Empresas internacionais rompem contrato com empresário acusado de violar direitos humanos em Honduras

Empresas internacionais rompem contrato com empresário acusado de violar direitos humanos em Honduras

Giorgio Trucchi

A região de Baixo Aguán, no departamento de Colón, noroeste de Honduras, tem chamado cada vez mais a atenção dos investidores internacionais. O atrativo, porém, não é o potencial agrícola típico da região, mas sim as acusações de violação de direitos humanos envolvendo um conglomerado local.

A Sociedade Alemã de Investimento e Desenvolvimento (DEG), que integra o banco estatal alemão KfW Bankengruppe, e a EDF Trading, ligada à empresa francesa de produção de energia EDF SA, decidiram suspender seus contratos comerciais com duas empresas pertencentes ao Grupo Dinant, cujo presidente é  o empresários hondurenho e produtor de palma africana, Miguel Facussé Barjum.

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A DEG havia aprovado em 2009 um financiamento de 20 milhões de dólares a favor do Grupo Dinant para a expansão do cultivo e da comercialização da palma africana. Naquele mesmo ano, a EDF Trading firmou um contrato comercial de 2,8 milhões de dólares com a Exportadora do Atlântico SA, outra das empresas que formam o Grupo Dinant, para a compra de créditos de carbono na mesma região. Agora, essas duas entidades anunciaram a rescisão de seus contratos com as empresas de Miguel Facussé, alegando forte preocupação pelo conflito agrário existente em Bajo Aguán, e pelas denúncias de violações de direitos humanos.

A relação entre os movimentos de trabalhadores rurais e os latifundiários da região de Bajo Aguán é historicamente conflituosa. Um dos principais motivos dos desentendimentos são os desalojamentos dos moradores locais, solicitados pelo governo, a fim de liberar a terra para cultivos de exportação (banana, café, carne, laticínios, açúcar e óleo de palma). Em dezembro de 2010, camponeses fecharam as estradas da região para protestar e o governo chegou a enviar uma comissão especial para tentar estabelecer um diálogo.

Conforme mostrou reportagem do enviado especial do Opera Mundi a Honduras, apesar da grande disponibilidade de terra e da elevada intensidade de mão-de-obra para a atividade agrícola, 300 mil famílias – cerca de 1,5 milhão de pessoas, representando mais de metade da população rural – continuam sem acesso à terra naquela região, enquanto outras 200 mil possuem apenas uma área entre um e 3,5 hectares. Os dados são da SARA (Aliança pela Soberania Alimentar e a Reforma Agrária 2009).

A novidade é que 23 camponeses que pertenciam a organizações locais foram assassinados ao longo do último ano, de acordo com um comunicado publicado por uma missão internacional que, entre fevereiro e março de 2011, investigou a situação dos direitos humanos em Bajo Aguán. A missão era formada por seis redes internacionais e várias instituições hondurenhas.

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“Todos esses crimes continuam impunes e os moradores da região vinculam as repetidas violações de direitos humanos diretamente a Miguel Facussé e a seu serviço de segurança privada”, afirma o informe da missão internacional.

Diante de tal situação, as organizações que integram a missão no Bajo Aguán iniciaram uma campanha de pressão a nível internacional e pediram aos diferentes atores envolvidos nestes projetos financeiros e comerciais que revisem e retirem sua relação contratual com estas empresas.

A decisão tomada por DEG e EDF Trading foi classificada por essas organizações como um importante precedente para a solução dos conflitos no local. “Os empresários que supostamente estejam envolvidos em violações de direitos humanos deverão levar em conta que essa forma de agressão contra as famílias camponeses de Bajo Aguán terão um custo financeiro muito alto para eles”, disse o coordenador para América Central da FIAN Internacional, Martin Wolpold-Bosien, ao Opera Mundi.

Para Wolpold-Bosien, esta decisão poderia ter “um efeito preventivo para evitar a violência contra as comunidades camponeses”, e outros organismos financeiros internacionais “deverão levar em conta o ocorrido e esperamos que revisem seus contratos”.

Segundo Eva Filzmoser, da CDM Watch, o impacto político desta decisão é transcendental. “Nunca havia acontecido antes e vai abrir um precedente muito importante porque conseguimos que levem em conta o tema dos direitos humanos. Devemos aproveitar esse resultado porque pode ter um forte impacto em outros investidores”, concluiu.

Atualmente, as empresas vinculadas ao Grupo Dinant ainda têm contratos firmados com organismos financeiros internacionais por mais de 50 milhões de dólares, visando à expansão do cultivo da palma africana em Bajo Aguán.

Facussé nega as acusações e afirma não ter relação com crimes na região. Em declarações ao jornal hondurenho El Heraldo, o tesoureiro da Corporação Dinant, Róger Pineda, rejeitou o conteúdo do informe apresentado pelas organizações de direitos humanos e se mostrou preocupado com a decisão tomada pela DEG e EDF Trading.

"Estas organizações irresponsavelmente estão se dedicando a fazer uma campanha a nível internacional contra Miguel Facussé e sua família”, afirmou. “Esta campanha, continuou Pineda, “não é apenas contra a empresa, mas também contra Honduras para criar um ambiente negativo para o investimento”.


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