América Latina
Invisíveis aos olhos da sociedade, os catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de rua só costumam aparecer na agenda pública como vítimas dos órgãos repressores e das políticas de ordenamento urbano ou como figurantes de campanhas demagógicas para a autopromoção de candidatos.
No caso de Lula, no entanto, o encontro com os excluídos já se tornou um compromisso permanente, realizado todos os anos há mais de duas décadas. Desde seu primeiro ano na Presidência da República até os dias de hoje, o presidente mantém a tradição de se encontrar com os catadores e desabrigados na antevéspera de Natal.
Em 2006, Lula se tornou o primeiro presidente a receber os catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de rua em uma solenidade no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, o presidente assinou decreto determinando que os resíduos recicláveis produzidos por órgãos federais sejam transferidos para as associações e cooperativas de catadores e anunciou o financiamento de projetos da categoria por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O mandatário também anunciou a entrega de conjuntos habitacionais para a população sem-teto.
Atendendo uma reivindicação feita há mais de 20 anos pela categoria, Lula foi responsável por implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo as diretrizes para a gestão de resíduos e incorporando as cooperativas de catadores como agentes preferenciais do sistema. Seu governo também instituiu o programa Cataforte, englobando uma série de medidas que visam fortalecer as cooperativas e integrar os catadores à rede de proteção social.
Lula instituiu incentivos tributários para empresas que se comprometessem a adquirir materiais recicláveis de cooperativas. Também criou um fundo para que as cooperativas pudessem adquirir galpões, caminhões, carrinhos elétricos e equipamentos adequados.
Por intermédio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o governo federal alocou recursos para programas de capacitação e integração social dos catadores e para o financiamento do projeto Logística Solidária Cataforte, dedicado a melhorar a capacidade operacional das cooperativas.
Em 2009, o governo Lula instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, com ações intersetoriais nas áreas de habitação, assistência social, educação, saúde, trabalho e renda. Foram criados programas de subsídio integral de moradias para a população sem-teto por intermédio do Minha Casa Minha Vida e implementadas políticas públicas de locação social e de moradias compartilhadas.
Houve também a inclusão de grandes contingentes da população em situação de rua no Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa Fome Zero e Bolsa-Família. Em 2010, Lula lançou o Programa Pró-Catador, articulando ações federais de capacitação, incubação de cooperativas, melhoria das condições de trabalho e expansão da coleta seletiva.
Por sua vez, a Política Nacional de Atenção Básica instituiu os programas Consultório de Rua e República Terapêutica. O Consultório de Rua é composto por equipes multiprofissionais (agentes sociais, psicólogos, enfermeiros, dentistas) que desenvolvem ações integrais de saúde junto à população de rua. Já a República Terapêutica consiste no acolhimento e reabilitação psicossocial de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, abuso de substâncias psicoativas e vínculos familiares fragilizados.
As políticas públicas implementadas durante o governo Lula granjearam ao mandatário forte apoio dos movimentos sociais ligados à população em situação de rua e catadores. Quando Lula foi preso em 2018, em meio à guerra jurídica movida pela Operação Lava Jato, tanto o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) quanto o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) manifestaram-se contra perseguição política e engrossaram as fileiras do movimento em prol da sua libertação.
Na nota divulgada pelo MNCR pouco após a prisão de Lula, lia-se: “Nos somamos aos milhares de brasileiros e brasileiras no seu sentimento de indignação diante do decreto de prisão do melhor Presidente que o Brasil já teve, que sempre olhou para os pobres e nos guiou para um futuro melhor nunca antes sonhado. Somos grandes como Lula e nossa força de união resistirá e vencerá esse ciclo de injustiças. Liberdade ao Presidente Lula, preso político do golpe.”
Tão logo foi libertado, Lula voltou a participar do encontro natalino com catadores e população em situação de rua. No encontro de 2019, afirmou: “Se ao invés de estar aqui eu estivesse jogando golfe, certamente uma parte da elite não teria tanto ódio de mim”.
Após seu retorno à Presidência em 2023, Lula recuperou e expandiu os programas sociais voltados aos catadores. Através do Decreto 11.414, o governo federal recriou o Programa Pró-Catador, que havia sido extinto por Bolsonaro em 2020.
Os encontros natalinos seguem ocorrendo. Na edição de 2024, Lula anunciou o Novo Cataforte, com investimentos de mais de 100 milhões de reais nas redes de catadores, e a criação de um Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem, além de regulamentar a Lei de Incentivo à Reciclagem, que viabilizou a captação de mais de 300 milhões de reais em incentivos tributários.
No Natal de 2025, Lula emitiu novo decreto criando o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep) e a Plataforma Caixa de Ativos de Sustentabilidade, para comercialização de Certificados de Crédito de Reciclagem da Logística Reversa.
