Guerra na Ucrânia
Uma grande manifestação tomou as ruas de São Paulo em 31 de outubro de 2013. Indignados contra o projeto de IPTU progressivo anunciando por Fernando Haddad, os manifestantes ocuparam a Avenida Paulista e iniciaram uma marcha até a casa do prefeito
Os manifestantes entoavam palavras de ordem como “Fora Haddad”, “Fora PT” e carregavam uma grande faixa onde se lia “reduziram R$ 0,20 e aumentaram o IPTU” — referência à decisão da prefeitura de revogar o aumento de 20 centavos das tarifas do transporte público, que havia dado origem às manifestações de junho de 2013. A frase, entretanto, escondia um equívoco colossal. O projeto de Haddad previa a isenção ou redução do imposto para a grande maioria dos domicílios residenciais da cidade.
O projeto de cobrança progressiva do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) apresentado pela gestão Haddad visava instituir uma tributação socialmente justa, adequando a alíquota ao contexto socioeconômico de cada região da capital paulista. A alíquota do imposto variaria conforme o valor venal, a metragem e a localização do imóvel. O tributo seria reduzido nas periferias e bairros muito pobres ficariam totalmente isentos da taxa. Os bairros nobres e áreas com melhor infraestrutura urbana, por outro lado, pagariam alíquotas maiores.
A taxa seria adequada ao tamanho e ao valor do imóvel — isso é, proprietários de residências grandes e bem valorizadas pagariam proporcionalmente mais do que imóveis pequenos e de baixo valor. Os imóveis não-residenciais (empresas, fábricas e comércio) também pagariam proporcionalmente mais do que os residenciais. Haveria, por fim, incidência progressiva das taxas para imóveis abandonados.
O projeto de IPTU progressivo reduziria em 20% o valor médio do tributo, beneficiando a grande maioria dos paulistanos — sobretudo os que moram nas periferias. O projeto, entretanto, foi muito criticado pela classe média, pelo empresariado e pela elite da cidade, que seriam mais afetados pelo aumento das alíquotas.
A imprensa levou a cabo uma verdadeira campanha de desinformação, distorcendo de tal modo o conteúdo do projeto que até mesmo moradores da periferia que seriam beneficiados com a diminuição ou isenção da taxa ficaram contra a proposta.
Cedendo à pressão da imprensa e da opinião pública, parte da própria base de apoio do prefeito recuou. Vereadores abandonaram o plenário e forçaram a votação do PL a ser adiada. O líder tucano Floriano Pesaro celebrou o fato de a oposição ter “salvado os paulistanos desse aumento brutal”.
Para destravar o texto na Câmara Municipal, a prefeitura cedeu. Os tetos de 2014 foram significativamente reduzidos e os reajustes residuais previstos para serem aplicados a partir de 2015 foram limitados a 10% e 15% ao ano. A faixa de desconto para aposentados foi ampliada. O aumento médio previsto recuou de cerca de 24% para algo em torno de 14%.
Com as modificações, o projeto de lei do IPTU progressivo chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal e foi sancionado pelo prefeito. A medida, no entanto, não entrou em vigor. O Órgão Especial do TJ-SP concedeu liminar, requisitada pelo PSDB e pela FIESP, suspendendo o aumento, sob o entendimento de que a mudança ocorrera sem discussão prévia com a sociedade e sem a convocação de audiências públicas.
Haddad sustentou que a manutenção da liminar causaria lesão gravíssima ao erário, com perda de arrecadação estimada em mais de R$ 800 milhões. A prefeitura recorreu da decisão, mas o STJ negou o recurso municipal. O resultado foi um ano de incerteza. Com a lei suspensa, o IPTU de 2014 foi lançado apenas com correção pela inflação, de 5,6%.
O Tribunal de Justiça de São Paulo somente julgou o mérito da ação no fim de 2014, quando considerou que o projeto era legal. A prefeitura passou então a aplicar a atualização de forma bastante limitada, seguindo o texto que havia sido profundamente descaracterizado pelos vereadores.
A proposta de IPTU progressivo elaborada por Haddad seria significativamente alterada em outubro de 2021, quando o novo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou um projeto modificando a planta genérica de valores que serve de base para calcular o IPTU.
O projeto de Nunes invertia completamente a lógica da cobrança progressiva, passando a dar descontos para as classes altas e aumentando as alíquotas dos cidadãos pobres. O novo projeto submetia 90% dos imóveis da periferia à nova planta genérica de valores, contra 50% das residências situadas na região central e nos bairros nobres.
Vereadores ligados à esquerda denunciaram redução de até 13,5% nos impostos cobrados de mansões (residências com mais de 700 metros quadrados), ao passo que, na periferia, foram registrados aumentos superiores a 70%. Habitações simples em bairros pobres como São Mateus e Campo Limpo passaram da base de R$ 612,00 para R$ 1.159,00. Distritos de classe média como Santana e Tatuapé passaram a pagar uma tarifa superior ao valor-base de bairros ricos como o Morumbi.
Dessa vez, no entanto, não se registrou nenhum protesto ou indícios significativos de insatisfação com a proposta. Não houve interferência do Ministério Público, ação da justiça ou indignação da imprensa.
