O candidato à vice-presidência do peru pela coligação Ganha Peru, Omar Chehade, afirmou nesta segunda-feira (06/06) que o ex-presidente Alberto Fujimori deverá ser transferido do quartel militar onde cumpre pena de 25 anos de prisão para uma prisão adequada à gravidade dos crimes pelos quais foi condenado. Chehade falou já na condição de vencedor do pleito eleitoral – com 94% dos votos válidos, Ollanta Humala tem uma vantagem 2,7% sobre sua rival Keiko Fujimori, e já proclamou a vitória.

Chehade, que foi o procurador-adjunto do Estado encarregado do processo de extradição de Fujimori do Chile, ressaltou, no entanto, que o governo de Ollanta Humala, que assumirá a presidência no dia 28 de julho, respeitará os direitos fundamentais do ex-líder.

"Evidentemente, o mais provável é que o ex-presidente mude de centro de detenção e siga para um centro penitenciário 'ad hoc' a uma pessoa que cometeu graves crimes, o que não quer dizer que sua saúde e seus direitos fundamentais não serão respeitados", explicou.

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Chehade também confirmou o anúncio feito por Humala na última sexta-feira passada de que poderia conceder indulto humanitário a Fujimori caso sua saúde se deteriore seriamente, já que o ex-governante sofre câncer na língua.

"Como toda pessoa que sofre um mal ou um câncer terminal, lhe será concedido indulto ou um benefício, mas para isso primeiro será necessário ver se Fujimori o tem ou não, e se é credor para recebê-lo", destacou.

Pai da deputada Keiko Fujimori – candidata derrotada nas urnas neste domingo, rival de Humala –, Alberto governou o Peru entre 1990 e 2000, quando fugiu para o Japão, país o qual possui cidadania.

Anos depois, foi para o Chile e foi extraditado de volta ao Peru, onde acabou julgado e condenado em 2009 por crimes contra a humanidade. "Definitivamente (o quartel de) La Diroes não é um centro apropriado para uma pessoa que cometeu crimes tão graves, que foram reconhecidos por todo o mundo", assinalou Chehade.

Chehade também se declarou "otimista e feliz" pela [quase certa] vitória de Ollanta Humala e disse que a coligação nacionalista Ganha Peru trabalhará nos próximos dias para "dar tranquilidade ao país, e à população".

"Não há motivo para os investidores fugirem. Os únicos que fugirão serão os corruptos, mas de nenhuma maneira as pessoas que querem investir no país. Nós vamos fomentar mais investimentos nacionais e estrangeiros", ressaltou.

Para Chehade, "a única mudança será que esse crescimento econômico deve ser traduzido em redistribuição da riqueza".

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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.