Luz Para Todos: o programa que tirou 17 milhões de brasileiros da escuridão
Projeto que universalizou o acesso à energia, foi elogiado internacionalmente e inspirou iniciativas semelhantes em várias partes do mundo
No começo de junho de 2009, o governo Lula anunciou um marco histórico: o Programa Luz Para Todos havia atingido a marca de 10 milhões de pessoas atendidas — o equivalente a 80% dos brasileiros que ainda viviam sem energia elétrica até então.
Criado com o objetivo de universalizar o acesso à energia, o Luz Para Todos buscava atender principalmente famílias de baixa renda que moravam em áreas rurais, comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária, territórios indígenas e regiões isoladas que não estavam conectadas à rede elétrica.
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Ao longo de duas décadas, o programa beneficiou 17 milhões de pessoas e teve um enorme impacto na melhoria de indicadores sociais e na qualidade de vida das comunidades atendidas, promovendo inclusão social, redução da pobreza e expansão de serviços públicos.
Expandindo o sistema elétrico
O programa Luz Para Todos foi lançado por Lula em 2003, com o objetivo de universalizar a distribuição e o acesso à energia elétrica. O programa integrava um conjunto de políticas públicas voltadas à redução da pobreza no meio rural. A iniciativa foi inicialmente coordenada por Dilma Rousseff, então Ministra de Minas e Energia.
A operação ficou a cargo da Eletrobrás e foi executada em parceria com as concessionárias de energia elétrica e com os governos estaduais. A expansão do sistema foi viabilizada pelo Novo Modelo do Setor Elétrico, estabelecido por Lula em 2004, que possibilitou ampliar a geração e distribuição de energia mantendo tarifas baixas.
Para suprir a demanda, foram contratadas mais de mil usinas de geração de energia elétrica entre 2004 e 2016, ampliando em cerca de 85 mil megawatts a capacidade instalada — mais que dobrando a capacidade de produção de energia no Brasil.
O governo federal também impulsionou os investimentos em novas fontes renováveis de energia, como a eólica, a de biomassa e a solar, e estimulou a indústria nacional, fornecendo crédito em condições mais vantajosas para os equipamentos produzidos no país.
Foram criadas mais de 5.000 frentes de trabalho, responsáveis por estender a rede de transmissão elétrica em mais de 57 mil quilômetros de linhas, abrangendo todos os estados brasileiros. Foram feitas mais de três milhões de ligações, sem nenhum custo de instalação para os usuários.
Originalmente concebido para atender 10 milhões de pessoas, o programa ultrapassou em larga escala a meta inicial, beneficiando 17 milhões de brasileiros. Entre os grupos atendidos estão 35.000 famílias indígenas, 29.000 famílias quilombolas e 14.000 escolas em áreas rurais.
Para que a energia chegasse às aldeias indígenas, o programa estabeleceu parceria com a Funai e elaborou cartilhas nas línguas nativas das etnias Terena, Guarani Kaiowá, Kaingang, Kinikinau e Kadiwéu.
Impacto social
O Luz Para Todos se converteu em uma das principais políticas públicas dos dois primeiros mandatos de Lula, atuando como um importante vetor de desenvolvimento econômico e social em regiões isoladas e historicamente negligenciadas. Estima-se que 90% da população submetida à exclusão elétrica vivia abaixo da linha da pobreza até o ano de 2003.
Nas áreas rurais atendidas pelo Luz Para Todos, registrou-se aumento da renda familiar de 41,2% dos beneficiários. O programa também ajudou a fomentar a agricultura familiar, propiciando aumento da produção em um terço das propriedades agrícolas.
A chegada da energia possibilitou a expansão do comércio local e informal, incrementou as atividades noturnas e de lazer e melhorou a oferta de serviços públicos. As escolas rurais beneficiadas relataram melhoria de 64,2% nas atividades escolares.
O uso da geladeira teve um aumento de 78%, permitindo o armazenamento adequado dos alimentos e a diminuição do desperdício, levando à melhoria dos indicadores sanitários.
Quase metade dos beneficiários (47,7%) afirmaram que houve melhora na saúde familiar em decorrência do programa. Outros 40,6% disseram que o Luz Para Todos melhorou o atendimento nos postos de saúde.
Uma pesquisa realizada em 2013 mostrou que 97,2% dos beneficiários aprovavam o programa. Mais da metade dos usuários (56,3%) afirmaram que se sentiam mais seguros com o acesso à energia. Ao menos 40,5% viram surgir mais oportunidades de trabalho e 38,5% disseram que o programa possibilitou melhoria da infraestrutura de suas casas.
As atividades de lazer, o acesso à informação e o uso de computadores e da internet também foram ampliados. Registrou-se crescimento de 81,1% na aquisição de aparelhos de televisão e de 62,3% no uso de aparelhos de celular.
O programa também promoveu a autonomia feminina, aumentando a sensação de segurança das mulheres (conforme 81,8% das beneficiárias) e ampliando as oportunidades. Ao menos 245 mil mulheres começaram a trabalhar e outras 309 mil retomaram ou iniciaram os estudos após o Luz Para Todos.
O presidente Lula liga o disjuntor da casa de Luiza da Conceição, beneficiária do programa Luz Para Todos no povoado de Paiaiá, em Santo Estevão, Bahia
Fundação Perseu Abramo
Rumo à universalização
Entre 2003 e 2016, o programa quase universalizou o acesso à energia. Na região Norte, a cobertura do sistema elétrico saltou de 88,6% para 96,2%. No Nordeste, o número de domicílios integrados à rede elétrica passou de 89,4% para 98,8%.
A expansão da rede também ajudou a interligar as regiões e seus respectivos sistemas elétricos, uma conquista estratégica fundamental para um país de dimensões continentais como o Brasil.
Em 2010, ainda como parte da estratégia de universalização do uso da energia, Lula sancionou a Lei de Tarifa Social de Energia Elétrica, disponibilizando descontos para a população de baixa renda. Os descontos variavam de 10% a 65% do valor da conta, conforme o consumo e a renda per capita de cada família. O consumo de até 50 kwh/mês passou a ser 100% isento de cobrança.
O programa Luz Para Todos foi elogiado internacionalmente e serviu de inspiração para a criação de programa congêneres em várias partes do mundo. Em 2013, Ban Ki-moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), chamou o programa brasileiro de “um exemplo a ser seguido pelo mundo”.
O governo Dilma Rousseff deu continuidade ao programa, estabelecendo a meta de universalização até 2018, tendo como foco as comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos e famílias em reservas extrativistas.
Desmonte e renascimento
Após o golpe parlamentar de 2016, o Luz Para Todos deixou de ser uma prioridade e o custo da energia cresceu de forma acelerada, acumulando um aumento de 114%. Sob a gestão de Bolsonaro, após uma série de reajustes tarifários, o Brasil passou a ostentar a segunda conta de luz mais cara do mundo.
O programa sofreu sucessivos cortes orçamentários e reduziu drasticamente suas ações. A privatização da Eletrobras, principal operadora do Luz Para Todos, agravou ainda mais o desmonte, retirando da estatal a obrigatoriedade de investimentos em universalização.
Em agosto de 2023, já no terceiro mandato de Lula, o Luz Para Todos foi oficialmente relançado através do Decreto nº 11.628. O programa passou a integrar as ações prioritárias do Novo PAC. A nova etapa ampliou o foco nas comunidades rurais, indígenas e quilombolas, incorporando também soluções baseadas em fontes renováveis de energia.
Entre 2023 e 2025, cerca de 197 mil famílias passaram a ter acesso à energia elétrica por meio do programa. O Luz Para Todos também registrou um dos maiores aportes de recursos sua história, com 23 novos contatos somando mais de quatro bilhões de reais em investimentos em 2025.
Durante a reforma do setor elétrico, o governo federal ampliou a tarifa social de energia elétrica e estendeu a gratuidade integral da conta de luz para as famílias inscritas como CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês. A medida deverá beneficiar 16 milhões de pessoas.
