A ONG Anistia Internacional denunciou nesta terça-feira (13/09) que tanto as forças leias a Muamar Kadafi quanto os rebeldes que o depuseram cometeram crimes de guerra na Líbia, violando os direitos humanos.

De acordo com o último relatório da organização, que tem 112 páginas, os abusos por parte das tropas do ditador líbio incluem ataques a civis, desaparecimento de pessoas, detenção arbitrária e tortura.

Já em relação aos opositores, a AI afirma que ocorreu o linchamento de africanos negros suspeitos de ser mercenários a favor de Kadafi, assassinatos por vingança e tortura de soldados inimigos capturados.

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Nesta terça-feira, a organização fez um apelo ao CNT (Conselho Nacional de Transição), que atualmente controla a região que tome medidas para impedir a violação dos direitos humanos durante os combates e combata a xenofobia e o racismo.

"O CNT está enfrentando a difícil tarefa de controlar combatentes da oposição e milícias responsáveis por graves abusos de direitos humanos, incluindo possíveis crimes de guerra, mas demonstrou relutância em fazer com que eles assumam a responsabilidade por seus atos", diz o relatório.

Na segunda-feira, o líder do CNT, Mustafa Abdul Jalil, fez um discurso em Trípoli, o primeiro desde que os rebeldes conquistaram a capital. Em seu pronunciamento, Abdul Jalil disse que o novo governo deve basear-se na democracia e garantiu que nenhuma "ideologia extremista" será aceita.

De acordo com a rede de notícias BBC, o CNT prometeu a formação de um governo de transição na Líbia dentro de dez dias, entretanto, ainda há bolsões de resistência pró-Kadafi em algumas regiões do país que dificultam o controle total por parte dos opositores.

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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.