O ministro do Interior e da Segurança Pública do Chile, Rodrigo Hinzpeter, anunciou neste sábado (13/08) que adotará medidas legais para proibir a presença de pessoas encapuzadas nas manifestações, informou  a imprensa local.

"Das marchas se participa com as mãos limpas e o rosto descoberto", disse o ministro, citado pelo site de notícias do jornal El Mercúrio.

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Hinzpeter explicou que o governo tentará alterar o decreto 1086, que trata de manifestações, para impedir que pessoas que estejam com o rosto coberto participem de protestos. Ele afirmou ainda que apresentará um projeto de lei para endurecer a pena de pessoas que praticarem o crime de "desordem pública".

O ministro alega que a proibição trará mais segurança e fará com que as manifestações sejam mais tranquilas. Os estudantes criticaram duramente a medida afirmando que a violência nos protestos têm sido praticada pela própria polícia chilena.

Os chilenos - em sua maioria estudantes - têm feito uma série de protestos ao longo dos últimos dos meses para pedir melhorias na educação e rechaçar o projeto de reforma no setor apresentado pelo governo de Sebastián Piñera.

Desde o início das manifestações, há registros de forte repressão por parte das forças oficiais e denúncias de violações de direitos humanos.
Por considerarem a repressão aos protestos "desproporcional", os estudantes já solicitaram a demissão de Hinzpeter.  Ele havia afirmado que qualquer protesto seria considerado "fora da lei". "As marchas se encontram fora da margem da lei porque não foram autorizadas. Parece-me inconveniente que os movimentos estudantis e o Colégio de Professores se sintam no direito de realizar mobilizações. No Chile, ninguém está sobre a lei", disse.

Infiltrados

Os carabineiros, polícia militarizada do Chile, foram acusados na última terça-feira (09/08) de infiltrar alguns de seus agentes em uma passeata em Santiago. O objetivo seria provocar distúrbios e justificar a repressão policial.

A imprensa chilena já havia relatado testemunhos de que ao menos três homens encapuzados, que deram início aos distúrbios quando o protesto já se encontrava em seu final, teriam descido de ônibus policiais antes de se juntarem à população.


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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.