Os chilenos foram neste domingo (25/10) às urnas para decidir se o país terá uma nova Constituição para substituir a atual, feita ainda na ditadura de Augusto Pinochet (1915-2006) e, em caso afirmativo, como a constituinte que elaboraria o texto seria formada.
A apuração já começou e os resultados finais devem ser divulgados ainda nesta noite. As opções “aprovo” à nova assembleia e a formação exclusiva por membros sem cargos eletivos na atualidade são as favoritas.
Cerca de 13 milhões de pessoas com direito a voto estavam aptas a ir às urnas para escolher o destino do país – o voto no Chile é facultativo.
Acompanhe a apuração, a partir de dados oficiais:
Como foi a votação
Cada eleitor recebeu duas cédulas. A primeira cédula tinha a seguinte pergunta: “Você quer uma nova Constituição?”. As opções de resposta eram “Aprovo” (que significava estar de acordo com que se inicie um novo processo constitucional) e “Rechaço” (que significava manter vigente a atual constituição).
A segunda cédula, por sua vez, fazia a seguinte pergunta: “Que tipo de órgão deveria elaborar a Nova Constituição?”. Neste caso, as alternativas eram “Convenção Constitucional” (onde 100% dos integrantes devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente) e “Convenção Mista” (onde 50% dos integrantes também devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente, enquanto os outros 50%, 77 ou 78 membros, seriam deputados e senadores com mandato vigente atualmente).
O que está em jogo
A atual Constituição é a décima da história do Chile e a terceira mais longeva. Foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência neste 2020.
Vale recordar que, mesmo antes da Constituição de 1980, todas as constituições chilenas foram escritas pelos chamados “grupos de notáveis”. O Chile nunca teve uma assembleia constituinte e jamais uma mulher participou da elaboração das leis fundamentais do país.
Ao final do regime, em 1990, houve um processo de transição no país que não incluiu uma nova constituinte, mas sim uma série de reformas à constituição atual. Outra reforma constitucional aconteceu na primeira metade da década de 2000, durante o governo de Ricardo Lagos (2000-2006). Contudo, nenhuma delas alterou os alicerces do modelo de sociedade construído pelos Chicago Boys – grupo de economistas formado na Universidade de Chicago que liderou a economia nos anos Pinochet –, que fazem do Chile berço e símbolo do neoliberalismo até hoje.
Esse neoliberalismo raiz foi o principal alvo de indignação da revolta social iniciada em outubro de 2019. Depois de um mês de manifestações diárias em todo o país, algumas com mais de 2 milhões de pessoas nas ruas, vários dias de toque de exército nas ruas com toque de recolher incluído e o presidente Sebastián Piñera escondido no Palácio de La Moneda, surgiu a primeira mudança concreta: uma reunião de emergência no Congresso levou os presidentes de quase todos os partidos a realizarem o que chamaram de “Acordo de Paz”, cujo principal aspecto foi a aceitação de todos em realizar um plebiscito constitucional, que é este que está acontecendo neste domingo.
Mas ainda há pontos que causam polêmica. Ainda na época da costura do acordo, em 2019, para definir a realização do plebiscito, o Partido Comunista do Chile (PCCh) alertou para uma questão importante: os partidos que participaram do acordo (o PCCh não está entre eles) definiram que as normas que comporão o novo texto precisam ser aprovadas por 2/3 dos membros da constituinte. Ou seja, se a direita conseguir compor mais de 1/3 da assembleia, pode vetar várias partes da redação.
“Nós seguimos mantendo um ponto de diferença, e é que nos parece que o quórum de dois terços que se acordou para que sejam aprovadas as matérias que se vão discutir e que vão fazer parte da nova Constituição é muito alto. Quer dizer, isso torna muito difícil que se possa passar por cima de algumas questões que estão na atual Constituição. Este é um tema que precisará se resolver de alguma maneira”, afirmou à Rádio Novo Mundo, em novembro de 2019, Guillermo Teillier, presidente do PCCh.
Inicialmente, o plebiscito deveria acontecer no dia 26 de abril, mas a pandemia do novo coronavírus – que teve seus primeiros casos no Chile na primeira semana de março – obrigaram um adiamento por 6 meses.