Após invalidação de arquivos das FARC, políticos afetados devem questionar decisões na Justiça

Após invalidação de arquivos das FARC, políticos afetados devem questionar decisões na Justiça

Simone Bruno

“Justiça? Os inocentes presos e as provas dos terroristas se descreditam”, é o comentário no Twitter do ex-presidente colombiano, Álvaro Uribe sobre os últimos acontecimentos judiciais no país.

A Suprema Corte colombiana se pronunciou sobre o caso do ex-senador democrata Wilson Borja Polo com uma sentença que pode ser definida como histórica. Após três semanas de discussões, os nove juízes decidiram todas as informações contidas no "computador de Raúl Reyes" devem ser consideradas provas ilícitas e, por isso, não podem ser utilizadas em nenhum processo judicial na Colômbia. A decisão se baseia no fato de que tais equipamentos de informática foram apreendidos pelos militares e não pela polícia. Além disso, para aumentar a falha, elas foram obtidas em um ataque ocorrido em território equatoriano violando os acordos existentes entre os países.

Os fatos aconteceram no dia 1º de março de 2008, durante a  operação militar “Fênix”, executada por militares colombianos em território equatoriano, que ocasionou na morte do líder rebelde Raúl Reyes e na maior crise diplomática da história recente da região andina.

Uribe afirmou que “o exército e a polícia apreenderam os computadores de Raúl Reyes sem manipulá-los, assim como certificou a Interpol”. E continuou, em seu Twitter: “Recebemos testemunhos de refugiados e de criminosos, relatos de terroristas são descreditados”.

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A afirmação do ex-presidente, porém, não é totalmente correta. Os computadores e discos rígidos, supostamente apreendidos no acampamento de Reyes, foram analisados pela Interpol, que certificou que, desde o dia do bombardeio, os arquivos do usuário não foram modificados. Porém, a Interpol não pode certificar, obviamente, a procedência do material, justamente porque não se manteve uma custódia judicial.

Uma das consequências diretas mais importantes está no caso da ex-senadora Piedad Cordoba, destituída do cargo , por decisão do Procurador Geral da República, Alejandro Ordoñez. Na Colômbia, a procuradoria é um órgão judiciário independente do Ministério Público, que se ocupa de sancionar administrativamente os funcionários públicos de qualquer nível.

A sentença contra Córdoba se baseava em provas supostamente contidas no computador de Reyes. Alfonso Gómez Méndez, um dos advogados que estão mais bem informados sobre o sistema jurídico do país, tendo sido fiscal-geral e procurador-geral, disse que a decisão do Tribunal abre a porta para uma revisão da sentença contra a ex-senadora. “Se é como parece, o Tribunal  retirou qualquer valor probatório aos computadores de Raul Reyes. Porque se esses computadores não foram incorporadas legalmente, as provas portanto são inutilizáveis. Obviamente a decisão do Tribunal vale automaticamente para todos os processos do país”.

O atual procurador Ordoñez decidiu agir contra a decisão da Suprema Corte, enquanto agora a condição Córdoba parece ser simplificada. A ex-senadora já entrou com um recurso para o Conselho de Estado contra a decisão contra ela. Além disso, nas últimas horas, Piedad e Ordoñez estão acordando uma nova ação judicial contra o governo colombiano pois, na opinião de Córdoba, "a determinação de destituição a afetou moral e patrimonialmente”. Se não houver acordo sobre as condições impostas, Piedad Córdoba poderá recorrer ao Tribunal em busca de reparação.

Esta decisão, porém, não é a única que incomoda o ex-presidente Uribe. Quase simultaneamente, a Procuradora-Geral, Vivianne Morales, relatou como Maria del Pilar Hurtado, ex-diretora do DAS (serviços secretos que reportam diretamente ao presidente) e o ex-secretário jurídico Presidência, Bernardo Moreno, formaram uma organização criminosa para elaborar planos de monitoramento e tentativas de difamar juízes da Suprema Corte e outros que se opunham ao governo de Uribe. O Ministério Público emitiu mandados de prisão contra Moreno e Hurtado, agora exilada no Panamá. Segundo o órgão, os casos de Job, Tasmania e as Chuzadas ilegais eram parte de um mesmo propósito: desprestigiar os juízes da Suprema Corte.

Na mesma época, o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, muito próximo a Uribe, rechaçou os pedidos de extradição por parte da Colômbia. “Ela [Hurtado] tem asilo territorial e vamos manter isso. O Panamá é um país que respeita a liberdade, e a quem concedemos asilo, ficará aqui”. Por sua vez, Uribe, cujos funcionários mais próximos estão cada vez mais envolvidos em estes e outros escândalos, decidiu ir a demonstrações livres, com a condição de que sejam públicas.

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