América Latina
Há 23 anos, no segundo semestre de 2003, tinha início a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das políticas públicas mais reconhecidas no campo da segurança alimentar e do desenvolvimento das comunidades rurais. Instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa prioriza a aquisição de alimentos produzidos por cooperativas ligadas à agricultura familiar, sem a intermediação de atravessadores.
Parte integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o PAA foi formalmente criado pela Lei 10.696, no âmbito do Programa Fome Zero — um conjunto de mais de 30 políticas públicas criadas com o objetivo de combater a fome e garantir a segurança alimentar dos brasileiros.
Até o ano de 2002, o Brasil possuía um dos piores indicadores de fome crônica do hemisfério ocidental, acumulando milhares de mortes decorrentes de subnutrição todos os anos e contabilizando mais de 36 milhões de brasileiros passando fome. Complementando os programas de transferência de renda e de subsídio aos pequenos produtores, o PAA visava estimular a agricultura familiar como um meio de baratear o custo da alimentação, aumentar a oferta de alimentos básicos e priorizar o mercado interno.
O programa estabelecia que no mínimo 30% de todos os alimentos adquiridos pelos órgãos da administração pública deveriam ser provenientes de pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e cooperativas populares. Os principais destinatários dessas aquisições no âmbito do governo federal eram as Forças Armadas e equipamentos públicos como universidades e hospitais. Parte substancial dos alimentos era repassada para a rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, organizações de segurança alimentar e nutricional, rede pública de ensino e instituições filantrópicas.
Outra função do programa era a constituição de estoques públicos de alimentos básicos, com a finalidade de estabilizar os preços de produtos como arroz, feijão, milho, trigo e leite em pó. O PAA incluía ainda a subvenção de sementes e mudas para pequenos agricultores e o estímulo à produção e distribuição de leite para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O PAA teve um impacto extremamente benéfico para a agricultura familiar, que responde por grande parte dos alimentos consumidos no Brasil. Além de fomentar os pequenos agricultores, garantindo renda e inclusão socioprodutiva para inúmeras comunidades camponesas, o PAA estimulava o cooperativismo e o associativismo, fortalecendo os circuitos locais de comercialização e incentivando hábitos alimentares saudáveis, através da incorporação de um grande número de alimentos orgânicos nas merendas escolares, restaurantes populares e bandejões universitários.
Em 2009, o governo Lula formulou as novas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo que ao menos 30% dos alimentos utilizados nas merendas escolares deveriam vir da agricultura camponesa. Também houve aumento significativo da subvenção a cooperativas populares por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Reconhecido pela ONU como um modelo em políticas de segurança e soberania alimentar, o PAA inspirou a criação de programas semelhantes em todo o mundo. Em 2011, a ONU convidou o governo brasileiro para dirigir o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos — iniciativa que busca apoiar governos latino-americanos, asiáticos e africanos na criação de soluções contra a fome.
O PAA teve expansão contínua de recursos até o ano de 2012, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando foram investidos 1,2 bilhão de reais na aquisição de 297 mil toneladas de alimentos, beneficiando quase 130 mil pequenos agricultores. O programa foi um dos alicerces para uma conquista histórica do governo brasileiro: em 2014, pela primeira vez na história, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU.
Após o golpe parlamentar de 2016, no entanto, o PAA foi submetido a sucessivos cortes orçamentários e à descaracterização de seus objetivos. Entre 2012 e 2018, houve uma redução de 94,7% dos recursos destinados ao programa e o número de produtores beneficiados despencou de 130 mil para menos de 10 mil.
Em 2020, o governo Jair Bolsonaro apresentou um projeto de medida provisória que, na prática, extinguiu o programa, desobrigando o governo de fazer aquisições da agricultura camponesa, mas mantendo a dispensa de licitação para aquisição de alimentos junto aos grandes latifundiários.
Em paralelo ao desmonte do programa, o Brasil assistiu ao avassalador aumento da fome e à degradação das condições de vida da classe trabalhadora. Conforme dados divulgados em 2022 pela Rede Penssan, 33 milhões de brasileiros estavam passando fome e mais da metade da população do país estava em situação de insegurança alimentar no governo Bolsonaro.
O PAA somente foi retomado em 2023, após o retorno de Lula à presidência. A Medida Provisória nº 1.166, cujo texto foi posteriormente incorporado à Lei nº 14.628, retomou o desenho original do programa, priorizando as compras dos pequenos agricultores e a integração com outras políticas de combate à fome.
Desde a reformulação do programa em 2023, o governo federal já investiu mais de 2,8 bilhões de reais, beneficiando 112 mil famílias fornecedoras, distribuindo 288 mil toneladas de alimentos e atendendo a cerca de 16 mil organizações. A retomada do PAA potencializou as políticas de combate à carestia e ajudou o Brasil a sair mais uma vez do Mapa da Fome da ONU em 2025.
