenas de movimentos organizados surgiram na Europa e nos Estados Unidos, sob a liderança de personalidades como Emmeline Pankhurst e Elizabeth Stanton.
A princípio, o movimento sufragista foi marcado pelo elitismo e pela atuação moderada. O ritmo lento das conquistas, a resistência dos governos e a adesão de sindicatos e agremiações socialistas e anarquistas à luta pelo voto levariam o movimento à crescente radicalização. Protestos, piquetes e enfrentamentos contra as forças policiais se tornaram cada vez mais frequentes nas primeiras décadas do século 20.
O movimento emancipacionista no Brasil Império
O voto era censitário no Império do Brasil. Somente homens ricos (renda superior a um milhão de reais em valores atualizados) e com mais de 25 anos de idade tinham direito de votar. Pobres, mulheres, pessoas escravizadas, indígenas e soldados estavam proibidos de participar dos processos eleitorais.
O primeiro projeto de lei cogitando a extensão dos direitos políticos às mulheres foi elaborado ainda em 1821 por Domingos Borges de Barros, representante da Bahia nas Cortes de Lisboa, mas não avançou no parlamento.
Durante a maior parte do século 19, a luta pela emancipação feminina no Brasil não assumiu a forma de mobilizações de massa ou campanhas públicas organizadas. Em vez disso, o movimento se desenvolveu no campo intelectual, literário e jornalístico, abordando temas como a educação feminina, cidadania e os esforços pela modernização do país.
A educadora Nísia Floresta se consagrou como a principal referência nos primórdios do movimento emancipacionista. Primeira autora brasileira a publicar livros em defesa dos direitos das mulheres, Nísia reivindicava a necessidade de estimular a autonomia intelectual feminina e argumentava em favor do papel emancipador da educação nas questões de gênero.
Nísia também foi a fundadora do Colégio Augusto, que se distinguiu pela abordagem pedagógica inovadora. Ao invés das tradicionais aulas de etiqueta e lições sobre tarefas domésticas, as alunas da instituição aprendiam filosofia, história, geografia, línguas, literatura, matemática e ciências naturais — enfim, todas as matérias que as outras escolas ensinavam apenas aos meninos.
Na imprensa brasileira da Era Imperial, o destaque coube a Francisca Senhorinha da Motta Diniz, fundadora do jornal mineiro O Sexo Feminino. Primeiro periódico brasileiro dedicado às pautas das mulheres, o jornal chegou a ter uma das maiores tiragens do país. Após a Proclamação da República, Francisca reservou em seu jornal uma coluna exclusivamente voltada à defesa do sufrágio feminino.
A exemplo de Nísia, Francisca também apoiou a campanha abolicionista. Muitas das lideranças feministas ativas na década de 1880 atuavam também no movimento contra a escravidão e se organizavam nos clubes abolicionistas, nas agremiações republicanas e nos comitês patrióticos.
Em São Paulo, Josefina Álvares de Azevedo lançou o jornal A Família, onde defendia enfaticamente o direito das mulheres ao voto, além da igualdade de oportunidades educacionais e profissionais. Josefina também escreveu a peça teatral “O Voto Feminino”, que denunciava a exclusão política das mulheres e buscava sensibilizar a opinião pública para a causa das sufragistas.
Outros veículos relevantes da imprensa feminista do Brasil Império eram o jornal Echo das Damas, fundado no Rio de Janeiro por Amélia Carolina de Silva Couto, e O Corimbo, lançado em Porto Alegre pelas irmãs Revocata Heloísa de Melo e Julieta de Melo Monteiro. O Corimbo circulou por quase 60 anos e teve importante papel na articulação da luta feminista no Brasil.
A dentista e poetisa Isabel de Mattos Dillon também se destacou entre as lideranças sufragistas do fim do século 19 no Brasil. Em 1887, aproveitando-se de uma brecha na Lei Saraiva, Isabel requisitou seu registro eleitoral no Rio Grande do Sul. À época, a legislação eleitoral garantia o direito ao voto a “todo cidadão brasileiro diplomado com títulos científicos”, sem especificar o sexo.
A petição foi indeferida por um juiz municipal de Rio Grande, mas Isabel obteve uma decisão favorável após recorrer à instância federal, tornando-se apta a votar no pleito para a Assembleia Provincial gaúcha. Por esse motivo, ela é reconhecida por alguns historiadores como a “primeira eleitora do Brasil”.
Isabel também se registrou como candidata a um assento na Câmara dos Deputados, mas não foi eleita. Já no período republicano, ela tentaria concorrer a uma vaga na Assembleia Constituinte, mas sua habilitação foi negada pela Comissão Eleitoral.
O movimento sufragista na Primeira República
A troca do regime político e a proclamação da República em 1889 foi saudada pelos movimentos feministas como uma oportunidade para concretizar as reformas democráticas e conquistar o direito ao voto. As expectativas foram frustradas após a promulgação da Constituição de 1891, que ignorou a maior parte das reivindicações femininas.
Os debates foram intensos durante a Constituinte. Parlamentares como Lopes Trovão, Leopoldo de Bulhões e Casimiro Júnior foram favoráveis à extensão do direito ao voto a algumas mulheres — condicionando-o à posse de bens e ao estado civil e limitando-o a algumas profissões e formações acadêmicas.
Seis emendas propondo a extensão do direito do voto às mulheres foram apresentadas à Assembleia Constituinte, mas nenhuma foi aprovada. A grande maioria dos parlamentares tratava as reivindicações das sufragistas como irrefletidas, absurdas ou até ofensivas. O deputado Muniz Freire afirmou que a ideia era “imoral” e “colocava em risco as famílias brasileiras”. Para Lauro Sodré, tratava-se de uma proposta “anárquica, desastrada e fatal”.
Embora a Constituição de 1891 tivesse ampliado o direito ao voto, mulheres, analfabetos, pessoas em situação de rua, militares de baixa patente e membros de algumas ordens religiosas seguiram excluídos do pleito. O texto constitucional, no entanto, não vedava expressamente o voto feminino, abrindo margem para que as sufragistas seguissem pressionando pela obtenção do alistamento eleitoral.
Myrthes de Campos, primeira mulher filiada ao Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, foi uma das sufragistas que reivindicaram na justiça o direito de participar das eleições. O pedido foi indeferido, mas conforme relatado por Branca Moreira Alves, ao menos três mulheres de Minas Gerais conseguiram se alistar e votar no pleito de 1905 — Alzira Vieira Ferreira Neto, Cândida Maria dos Santos e Clotilde Francisca de Oliveira.
Um importante marco para o movimento sufragista ocorreu em 1910, quando a professora baiana Leolinda Daltro fundou o Partido Republicano Feminino (PRF), o primeiro partido político brasileiro voltado à reivindicação dos direitos das mulheres.
O PRF teve grande importância para a organização do movimento sufragista no início do século 20, convocando manifestações, passeatas, atos públicos e palestras em favor do voto feminino e articulando o apoio de lideranças políticas no parlamento. O partido também organizava campanhas em favor da incorporação das mulheres ao serviço público, promovia iniciativas de cooperação feminina e denunciava a exploração sexual e a violência contra as mulheres.
Reconhecida como uma das mais importantes lideranças do movimento sufragista nos primórdios da Primeira República, Leolinda pedia para que as mulheres tentassem obter o alistamento eleitoral e comparecessem às sessões abertas da Câmara dos Deputados e do Senado. Também promovia debates na imprensa popular e coordenava iniciativas de conscientização sobre igualdade de gênero.
A pressão exercida pelo PRF levou alguns representantes políticos como Maurício de Lacerda e Justo Chermont a apresentarem projetos de lei propondo a extensão do direito de voto às mulheres. A maior parte dos parlamentares, no entanto, seguia indiferente e avessa às exigências das sufragistas. Leolinda e as lideranças feministas foram alvos de críticas, boatos e de campanhas de ridicularização insufladas pela imprensa e por políticos conservadores.
Mulheres brasileiras votam pela primeira vez na eleição da Constituinte em 1933
Via Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Bertha Lutz e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
A campanha sufragista ganhou fôlego renovado no fim da década de 1910, quando a bióloga Bertha Lutz, filha do célebre pesquisador Adolfo Lutz, passou a se envolver diretamente com a causa. Bertha se destacou por impulsionar o movimento sufragista no Brasil, obtendo alianças fundamentais para o avanço das pautas.
Em 1920, Bertha, Jerônima Mesquita, Maria Eugênia de Mendonça e outras lideranças feministas criaram a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) — organização herdeira da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher.
A FBPF estruturou uma rede de militantes e conectou o sufragismo brasileiro aos debates feministas globais, defendendo não apenas o voto feminino, mas também igualdade educacional, os direitos trabalhistas e as reformas civis. A federação se tornaria a mais importante organização feminista do país, ajudando a concretizar uma série de conquistas e avanços ao longo dos anos 20 e 30.
Foi através da atuação da FBPF que Bertha conseguiu viabilizar a admissão de mulheres no Colégio Pedro II, a mais tradicional instituição de ensino secundário no Brasil. Bertha também ajudou a criar a União Universitária Feminina, organização que fomentava o ingresso de mulheres no ensino superior.
Em 1927, perfilando-se à campanha da FBPF, o governo do Rio Grande do Norte, então sob gestão de José Augusto Bezerra de Medeiros, aprovou a pioneira Lei Nº. 660, que extinguiu a distinção de gênero nas eleições ocorridas dentro do estado. Moradora de Natal, a professora Celina Guimarães foi a primeira mulher a obter alistamento eleitoral e a exercer o direito de voto no Rio Grande do Norte.
A lei potiguar também abriu caminho para a eleição de Alzira Soriano. Em 1928, ela se tornou a primeira mulher da América Latina a ser eleita para comandar uma prefeitura, assumindo a gestão do município de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte. Alzira angariou 60% dos votos, derrotando um poderoso coronel da região. Sua eleição teve ampla repercussão e foi destaque no jornal The New York Times.
Várias outras personalidades também se destacaram no movimento sufragista ao longo dos anos 20 e no início dos anos 30. É o caso da sindicalista gaúcha Natércia da Cunha Silveira. Ela fundou a Aliança Nacional das Mulheres, uma organização que se distinguiu pela capilaridade junto ao movimento operário e por prestar serviços de apoio às mulheres da classe trabalhadora.
Em Minas Gerais, a poetisa Mietta Santiago conseguiu obter através de um mandado de segurança a autorização para concorrer ao cargo de deputada estadual.
Também em Minas, a advogada Elvira Komel se alinhou ao movimento de oposição à república do café com leite, integrando a insurreição militar comandada por Getúlio Vargas em 1930 e fundando o Batalhão Feminino João Pessoa.
Concluída a Revolução de 1930, o Batalhão Feminino foi transformado na Associação Feminina Mineira. À frente da instituição, Elvira conduziu uma abrangente campanha de coleta de assinaturas em favor da instituição do voto feminino na reforma da legislação eleitoral que havia sido prometida por Getúlio Vargas.
A conquista do voto
A queda do velho sistema oligárquico da Primeira República e a ascensão de Getúlio Vargas na Revolução de 1930 abriram espaço para que o movimento sufragista conseguisse obter sua virada decisiva. Pressionado pelos setores reformistas, o governo Vargas aceitou incorporar o sufrágio feminino na nova legislação eleitoral.
Em 24 de fevereiro de 1932, o governo federal baixou o Decreto nº 21.076, promulgando o novo Código Eleitoral. A legislação concedia o direito ao voto a todos os brasileiros alfabetizados, com mais de 21 anos, sem distinção de sexo. O Brasil se tornava assim o terceiro país latino-americano a permitir o voto feminino, antecedido pelo Uruguai e pelo Equador.
Apesar da conquista, o voto feminino ainda tinha muitas limitações. Mulheres viúvas e solteiras precisavam exercer alguma profissão remunerada, ao passo que as casadas tinham de comprovar a autorização do marido para participar do pleito.
As mulheres brasileiras votaram pela primeira vez nas eleições gerais de 1933, convocadas para a formação da Assembleia Nacional Constituinte. Diversas mulheres se candidataram na ocasião, mas Carlota Pereira de Queiroz foi a única que conseguiu se eleger, tornando-se deputada federal por São Paulo. A feminista alagoana Almerinda Farias Gama também integraria a Constituinte, mas como representante nomeada pelos sindicatos.
Nos pleitos seguintes, diversas mulheres assumiram cargos eletivos. Em 1934, Maria Teresa Silveira de Barros Camargo tornou-se a segunda mulher eleita para dirigir uma prefeitura no Brasil, assumindo o comando de Limeira, no interior paulista. A terceira prefeita, Spasia Albertina Bechelli Cecchi, foi eleita em 1936, na cidade de Itanhaém.
Nas eleições para os órgãos legislativos estaduais, triunfaram as deputadas Lily Lages, representante de Alagoas, Maria do Céu Fernandes, eleita pelo Rio Grande do Norte, e Antonieta de Barros — a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil, eleita por Santa Catarina.
