A multinacional farmacêutica Pfizer pagou 175 mil dólares a cada uma das primeiras quatro famílias afetadas por um teste realizado com um antibiótico contra meningite em um acampamento em Kano, na Nigéria, em 1996. A experiência do laboratório deixou 11 crianças mortas e cerca de cem delas tiveram sua saúde de alguma forma afetada.

Essa indenização faz parte de um acordo extrajudicial firmado em 2009 entre a Pfizer e o governo de Kano, na região norte do país, depois de dois anos de análise do material genético das vítimas. Além do dinheiro, a empresa se comprometeu a patrocinar projetos para desenvolvimento da saúde em Kano e a criar um fundo de 35 milhões de dólares para compensar os afetados.

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O teste feito em 1996 era para o antibiótico Trovan, cujo princípio ativo é a trovafloxacina. Segundo reportagem do jornal The Independent, a Pfizer usou as crianças como "cobaias", sem avisá-las ou alertar seus parentes e responsáveis. O medicamento foi administrado em 200 crianças.

Segundo a rede estatal britânica BBC, as famílias estão sendo indenizadas apenas cinco anos após as denúncias porque o laboratório alegava que a própria meningite era responsável pelas mortes, e não o medicamento. Para resolver o impasse, foram realizados exames com o material genético das vítimas.

De acordo com a agência de notícias France Presse, as centenas de crianças vitimizadas pelo uso do medicamento tiveram danos cerebrais, paralisia e danos na fala irreversíveis como principais sequelas.

As suspeitas quanto aos testes do Trovan aconteceram dentro da própria Pfizer. Juan Walterspiel, um dos médicos da empresa, entrou em contato com a direção para denunciar a violação de normas éticas na Nigéria.  Ele foi despedido mas, segundo a Pfizer, por outras mrazões. O Trovan foi depois aprovado na Europa e nos EUA para o tratamento de infecções  severas. Porém, posteriormente a União Europeia o retirou de circulação, porque causava problemas hepáticos.

Um documento diplomático vazado no site do Wikileaks em dezembro de 2010 mostra que a Pfizer tentou negociar com o governo da Nigéria um acordo para evitar o processo. Os diplomatas relatam no mesmo despacho um encontro entre a então embaixadora norte-americana, Robin Renee Sanders, e os advogados da farmacêutica, Joe Petrosinelli e Atiba Adams.

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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.