Pathet Lao: a jornada revolucionária e experiência socialista no Laos
Souphanouvong revolucionou a universalização dos serviços de educação e saúde, e instituiu o privilégio estatal sobre o comércio exterior
Há 50 anos, em 2 de dezembro de 1975, o movimento revolucionário Pathet Lao consolidava sua vitória após décadas de guerra civil, proclamando a República Democrática Popular do Laos.
Fundado no início dos anos 50, o Pathet Lao articulou a resistência anticolonial contra o domínio francês e, posteriormente, contra a intervenção norte-americana.
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O movimento foi alvo de uma das mais destrutivas campanhas de bombardeio da história, conduzida pelos Estados Unidos ao longo dos anos 60, mas conseguiu evitar sua aniquilação e forçar a deposição do regime monárquico, dando início às reformas socialistas e à superação dos resquícios das estruturas feudais.
Da colonização francesa à Segunda Guerra
Fundado em meados do século 14, o reino do Laos (então denominado Lan Xang) existiu como Estado independente e unificado do povo laosiano até o início do século 18, quando se fragmentou em três reinos distintos — Champassak, Luang Prabang e Vientiane. No fim do século 18, os reinos laosianos foram dominados pelos monarcas do Sião (atual Tailândia), que ocuparam o território por mais de um século.
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A região passou a ser cobiçada pela França no fim do século 19. Após anexarem o Camboja e a Cochinchina aos seus domínios coloniais, os franceses subjugaram militarmente o Sião e se apossaram dos reinos laosianos, transformando-os em protetorados e integrando-os à chamada Indochina Francesa.
A realeza de Luang Prabang submeteu-se à França em troca da manutenção de sua autonomia nominal e a administração colonial foi instalada na cidade de Vientiane.
Durante as primeiras décadas do século 20, os franceses exploraram atividades agrícolas no Laos, sobretudo o cultivo de arroz e café, mantendo um sistema de trabalho de corveia não remunerado, análogo à escravidão.
Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial e a derrota da França para a Alemanha nazista em 1940, o domínio colonial sobre o Laos e toda Indochina foi posto em xeque. Integrante do Eixo, o Império do Japão ocupou a maior parte da Indochina, enquanto a Tailândia se apoderou das províncias do Vale do Mekong e da faixa territorial fronteiriça com o Laos.
Em 1941, o revolucionário vietnamita Ho Chi Minh, líder do Partido Comunista da Indochina, retornou ao Vietnã para instituir um movimento de libertação nacional, fundando a Liga para a Independência do Vietnã, ou Viet Minh, organização que recebeu forte apoio dos comunistas e nacionalistas laosianos.
O Pathet Lao e a independência nacional
Em outubro de 1945, após a vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial e a expulsão das tropas japonesas da Indochina, grupos nacionalistas do Laos proclamaram a independência do país. A França, entretanto, tentou restabelecer seu domínio sobre a região, cooptando e dividindo a realeza de Luang Prabang.
O rei Sisavang Vong era favorável ao retorno da vassalagem do Laos à França, mas os príncipes Phetsarath, Souvanna Phouma e Souphanouvong queriam manter a independência. Prevaleceu a vontade do rei, que concordou em dividir suas atribuições com um governador indicado pela França, em troca de autonomia limitada no âmbito da União Francesa.
As lideranças autonomistas reagiram, avançando projetos independentistas de naturezas distintas. Os príncipes Phetsarath e Souvanna Phouma, nacionalistas moderados, uniram-se no movimento autonomista Lao Issara (“Laos Livre”).
Já Souphanouvong, simpatizante das ideias comunistas e fervoroso apoiador de Ho Chi Minh, defendeu um modelo de organização socialista e ajudou a fundar o movimento revolucionário Pathet Lao (“Nação do Laos”). Inspirado no Viet Minh, o Pathet Lao era muito próximo dos comunistas vietnamitas, que se envolveram diretamente na sua organização, treinamento e armamento.
Durante a Guerra da Indochina, o Pathet Lao se uniu ao Viet Minh para combater as tropas francesas. O movimento obteve amplo apoio popular, expandindo-se rapidamente pelas regiões rurais do norte do país e conseguindo estabelecer uma área sob seu domínio na província de Houaphanh. Sob crescente pressão, a França reconheceu a independência do Laos, formalmente proclamada em 22 de outubro de 1953.
Após a vitória histórica dos revolucionários vietnamitas sobre a França na Batalha de Dien Bien Phu, a Conferência de Genebra referendou a autonomia dos países da antiga Indochina Francesa em 1954.
Guerrilheiros do Pathet Lao em 1953 Wikimedia Commons
Disputas pelo poder e início da guerra civil
Receosos com a proliferação dos movimentos socialistas no Sudeste Asiático, os Estados Unidos se apressaram em dividir o território vietnamita, instalando um governo vassalo no Vietnã do Sul. O Laos, por sua vez, seguia dividido entre os movimentos Lao Issara e Pathet Lao.
Assim, por determinação dos acordos de Genebra, as tropas do Viet Minh foram retiradas do país, ao passo que a presença do Pathet Lao ficou restrita às províncias do norte (Phongsali e Houaphanh), que se manteriam autônomas em relação ao governo central laosiano.
O Pathet Lao criou uma frente patriótica (Neo Lao Hak Sat) e conseguiu integrar um governo de coalizão sob a liderança do primeiro-ministro Souvanna Phouma. Com a morte do rei Sisavang Vong em 1959, seu filho, Sisavang Vatthana, ascendeu ao trono, comprometendo-se a dar continuidade ao processo de pacificação do Laos. Não obstante, o general Phoumi Nosavan, líder da extrema direita, articulou um golpe de Estado no mesmo ano, dando início à Guerra Civil do Laos.
Souvanna Phouma foi restituído ao cargo de primeiro-ministro graças ao contragolpe conduzido pelo capitão Kong Le. O primeiro-ministro tentou adotar uma política de neutralidade em relação à Guerra do Vietnã — travada desde 1955 e convulsionada pela disputa geopolítica entre norte-americanos e soviéticos. A União Soviética saudou a decisão, mas Estados Unidos e Tailândia se opuseram, pressionando o governo do Laos a apoiá-los no conflito.
Subserviente à pressão norte-americana, o príncipe Boun Oum conseguiu formar um novo governo de extrema direita, mas foi neutralizado por Souvanna Phouma, que se aliou ao socialista Souphanouvong para estabelecer uma frente de união nacional.
Os golpes perpetrados por Siho Lamphouthacoul e Phoumi Nosavan em 1964, entretanto, puseram fim à coalizão governista, provocando uma cisão irreversível entre Souphanouvong (que passou a apoiar abertamente a revolução socialista e o Vietnã do Norte) e Souvanna Phouma (que se aliou às forças anticomunistas).
A Guerra do Vietnã e a campanha de bombardeios
Findada a tentativa de neutralismo, as forças revolucionárias do Laos se envolveram de forma permanente na Guerra do Vietnã. Em retaliação, o país tornou-se alvo de uma campanha implacável de bombardeios conduzida pelos Estados Unidos.
O Laos teve importância fundamental para a resistência vietnamita na guerra contra os Estados Unidos, possibilitando que o Exército do Vietnã do Norte movimentasse combatentes e suprimentos pelo seu território ao longo da chamada “Trilha Ho Chi Minh”.
Enfurecido, o governo dos Estados Unidos chegou a considerar o envio de 60 mil soldados para ocupar o Laos e reforçar o apoio ao Vietnã do Sul. Visando debelar o auxílio do Pathet Lao aos vietnamitas, a CIA gastou 500 milhões de dólares treinando e armando dezenas de milhares de guerrilheiros Hmongs (milícias anticomunistas leais à monarquia laosiana).
Entre 1964 e 1973, os Estados Unidos jogaram mais de 2 milhões de toneladas de bombas sobre o Laos — número superior ao total de bombas utilizadas na Segunda Guerra Mundial — transformando o pequeno país do sudeste asiático na nação mais bombardeada da história.
O governo norte-americano chegou a considerar o uso de armas nucleares contra o país. A CIA também financiou o cultivo de papoula e o tráfico de narcóticos opiáceos no Laos, visando apoiar financeiramente os Hmongs e outras forças anticomunistas do país.
Com o fim dos combates após a assinatura do armistício de paz entre Estados Unidos e Vietnã do Norte nos Acordos de Paris, as tropas estrangeiras se retiraram do Laos, permitindo a formação de um novo governo de união nacional em abril de 1974.
Não obstante, o apoio dos setores anticomunistas aos ataques norte-americanos contra o Laos durante a Guerra do Vietnã causaram forte ressentimento popular em relação aos conservadores e à monarquia.
Em meio ao clima de agitação social, com gigantescos protestos e manifestações populares, lideranças anticomunistas começaram a deixar o país, facilitando o domínio progressivo dos revolucionários. Em dezembro de 1975, o Congresso Nacional aboliu a monarquia, pondo fim à guerra civil.
O governo socialista
Em 2 de dezembro de 1975, os líderes do Pathet Lao proclamaram a República Democrática Popular do Laos. Dirigindo o novo governo, a agremiação alterou o seu nome para Partido Revolucionário Popular do Laos (PRPL).
A República Popular Democrática do Laos foi proclamada, sob um governo de orientação socialista. Souphanouvong tornou-se presidente do país e Kaysone Phomvihane foi nomeado primeiro-ministro e secretário-geral do PRPL. O governo revolucionário iniciou a universalização dos serviços de educação e saúde, nacionalizou as terras, implementou programas de coletivização da agricultura e instituiu o monopólio estatal sobre o comércio exterior.
Os desafios acumulados ao longo de décadas de conflitos externos e guerras civis, entretanto, eram imensos. O país quase não tinha indústrias e dependia em grande medida das subvenções do Vietnã e da União Soviética.
O Laos também manteve por muito tempo relações tumultuadas com os vizinhos. Sob um regime militar de extrema-direita, a Tailândia passou a financiar grupos terroristas responsáveis por cometer atentados contra civis e atacar as fazendas coletivizadas do Laos, visando sabotar a produção agrícola. O equivocado apoio da China aos opositores do PRPL isolou ainda mais o país.
Souphanouvong afastou-se do governo por razões médicas em 1986, sendo substituído por Phoumi Vongvichit. O corte dos subsídios aos governos estrangeiros resultantes das reformas de Mikhail Gorbachev e a dissolução da União Soviética tiveram forte impacto sobre o Laos, forçando o país a recuar em algumas reformas socialistas, retornando parcialmente à economia de mercado.
O Laos tem buscado emular a estratégia de desenvolvimento de países como China e Vietnã, permitindo a existência de uma burguesia, mas limitando seu poder político e sua capacidade de articulação. A Constituição promulgada em 1991 reafirmou a continuidade do sistema de partido único e a propriedade estatal das terras (que podem ser arrendadas, mas não vendidas).
O Laos também tem buscado preservar sua rígida legislação trabalhista. Os trabalhadores possuem estabilidade e qualquer demissão precisa ser justificada em um tribunal. Os empregadores são obrigados a direcionar os ex-funcionários a novos postos de trabalho e o trabalhador demitido tem direito a indenização e auxílio financeiro durante o período em que estiver sem ocupação. Há uma política oficial de fortalecimento dos sindicatos e dos órgãos de fiscalização de abusos laborais.
O modelo de desenvolvimento combinando reformas socialistas e economia de mercado tem dado frutos. O setor industrial está crescendo continuamente e já responde por quase um terço do PIB do Laos, ajudando o país a superar gradualmente sua forte dependência do setor primário.
A produção e exportação de energia hidrelétrica, o fornecimento de borracha para a indústria automobilística chinesa, a exportação de insumos para a Coreia do Norte e a extração de minerais como estanho também se tornaram importantes fontes de divisas nas últimas duas décadas.
Desde 1990, o percentual de laosianos vivendo abaixo da linha da miséria foi reduzido em 50% e todos os indicadores sociais do país têm apresentado melhorias significativas.
O país, no entanto, ainda enfrenta graves desafios e segue até hoje amargando as consequências das agressões norte-americanas. Cerca de 37% das terras agrícolas do Laos permanecem inutilizáveis, em função da grande presença de munições não detonadas.
