Procuradoria Geral dos EUA pede sigilo de provas no caso dos Cinco Cubanos

Procuradoria Geral dos EUA pede sigilo de provas no caso dos Cinco Cubanos

Agências

A Procuradoria Geral dos Estados Unidos, órgão diretamente ligado à Casa Branca, apelou da decisão de um juiz que ordenou a abertura de documentos sigilosos e outras provas solicitadas pelos advogados de defesa de três dos acusados no caso dos Cinco Cubanos na audiência de 13 de outubro, quando terão suas sentenças revistas pelo Tribunal de Miami e pela juíza Joan Lenard.

A Procuradoria solicitou suspensão em caráter de urgência e apelou da decisão do magistrado no chamado caso dos Cinco Cubanos, por considerar que é “excessivamente ampla e que poderia divulgar material secreto não exigido num caso penal”.

Os cinco cubanos, Gerardo Hernández, René González, Ramón Labañino, Fernando González e Antonio Guerrero, foram condenados em 2001 a penas que variam entre 15 a 30 anos, e alguns com prisão perpétua, por espionagem e conspiração nos Estados Unidos e por serem agentes não registrados de um governo estrangeiro, entre outras acusações.

As autoridades cubanas confirmaram que eles eram agentes do país e alegam que procuravam impedir atos terroristas contra Cuba e que não representavam ameaça para a segurança dos Estados Unidos.

A ordem judicial solicita às autoridades norte-americanas que permitam a busca de qualquer documento que possa demonstrar ter havido danos ou ameaça à segurança nacional como resultado da ação dos cinco acusados. A decisão, que atendeu à petição dos advogados dos réus, é essencial na revisão das condenações na audiência de 13 de outubro.

O Tribunal Pleno de Atlanta convalidou as penas dos cinco em 2008, porém derrogou as prisões perpétuas de Guerrero e Labañino, além de Fernando González ter sua sentença de 19 anos de prisão re-examinada por ter sido erroneamente considerado supervisor do “bando de espiões”, no entendimento do Tribunal de Miami.

Antes que o magistrado exarasse o mandado em 23 de setembro, a Procuradoria se manifestara dizendo que procurou os documentos solicitados e não encontrou nenhum deles. "Por isso, nada há que entregar à defesa", escreveu a procuradora federal adjunta, Caroline Heck Miller.

O advogado de Labañino, William Morris, escreveu que “é simplesmente inacreditável a posição da procuradora”.

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