O senado do estado norte-americano do Arizona aprovou uma lei que permite que médicos mintam sobre o estado de saúde de fetos e se livrem de acusações por “nascimento indevido”, se isto for feito para evitar que os pais optem pelo aborto. Segundo a legislação, isto pode ser aplicado tanto para fetos saudáveis quanto para aqueles que apresentam alguma deficiência ou incapacidade. A intenção dos senadores é eliminar processos judiciais de famílias que acreditam que os médicos voluntariamente esconderam informações sobre a saúde dos fetos.
Em todo o estado, há famílias que processaram médicos após dar à luz crianças com deficiências e acreditam que a situação já era conhecida pelos profissionais no momento da gestação. Se a lei for aprovada, os médicos não são responsáveis, nestes casos, por não esclarecer todo o risco que envolva os fetos.
A senadora Nancy Barto, integrante do Partido Republicano e defensora do projeto, disse ter ficado chocada ao saber da existência destes processos. “Não podia acreditar que alguns casais, depois de dar à luz a seu filho que tem uma deficiência, dizem que a criança não deveria ter nascido e vão processar os médicos para obter indenização”, disse à rádio local KTAR News.
Os processos judiciais existentes mencionam “nascimento indevido” e “vida indevida”, com alegações de que os médicos não são claros ou não informam adequadamente os casais de que as crianças corriam risco de complicações ou deficiências após o nascimento.
“As ações que estão sendo trazidas implicam ao o médico, de alguma forma, a culpa se a criança nasce com uma deficiência”, disse Nancy. Se o projeto for aprovado, os médicos não serão responsáveis por complicações após o nascimento.
Há um dispositivo que estabelece que ainda poderão ser processados atos intencionais ou de negligência grosseira, ou ações e omissões que vão de encontro com as leis.
A lei 1.358 aguarda agora uma votação da Câmara.
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