América Latina
Poucos programas tiveram um impacto tão grande na transformação social do Brasil quanto o REUNI. Criado por Lula em 2007, o programa operou uma expansão sem precedentes no ensino superior público, dobrando o
número de vagas nas universidades federais.
O REUNI alterou substancialmente o perfil elitizado que marcava as universidades públicas brasileiras até o início dos anos 2000. Em conjunto com a reforma do ENEM e outras iniciativas governamentais, o programa ajudou a popularizar o perfil dos estudantes do ensino superior, contribuindo para que, pela primeira vez, os alunos oriundos de escolas
públicas se tornassem maioria nas universidades federais.
A expansão do ensino superior, no entanto, sofreu enorme resistência. Curiosamente, as críticas mais ácidas ao programa partiram da própria esquerda e do movimento estudantil, que temiam que a expansão das universidades federais prejudicasse a qualidade do ensino e transformasse
as universidades federais em “escolões”. A insatisfação com o programa turbinaria a maior greve da história do ensino superior, ocorrida já sob governo Dilma.
Até o início dos anos 2000, o acesso ao ensino superior público no Brasil era privilégio de uma minoria ínfima. Havia uma inversão conhecida. A maior parte das vagas nas universidades federais eram ocupadas por estudantes egressos de colégios e cursinhos particulares. Os filhos da classe operária raramente conseguiam ser aprovados nos processos seletivos.
Os números da época externam a exclusão e a elitização. Em 2002, o Censo da Educação Superior registrava cerca de 3,5 milhões de matrículas, 70% das quais em instituições privadas. A taxa líquida de matrícula de jovens com idades entre 18 e 24 anos ficava abaixo de 10%. Estimativas da
PNAD e do IPEA também mostravam desigualdades enormes: apenas cerca de 1% a 2% dos jovens das classes baixas frequentavam o ensino superior. As universidades federais estavam concentradas nas capitais e regiões mais ricas e não havia políticas nacionais de cotas ou programas de
bolsa em larga escala.
Esse quadro somente começou a se alterar a partir de 2003, quando Lula chegou à Presidência da República. Iniciativas como o ProUni (criado ainda em 2004), a interiorização das universidades federais, a reformulação do ENEM e do SISU e, depois, a Lei de Cotas, permitiram ampliar enormemente o acesso das classes populares ao ensino superior.
Uma das iniciativas mais importantes lançadas nesse período foi Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais — o REUNI. Criado por Lula em abril de 2007, o programa pretendia duplicar a oferta de vagas no ensino superior público, popularizar o ingresso nas universidades e combater as taxas de evasão através da expansão das políticas de inclusão e assistência estudantil.
A implementação do REUNI ficou a cargo do Ministro da Educação, Fernando Haddad. O programa previa investimentos de grande porte no ensino superior público, ampliando substancialmente os recursos destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão.
A adesão ao programa era voluntária. As instituições que aderissem ao REUNI teriam acesso a recursos para construir e adequar prédios e laboratórios, adquirir equipamentos, contratar professores e técnicos, modernizar a infraestrutura, financiar pesquisas, etc. Em contrapartida, as federais se comprometiam a ampliar a oferta de vagas, criar cursos noturnos para atender os estudantes que trabalhavam e instituir programas e ações direcionadas à redução das desigualdades sociais e à popularização do perfil do corpo discente.
O programa visava não apenas ampliar as vagas nas federais, mas também garantir que esse aumento fosse acompanhado de medidas de democratização do ensino superior público, como a criação de políticas de inclusão e de assistência estudantil para combater a evasão. Assim, em
paralelo com o REUNI, o governo Lula criou o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que fornecia bolsas de apoio, moradia estudantil e subvenção para gastos com alimentação, transporte, saúde para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
A iniciativa foi um sucesso. O REUNI possibilitou uma expansão sem precedentes da rede federal, que estava estagnada há anos. O programa investiu mais de 9 bilhões de reais, permitindo que as universidades federais se recuperassem de décadas de desmonte e sucateamento.
Por intermédio do REUNI, os governos petistas realizaram a maior expansão do ensino superior público da história do Brasil. Foram criadas 18 novas universidades federais e inaugurados 184 novos campi em universidades pré-existentes. As gestões petistas foram responsáveis por
inaugurar quase um terço de todas as universidades federais que existem hoje no Brasil e expandiram quase todas as instituições federais que já existiam. Inauguraram também 422 escolas técnicas entre 2003 e 2016.
Como resultado da expansão, o número de estudantes de ensino superior na rede federal quase dobrou, saltando de 505 mil para 932 mil. Foram criados centenas de novos cursos de graduação e pós-graduação. Os recursos para assistência estudantil e para contratação de docentes e técnicos administrativos acompanharam a ampliação. O orçamento das universidades federais saltou de R$ 9,3 bilhões em 2003 para R$ 23,6 bilhões em 2011.
Aliados ao REUNI, a substituição dos vestibulares pelo ENEM, as políticas de cotas e os mecanismos de democratização do acesso às federais possibilitaram ao Brasil uma conquista civilizatória: mudar o perfil historicamente elitizado do ensino superior público. Redutos tradicionais da classe média alta e das elites, as universidades federais viram pelaprimeira vez os negros, os estudantes de baixa renda e os egressos deescolas públicas se tornarem maioria em seus corpos discentes.
Paradoxalmente, a expansão do ensino superior sofreu enorme resistência de professores e estudantes universitários. Ainda em 2007, imediatamente após a implementação do REUNI, protestos contra a adesão das universidades federais ao programa eclodiram em todo o Brasil.
Uma parte dos estudantes combateu vigorosamente a implementação do REUNI, alegando que a expansão das vagas iria prejudicar a qualidade do ensino das universidades federais e ocasionar maior exploração dos docentes e funcionários. Em alguns casos, a reação não estava isenta de
certo cariz elitista, preocupação com reserva de mercado e até mesmo receio da desvalorização dos diplomas.
A grande imprensa surfou de imediato na onda, vislumbrando a oportunidade de desgastar os governos petistas. A resistência ao programa, entretanto, foi capitaneada por parcelas do próprio movimento estudantil e, inacreditavelmente, recebeu apoio de partidos de esquerda.
O PSOL, por exemplo, conclamou sua militância a lutar para barrar o REUNI, alegando que o programa “aprofundaria as desigualdades”. A UJC, juventude do PCB, apoiou a luta contra o REUNI, acusando o programa de
trazer “uma expansão sem nenhuma preocupação com a qualidade” e de instituir novos cursos “voltados às necessidades do capital”. Já o PSTU assegurava que lutar contra a expansão e a popularização das universidades públicas era um meio de “derrotar Lula e o FMI”. O
programa, segundo o PSTU, transformaria as universidades públicas em “escolões formadores de mão de obra barata e desqualificada”.
A oposição ao REUNI uniu partidos de esquerda e de direita, sob o pretexto de que expansão não era acompanhada de investimento em infraestrutura — argumento falso, já que o programa garantiu investimentos superiores à soma da inflação e do aumento dos custos das federais.
Em 2012, já sob governo Dilma, a insatisfação com o REUNI turbinou a adesão à greve que reivindicava a reestruturação da carreira docente. A paralisação — a maior da história do ensino superior — ocorreu no mesmo ano em que os investimentos em educação batiam recorde.
Mais de 95% das universidades federais, em quase todos os estados, aderiram à greve, que se estendeu por quatro meses. Catorze reitorias foram ocupadas, algumas por várias semanas. No Ceará e no Rio de Janeiro, estudantes fizeram barricadas e enfrentaram a polícia.
O Brasil não voltou a registrar greves dessa magnitude, nem mesmo diante dos gigantescos cortes orçamentários e do processo de sucateamento do ensino superior e dos órgãos de fomento à pesquisa colocados em prática desde o golpe de 2016 e aprofundados sob o governo de Jair Bolsonaro. O
REUNI foi encerrado e os programas de democratização do ensino superior foram abandonados. Desde então, observou-se um novo processo de elitização das federais, com a reversão da tendência de popularização iniciada desde os anos 2000.
A rede de universidades federais somente voltou a ser expandida a partir de 2023, quando Lula retornou ao governo. Três novas instituições já foram criadas: a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), a
Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI) e a Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI). O governo Lula também propôs a criação da Universidade Federal do Esporte e da Universidade Federal Indígena e expandiu a rede existente construindo novos campi e dezenas de institutos federais.
