Parte dos refugiados que deixaram o Haiti por conta do terremoto de janeiro de 2010 e que vieram para o Brasil receberam vistos de residência permanente, informou nesta quinta-feira (01/09) o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados).

Segundo o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) – órgão do Ministério da Justiça que também é formado por representantes da sociedade civil e do Acnur –, desde o terremoto de 2010 foram protocoladas 2.150 solicitações de refúgio feitas por cidadãos haitianos. Deste total, foram aprovados 418 vistos de residência permanente.

Os vistos foram concedidos pelo Cnig (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho, e é considerado uma medida complementar de proteção do Brasil, uma vez que a legislação brasileira e as convenções internacionais não reconhecem o refúgio relacionado a desastres naturais ou fatores climáticos.

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Um número estimado de aproximadamente 680 mil pessoas ainda estão deslocadas dentro do Haiti, espalhadas entre mais de mil acampamentos na capital, Porto Príncipe, e outras áreas afetadas pelo terremoto. Um número desconhecido permanece fora do país. Em junho, o Acnur e o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos fizeram um apelo aos governos para que suspendam a repatriação involuntária de haitianos, dadas as difíceis condições que ainda persistem no Haiti.

“Pedimos que os governos tenham uma consideração especial e avaliem individualmente os casos do Haiti e tentem abster-se de deportar ao Haiti pessoas com necessidades de proteção especial, e para evitar situações em que o retorno leve à separação da família”, disse em junho o porta-voz do Acnur em Genebra, Adrian Edwards.

Os haitianos beneficiados com a concessão de residência têm até 90 dias a partir da data de publicação da decisão para providenciar os documentos necessários e se registrar junto à Polícia Federal. Após confirmado o registro, poderão retirar a carteira de identidade estrangeira e, com este documento, trabalhar, abrir conta bancária, ou seja, terão os mesmos direitos de qualquer estrangeiro em situação regular.

No dia 18 de julho passado, o CNIg publicou no Diário Oficial da União a concessão de visto para aproximadamente 230 pessoas. “Precisamos informar aos haitianos esta publicação, pois muitos se deslocaram de um estado a outro e pode ocorrer que não fiquem sabendo que seu nome consta entre os que receberam a residência”, afirma Irmã Rosita Milesi, diretora do IMDH (Instituto Migrações e Direitos Humanos), fazendo um apelo para ampliar a divulgação dos nomes de haitianos que conseguiram a residência permanente no Brasil. 

A relação de todos os nomes que tiveram seus processos deferidos foram publicados no site do IMDH (www.migrante.org.br). “Estamos fazendo um mutirão de divulgação desta informação. É de grande importância para nossos irmãos e irmãs haitianos que aguardavam ansiosamente por esta decisão”, disse Ir. Rosita, citada no comunicado do Acnur.

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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.