O governo brasileiro oficializou nesta terça-feira (19/07) o cumprimento de mais uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções à Líbia. A resolução 1.973, aprovada em março pela ONU (Organização das Nações Unidas), autoriza o uso da força para proteger os civis de ataques de forças do líder Muamar Kadafi.
Em abril, o governo já havia publicado um decreto regulamentando sanções á Líbia previstas na Resolução 1.970 da ONU, aprovada em fevereiro pelo Conselho de Segurança.
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No decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff determina o cumprimento da Resolução 1.973 pelas autoridades brasileiras. Entre as medidas, estão a proibição de voos no espaço aéreo líbio e o reforço do embargos de venda de armas e do congelamento de ativos financeiros de autoridades líbias ligadas a Kadafi.
A resolução também autoriza os estados-membros das Nações Unidas a tomar as medidas “que julgarem necessárias para proteger as populações civis na Líbia”.
O texto da ONU, agora oficialmente ratificado pelo Brasil, também exige “o estabelecimento imediato de cessar-fogo e o fim completo da violência e de todos os ataques e abusos contra civis”.
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