O Brasil não deve apresentar uma meta de redução das emissões de gases causadores de efeito estufa na Conferência de Mudanças Climáticas de Copenhague. Embora a posição não esteja fechada, o compromisso brasileiro deve ficar apenas no que já foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a redução de 80% no desmatamento até 2020.
A 50 dias do evento, dois pontos fundamentais ainda impedem um possível acordo. A garantia e o tamanho das metas de redução a serem impostas aos países desenvolvidos e a definição dos mecanismos, das fontes e do volume de recursos a serem destinados para a adaptação dos países em desenvolvimento. “Falta disposição dos países industrializados em avançar nas discussões das suas metas”, afirmou o diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado.
Além disso, novos entraves surgiram na reunião realizada em Bangcoc, na Tailândia, no início de outubro. Alguns países desenvolvidos tentaram mudar as bases da negociação, deixando de lado as duas premissas básicas acordadas no Protocolo de Quioto: as metas obrigatórias e vinculantes para os países ricos e a diferenciação de obrigações entre estes e os pobres. De acordo com Machado, a reação do G77 (grupo de nações em desenvolvimento do que o Brasil faz parte nas negociações sobre o clima) foi tão forte e em bloco que houve um recuo logo depois. “Acredito que eles recuaram até por receio da reação da opinião pública dos seus países. Mesmo assim, acho que alguns ainda querem isso”, avalia o embaixador.
Para a especialista Thelma Krug, assessora de cooperação internacional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e integrante do Conselho do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), essas premissas de Quioto são fundamentais para o sucesso do novo acordo climático, e o Brasil deve continuar lutando para evitar que elas sejam desmontadas, como tentado em Bangcoc. Thelma também concorda com a posição brasileira de não assumir uma meta oficial de redução em Copenhague. “Receio que se o Brasil levar uma meta, poderia acabar ajudando os países ricos a desmantelar a estrutura de Quioto, que garantia essa diferenciação, sem metas para países em desenvolvimento”, avalia.
Ela endossa o compromisso do governo em reduzir o desmatamento na Amazônia, mas com ressalva. Thelma explica que essa redução de 80% até 2020 já anunciada seria em relação à média de 1996 a 2005. “A questão é que nós já reduzimos esse número quase pela metade. Acho que isso deve ser levado em consideração nesse novo compromisso, tanto para reconhecer o esforço que já foi feito quanto para assumirmos um compromisso mais ambicioso, em cima dos números atuais”, disse.
Em relação aos recursos para as ações de combate às mudanças climáticas, que englobariam desde o REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação), um incentivo financeiro para manter as florestas em pé, até o desenvolvimento de tecnologias mais limpas, a proposta do G77 é que os países desenvolvidos contribuam com um valor entre 0,5% e 1% dos seus PIBs ao ano, variando dentro dessa faixa em função do histórico de emissão de cada país. Isso daria um valor em torno de 400 bilhões de dólares anuais. A proposta apresentada pelos países industrializados até agora é de apenas 100 bilhões de dólares ao ano, sendo que, desse valor, cerca de 40% viriam do mercado, em mecanismo semelhante aos atuais créditos de carbono, e valor semelhante seriam bancados pelos próprios países em desenvolvimento. Somente os 20% restantes seriam desembolsados pelos países ricos.
Mesmo com todos esses pontos essenciais ainda em aberto, Luiz Alberto Figueiredo Machado diz que o governo brasileiro não trabalha com um “plano B” e concentrará todos seus esforços para fechar um acordo ambicioso em dezembro. Já Thelma Krug se mostra mais pessimista com a falta de avanço a poucos dias da convenção. “Na minha visão, as negociações estão muito frágeis, só com esforço Hercúleo sairá algum acordo em Copenhague”, analisa ela. Antes do evento de dezembro, mais uma reunião será realizada em Barcelona de 2 a 6 novembro, num último esforço para se chegar a um acordo ainda este ano.
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