Revolta de Aragarças: militares anistiados fazem mais um ataque à democracia
Em 1959, insurgentes elaboraram um plano para derrubar Juscelino Kubitscheck e instaurar uma ditadura militar no Brasil
Há 66 anos, em 4 de dezembro de 1959, as forças legalistas comandadas pelo general Teixeira Lott esmagavam a Revolta de Aragarças, um levante de militares golpistas contra o governo de Juscelino Kubitschek (JK).
Afirmando estar lutando contra a corrupção e a infiltração comunista, os militares sublevados sequestraram cinco aeronaves, incluindo um voo comercial com mais de 40 reféns, e tomaram a base aérea de Aragarças. Eles pretendiam bombardear os palácios do Catete e de Laranjeiras e assassinar JK.
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O plano dos rebelados era forçar a decretação de estado de sítio, que serviria então para concretizar o golpe de Estado. Vários dos militares envolvidos na intentona já tinham participado de uma tentativa de golpe ocorrida três anos antes, mas foram anistiados por JK.
A disputa de projetos no pós-guerra
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Brasil testemunhou o acirramento da disputa entre dois projetos políticos majoritários e antagônicos, que já se delineava desde o Estado Novo.
O chavismo em sua hora mais dramática
De um lado, estavam forças como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e setores do Partido Social Democrático (PSD), defensores do modelo nacional-desenvolvimentista. Orbitando a figura de Getúlio Vargas, esse grupo reivindicava o papel ativo do Estado na condução da economia, privilegiando o incentivo à industrialização e a modernização da estrutura produtiva.
No eixo oposto, estava a União Democrática Nacional (UDN), representante do projeto liberal-conservador. Apoiada pela burguesia oligárquica, pelos produtores rurais e por amplos setores da oficialidade militar, a UDN propunha um retorno ao programa econômico liberal, calcado na primazia do modelo agroexportador e na subordinação ao capital estrangeiro.
O último mandato de Getúlio Vargas (1951-1954) foi marcado pela intensificação da oposição reacionária. Tendo a grande imprensa como ponta de lança, a oposição lançou uma campanha encarniçada contra o “populismo getulista”, acusando o presidente de ser corrupto e de tentar converter o Brasil em uma “república sindicalista”.
O atentado contra Carlos Lacerda, histriônico e influente líder da UDN, serviu de pretexto para a articulação golpista dos militares, ensejando a criação da chamada “república do Galeão”. O oficialato se rebelou e passou a exigir a renúncia imediata de Vargas. O suicídio do mandatário mergulhou o país em convulsão social, forçando o recuo temporário da escalada golpista.
A eleição de Juscelino
Após o breve interregno de políticas liberais implementadas por Café Filho, a agenda desenvolvimentista seria retomada por Juscelino Kubitschek (JK). Candidato à presidência pelo PSD, JK se apresentou ao eleitorado como herdeiro político de Getúlio Vargas, prometendo trazer ao Brasil “50 anos de desenvolvimento em 5 anos de mandato”.
A principal plataforma eleitoral de JK era o seu “Plano de Metas”, um programa de modernização econômica e planejamento estatal, que pretendia acelerar a industrialização e melhorar a infraestrutura. O projeto congregava 31 metas distribuídas em cinco eixos centrais: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação.
Juscelino foi eleito presidente com 35% dos votos em outubro de 1955. João Goulart, o ex-Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, também ganhou a disputa pela vice-presidência. À época, as eleições eram realizadas em turno único e o vice-presidente concorria ao cargo em votação independente.
A vitória dos dois candidatos varguistas causou a reação histérica dos setores conservadores. A UDN, sofrendo sua terceira derrota consecutiva, serviu de braço político à reação.
Carlos Lacerda tornou-se líder do movimento golpista, fazendo discursos inflamados onde acusava JK de ser corrupto, inepto e de estar mancomunado com os comunistas. Lacerda dizia que a eleição fora fraudada e conclamava a intervenção das Forças Armadas para “livrar o Brasil dos bandidos políticos”.
Os parlamentares da UDN passaram a contestar a legitimidade do pleito e a argumentar que a posse dos eleitos deveria ser impugnada, já que os candidatos não obtiveram maioria absoluta — algo que, à época, não era exigido nem pela Constituição nem pela legislação eleitoral em vigor.
A tentativa de impugnação e o Movimento 11 de Novembro
A ofensiva golpista tomou corpo em novembro de 1955, quando o coronel Jurandir Mamede fez um discurso atacando o processo eleitoral e defendendo uma “intervenção militar preventiva”. Legalista, o general Teixeira Lott, então Ministro da Guerra, considerou o discurso um ataque à Constituição e exigiu punição a Mamede, mas seu pedido foi ignorado por Café Filho, aliado aos golpistas.
Alegando problemas de saúde, Café Filho se licenciou da presidência, deixando a chefia do poder executivo nas mãos de Carlos Luz, o presidente da Câmara dos Deputados. Luz tratou então de remover o general Lott do comando das Forças Armadas, neutralizando, assim, o oficial que era visto como o principal obstáculo para a concretização do golpe.
Lott foi sucedido pelo general Álvaro Fiúza de Castro, que iniciou o expurgo dos oficiais legalistas, substituindo-os por integrantes do chamado “Grupo de Sorbonne” — círculo de militares conservadores egressos da Escola Superior de Guerra, que realizaram cursos de inteligência na Europa e nos Estados Unidos.
Na madrugada de 11 de novembro de 1955, o general Lott, apoiado por importantes lideranças do Exército, incluindo Zenóbio da Costa e Mascarenhas de Moraes, desencadeou o chamado “Movimento de 11 de Novembro” — uma espécie de “contragolpe preventivo”.
Contando com enorme prestígio entre os militares, Lott rapidamente obteve a adesão das guarnições em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso. Tropas legalistas ocuparam pontos estratégicos do Rio de Janeiro e, ainda no dia 11, uma sessão extraordinária no Congresso decretou o afastamento de Carlos Luz e nomeou Nereu Ramos como presidente interino.
Luz e os deputados golpistas ainda tentariam embarcar no cruzador Tamandaré rumo a Santos, a fim de instalar um governo paralelo em São Paulo. A advertência de Lott de que qualquer tentativa de insurreição seria vigorosamente esmagada, no entanto, desencorajou a ação.
Os oficiais golpistas foram presos e Carlos Lacerda se refugiou em Cuba — à época, uma ditadura sob o comando de Fulgencio Batista. Voltando de sua licença médica, Café Filho tentou reassumir a presidência, mas o Congresso impediu o seu retorno aprovando um pedido de impeachment.
Avião sequestrado pelos rebeldes pega fogo em Aragarças
wikimedia
A Revolta de Jacareacanga
O contragolpe preventivo do general Lott permitiu que JK assumisse a presidência no dia 31 de janeiro de 1956. Poucos dias após sua posse, no entanto, o presidente seria confrontado por uma nova intentona golpista.
Na noite de 10 de fevereiro de 1956, dois oficiais da Aeronáutica, o major Haroldo Veloso e o capitão José Chaves Lameirão, tomaram um avião de combate na Base Aérea de Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro, e voaram até uma guarnição da Força Aérea Brasileira (FAB) situada em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.
Na pequena base da Floresta Amazônica, os oficiais iniciaram a cooptação de seringueiros e moradores locais, tentando formar um exército rebelde para derrubar JK. Os golpistas pretendiam dominar localidades estratégicas para forçar a reação do governo. Acreditavam que, uma vez iniciado o confronto, os militares que se opunham a JK iriam aderir ao levante.
A intentona se prolongou por 19 dias. Os militares chegaram a dominar as cidades de Itaituba e Santarém, mas a articulação da revolta era bastante frágil e não encontrou respaldo nas Forças Armadas.
JK agiu com cautela, tentando evitar que a crise se agravasse. Diante da recusa dos oficiais da Aeronáutica em reprimir o levante, o presidente mobilizou paraquedistas e tropas do Exército. A maioria dos insurgentes fugiu para as selvas da Bolívia, incluindo o capitão Lameirão.
O major Haroldo Veloso foi o único militar preso durante a repressão ao movimento golpista, mas não chegou a ser punido. Em março de 1956, o governo JK encaminhou ao Congresso um projeto de anistia, beneficiando não apenas os membros da Revolta de Jacareacanga, mas também os líderes políticos e militares que participaram do movimento pela impugnação de sua posse em 1955.
A Revolta de Aragarças
Os militares anistiados por JK em março de 1956 começaram a articular um novo plano golpista já em 1957. A intentona foi comandada pelo tenente-coronel João Paulo Moreira Burnier, a quem se juntou o líder da Revolta de Jacareacanga, o major Haroldo Veloso.
Ao todo, 18 pessoas participaram do levante, sendo 15 militares e 3 civis. Eles integravam uma organização autointitulada “Comando Revolucionário”, composta por oficiais da Força Aérea e do Exército.
Os sediciosos defendiam a necessidade de um levante armado para “salvar” o país da “corrupção administrativa” e da “subversão comunista”. Opunham-se também ao comando do general Teixeira Lott, rotulando-o como um traidor das Forças Armadas.
O estopim do levante foi o anúncio feito por Jânio Quadros comunicando sua desistência de disputar a presidência da República no pleito de 1960. O candidato conservador logo voltaria atrás, mas o anúncio bastou para alimentar boatos de que os trabalhistas pretendiam se perpetuar no comando do país.
Havia também rumores de que JK estaria articulando a aprovação de uma emenda constitucional para autorizar a reeleição ilimitada. Outros boatos diziam que Leonel Brizola estava organizando um golpe de Estado em conluio com João Goulart e com os comunistas — e que os oponentes da esquerda seriam executados no paredão.
A intentona teve início em 2 de dezembro de 1959. Sob o comando de Burnier, um grupo de 10 militares ingressou na Base Aérea do Galeão e se apoderou de três aviões Douglas C-47. Após carregarem as aeronaves com armas e explosivos, os revoltosos voaram para a Base de Aragarças, no interior de Goiás.
Outras duas ações foram executadas em paralelo pelos golpistas. No Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, o major Washington Mascarenhas e outros quatro homens roubaram um Beechcraft D-18, pertencente à Companhia Estanífera do Brasil.
A terceira ação foi conduzida pelo major Eber Teixeira Pinto. Ele foi responsável por sequestrar um avião comercial Lockheed Constellation, pertencente à companhia aérea Panair. O avião havia decolado do Rio de Janeiro com destino a Manaus e transportava 46 pessoas, incluindo o senador Remy Archer. A tripulação foi rendida quando a aeronave sobrevoava a Bahia. Esse foi o primeiro sequestro de um avião na história do Brasil.
As aeronaves sequestradas também se dirigiram para a Base de Aragarças e os reféns foram abrigados em um hotel da cidade. Os rebeldes intencionavam ainda tomar as bases de Santarém, Xingu, Cachimbo e Jacareacanga.
O plano dos golpistas incluía o assassinato de JK e o bombardeio aos palácios do Catete e das Laranjeiras. O ataque forçaria a decretação de estado de sítio, dando aos militares a oportunidade de tomar o poder através de um golpe.
O fim do levante
No dia 3 de dezembro de 1959, os revoltosos divulgaram seu “Manifesto do Comando Revolucionário”, onde afirmavam que o poder executivo era corrupto, o legislativo era demagógico e o judiciário era omisso. Denunciavam também a presença de “adeptos do comunismo infiltrados nos mais variados setores, dentro e fora da administração pública”, que pretendiam “implantar o seu regime de escravidão do ser humano”.
Os insurgentes imaginavam que teriam forte apoio dos militares, mas nenhuma unidade aderiu à revolta. Mesmo entre os opositores de JK no parlamento, prevaleceu a condenação do ato — excetuando-se os udenistas Otávio Mangabeira, Afonso Arinos e Daniel Krieger, que exaltaram o levante.
Ciente dos riscos envolvidos, JK se recusou a decretar estado de sítio. Mais uma vez, o movimento golpista foi debelado pelo general Teixeira Lott. No dia 4 de dezembro de 1959, forças do Exército e paraquedistas iniciaram uma incursão à Base de Aragarças, sufocando o levante. Os militares revoltosos, no entanto, conseguiram escapar, refugiando-se na Argentina, Paraguai e Bolívia.
As investigações posteriores revelaram o nome do marechal Castelo Branco como um dos principais articuladores da revolta. O inquérito contra o oficial, no entanto, foi rapidamente arquivado e as tentativas de extradição dos golpistas foram malsucedidas. Em abril de 1960, um pedido de anistia aos golpistas foi derrotado no Congresso, mas, na prática, nenhum dos sediciosos foi punido.
Vários dos oficiais envolvidos na Revolta de Aragarças teriam papéis centrais no golpe de 1964 — incluindo Castelo Branco, primeiro chefe de governo da ditadura militar. João Paulo Moreira Burnier, o líder da insurreição, seria apontado como o responsável pela morte de Rubens Paiva, Stuart Angel Jones e Anísio Teixeira.
