A justiça boliviana condenou nesta terça-feira (30/08) cinco ex-chefes militares e dois ex-ministros por uma chacina que ocorreu em outubro de 2003, episódio que ficou conhecido no país como "Outubro Negro", ou a "Guerra do Gás".

Após oito anos de processo, a Suprema Corte condenou os ex-militares por genocídio. Os ex-militares devem cumprir penas que oscilam entre 10, 11 e 15 anos de prisão. Já os ex-ministros, condenados por cumplicidade, deverão passar três anos presos.

As sentenças devem ser cumpridas na cidade de Sucre. Os réus são os militares Roberto Claros; Gonzalo Mercado; Juan Veliz; Luis Aranda; José Quiroga; e os ex-ministros Erik Reyes Villa (Meio Ambiente) e Adalberto Kuajara (Trabalho).

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O massacre aconteceu em outubro de 2003, quando manifestantes bloquearam a passagem de combustíveis no caminho que liga as cidades de El Alta à capital, La Paz. O objetivo era protestar contra medidas do governo como, por exemplo, exportar gás aos Estados Unidos e ao México por tarifas baixas e por meio de um porto chileno. Para os bolivianos, era injusto exportar gás, visto que não havia uma política de abastecimento interno. O protesto foi duramente reprimido, 68 pessoas morreram e cerca de 400 ficaram feridas.

O protesto e o número de vítimas fatais, somados à crise econômica na qual o país estava imerso, levaram o então presidente, Gonzalo Sánchez de Lozada (1993-1997 e 2002-2003), a renunciar. Ele fugiu para os Estados Unidos, onde reside desde então.

Seguindo os passos do presidente, após a Guerra do Gás, três de seus ministros também abandonaram a Bolívia: Carlos Sánchez (Defesa); Jorge Berindoague (Mineração e Hidrocarbonetos), e Guido Añez (Agricultura). Em 18 de maio de 2009, foi iniciado o julgamento de Sánchez de Lozada e de seus colaboradores. Uma equipe de promotores bolivianos pede que os EUA extraditem o ex-presidente e membros de seu governo que estão em território norte-americano.

Há ainda três acusados de cumplicidade no massacre, que hoje estão no Peru: Jorge Torres, ex-ministro do Desenvolvimento Econômico; Javier Torrez, ex-titular da Saúde, e Mirtha Quevedo, do ministério da Participação Popular.

Desde maio de 2011, os familiares das vítimas fazem uma vigília nas portas do prédio da Suprema Corte para cobrar agilidade no processo. Segundo o site de notícias cubano Prensa Latina, foram ouvidos mais de 300 testemunhas ao longo das investigações.

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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.