Uma corte de apelações de Honduras anulou nesta segunda-feira (02/05) as denúncias de corrupção contra o ex-presidente Manuel Zelaya, destituído do poder em junho de 2009, anunciaram fontes da Justiça.
“Esta Corte de Apelações, administrando justiça em nome do Estado de Honduras (…), declara oficialmente a nulidade dos requerimentos fiscais submetidas contra o cidadão José Manuel Zelaya Rosales”, diz o texto divulgado pela CSJ (Corte Suprema de Justiça).
A Corte de Apelações aprovou a resolução por dois votos a um, explicou à imprensa um advogado de Zelaya, Anaim Orellana, após conhecer a decisão na CSJ, mas não precisou quem votou a favor ou contra.
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A defesa do ex-presidente está satisfeita com a decisão porque “este foi nosso critério desde o início”, já que, segundo ele, as denúncias contra Zelaya “careciam de sustento legal”, reafirmou Orellana.
A defesa recorreu na Corte de Apelações da sentença do juiz Oscar Chinchilla, que anulou em março passado apenas os mandados de prisão contra Zelaya, e não os processos sobre corrupção.
Chinchila e os três membros da Corte de Apelações, Marco Vinicio Zúniga, Gustavo Bustillo Palma e Rosa de Lourdes Paz, são magistrados da CSJ.
Zelaya foi destituído em 28 de junho de 2009, quando buscava promover uma consulta popular destinada a reformar a Constituição, apesar dos impedimentos legais.
Desde 27 de janeiro de 2010, o ex-governante vive na República Dominicana, na qualidade de “hóspede distinto”.
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