O fim da URSS: povo disse não — mas foi ignorado
Referendo aprovado em março de 1991 fracassou em conter crise e avanço separatista que levariam ao fim da União Soviética meses depois
Há 35 anos, em 17 de março de 1991, o governo da União Soviética realizava um referendo sobre o futuro do país. Os cidadãos soviéticos foram chamados às urnas para responder se desejavam preservar a URSS como uma federação de repúblicas soberanas, unidas sob um governo central.
O referendo foi boicotado por 6 das 15 repúblicas, que já caminhavam para concluir o processo de independência. Nas outras 9 repúblicas, quase 80% dos eleitores votaram a favor da preservação da União Soviética.
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Apesar do resultado, o referendo não conseguiu conter as tensões políticas e o avanço das forças separatistas, agravadas pela crise política e econômica e pela perda de controle do governo central. A situação se deteriorou rapidamente, culminando com a dissolução da URSS em dezembro do mesmo ano.
A crise da URSS
A dissolução da União Soviética foi o capítulo final de uma crise política e econômica iniciada na década de 1970, ainda no governo de Leonid Brejnev, e que se seguiu se agravando até o fim dos anos 80, em meio ao desmonte promovido por Mikhail Gorbachev.
A economia soviética enfrentava problemas de produtividade, escassez de bens de consumo e uma crescente dificuldade em acompanhar a inovação tecnológica do Ocidente. Os gastos militares excessivos com a corrida armamentista e a queda do preço do petróleo nos anos 80 deterioraram ainda mais a situação fiscal do país.
Reagindo à crise, Gorbachev lançou em 1985 seus planos para a reestruturação econômica (Perestroika) e para a condução de uma “abertura política” (Glasnost). A Perestroika buscava introduzir elementos de mercado dentro do sistema econômico soviético, concedendo maior autonomia para as estatais, incentivo limitado à iniciativa privada e abertura para investimentos estrangeiros, ao passo que a Glasnost pretendia ampliar a transparência governamental e as liberdades civis.
As reformas de Gorbachev apenas agravaram os problemas e enfraqueceram o domínio do Partido Comunista. A Perestroika desorganizou ainda mais a economia, gerando graves falhas na distribuição de produtos básicos e ampliando a escassez e a inflação. Já a Glasnost, implementada em meio às ofensivas do Ocidente contra os países do bloco socialista, contribuiu para o aumento das tensões sociais e para o fortalecimento dos movimentos nacionalistas e separatistas. Conflitos latentes vieram à tona em várias partes da URSS, enfraquecendo a coesão interna em um momento de crise.
No campo das relações exteriores, Gorbachev quase zerou a cooperação internacional entre a União Soviética e os países do bloco socialista, abriu mão da busca pela hegemonia em conflitos estratégicos e cedeu às pressões dos Estados Unidos e de países ocidentais que demandavam a redução do poderio bélico soviético, dentre várias outras concessões.
As reformas de Gorbachev abriram caminho para o avanço de agendas anticomunistas dentro do próprio governo da União Soviética, iniciando um processo de acelerada erosão das bases de sustentação política do país.
O acidente com o reator atômico da usina nuclear de Chernobyl e a eclosão das “revoluções coloridas” em países do Leste Europeu, apoiadas, encorajadas e/ou financiadas pelas potências ocidentais, tornaram-se obstáculos difíceis de serem contornados. A crise do bloco socialista na Europa Oriental atingiria seu ápice com a queda do muro de Berlim em 1989, adicionando ainda mais pressão sobre o governo soviético.
Uma opção política
O peso dos fatores econômicos na crise que levou à dissolução da federação costuma ser superdimensionado na narrativa do Ocidente. Afinal, a ideia de que a União Soviética teria colapsado sobre suas próprias bases pela insustentabilidade de seu sistema econômico é bastante útil à narrativa anticomunista.
Essa percepção, no entanto, é enganosa. Embora existissem dificuldades e gargalos na estrutura produtiva, foram as reformas mal planejadas de Gorbachev que mais contribuíram para exacerbar os problemas do país.
Por décadas, o sistema econômico soviético foi capaz de produzir avanços impressionantes em termos de desenvolvimento e prosperidade. A URSS foi uma das economias que mais cresceu ao longo do século 20, liderando por várias vezes o ranking mundial entre os anos de 1928 e 1970. O crescimento do PIB per capita soviético superou quase toda as nações do mundo durante esse período, ficando atrás apenas do Japão, da Coreia do Sul e de Taiwan.
A União Soviética também ostentava os melhores indicadores de igualdade de renda do planeta, com um coeficiente de Gini de 0,217. O percentual de soviéticos vivendo abaixo da linha da pobreza era de apenas 2% em meados dos anos 80 e a própria CIA admitiu em seus relatórios que os soviéticos tinham acesso a uma dieta melhor do que a dos norte-americanos.
Assim, a dissolução do sistema político soviético não foi um “colapso natural”. Foi um processo que derivou, sobretudo, de uma escolha de lideranças do Partido Comunista da União Soviética, que foram cooptados ou cederam às pressões políticas do Ocidente.
Boris Iéltsin concede entrevista aos jornalistas após a votação no referendo de 17 de março de 1991
Fotografia de Vladimir Vyatkin Wikimedia Commons
O referendo
A ideia de que havia uma insatisfação generalizada com a União Soviética é desmentida pelos resultados da consulta popular sobre o futuro do país. Em dezembro de 1990, o 4º Congresso dos Deputados do Povo aprovou a convocação de um referendo sobre a preservação da URSS como uma federação renovada.
A data do referendo foi fixada em 17 de março de 1991. A consulta popular foi pensada como um meio de contrabalancear as forças centrífugas que pressionavam pela fragmentação da URSS e preparar o terreno para a instauração do novo Tratado da União — um novo modelo de federação que substituiria o sistema implementado em 1922, criando uma “União de Estados Soberanos”.
Seis das 15 repúblicas que formavam a URSS decidiram boicotar o referendo — Armênia, Estônia, Geórgia, Letônia, Lituânia e Moldávia. Essas repúblicas já se encontravam em avançado processo de emancipação política e optaram por organizar suas próprias consultas sobre a independência.
O referendo foi organizado nas nove repúblicas restantes — Azerbaijão, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão, Turcomenistão, Ucrânia e Uzbequistão. Em todas elas, o resultado foi categoricamente a favor da manutenção da URSS como uma federação.
No cômputo geral, 77,8% dos eleitores responderam “sim” para a pergunta “você considera indispensável a manutenção da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas como uma Federação renovada de repúblicas iguais e soberanas na qual, sob quaisquer circunstâncias, os direitos e a liberdade dos cidadãos de quaisquer nacionalidades serão totalmente garantidos?”. Outros 22,1% responderam “não” e 1,9% dos votos foram considerados inválidos.
O comparecimento às urnas foi de 80% do contingente de eleitores. O apoio mais expressivo à manutenção da URSS foi registrado no Turcomenistão, onde 98,3% da população votou a favor do “sim”. O menor índice de apoio ocorreu na Ucrânia, com 71,5% dos eleitores se manifestando pela permanência na federação.
A dissolução
Apesar da vitória esmagadora do “sim”, indicando o desejo popular de manter a União Soviética, as lideranças do país pouco fizeram para impedir a dissolução.
As tentativas de avançar com o Novo Tratado da União foram boicotadas e definitivamente abandonadas após agosto de 1991, quando um grupo de dirigentes do Partido Comunista tentou articular a deposição de Gorbachev. O fracasso do golpe desmoralizou os partidários da federação e acelerou ainda mais a fragmentação do país.
Com Gorbachev isolado e contestado pela desaprovação popular, coube a Boris Iéltsin a tarefa de concluir a dissolução, através da criação de uma frente unida congregando várias lideranças dos países do bloco. Até o fim de 1991, todas as repúblicas soviéticas se separaram da União — incluindo a própria Rússia.
Quinze dessas repúblicas subscreveram o Protocolo de Alma-Ata, criando formalmente a Comunidade dos Estados Independentes (CEI). Os Estados signatários se comprometiam a criar medidas conjuntas para o estabelecimento de economias de mercado e de transição para o capitalismo, encerrando a experiência socialista iniciada 74 anos antes, após o triunfo da Revolução de Outubro de 1917.
Em 26 de dezembro de 1991, o Soviete Supremo promulgou a Declaração nº. 142-H, declarando formalmente a dissolução da URSS. Gorbachev renunciou ao seu cargo de chefe de governo e Boris Iéltsin assumiu a presidência da Federação Russa.
Oficializada a dissolução da união e a transição das antigas repúblicas socialistas para o capitalismo, todos os países da antiga federação soviética caíram em uma profunda crise econômica e política. Uma grave recessão fez o PIB per capita dos ex-soviéticos recuar para níveis de 40 anos antes. O coeficiente de Gini, marcador da desigualdade econômica, quase dobrou, saltando de 0,217 para 0,401.
Em duas décadas, o percentual da renda nacional concentrada nas mãos do 1% mais ricos da população saltou de 5% para quase 30%. E o número de pobres vivendo nas ex-repúblicas da URSS passou de 14 milhões em 1989 para 147 milhões em 1998. Uma pesquisa realizada pelo Centro Levada, publicada em 2018, registrou que 66% dos russos se diziam “arrependidos” pelo fim da União Soviética.
