_{Divulgação | Governo da Bolívia}

A concessão do asilo também gerou revolta em organizações ligadas ao movimento indígena boliviano, que acusam Roger Pinto de ser um dos responsáveis pelo massacre de Porvenir, ocorrido em setembro de 2009, quando pelo menos 14 camponeses foram assassinados em uma emboscada por milicianos ligados a Leopoldo Fernández, então governador da província de Pando.

Desde quinta-feira, manifestantes fazem uma “vigília” em frente a Embaixada brasileira para pedir a revisão do asilo concedido. O grupo inclui ativistas e familiares de vítimas do massacre, ocorrido em meio a uma tentativa de golpe de Estado contra Morales e considerado o “Eldorado dos Carajás da Bolívia”, por causa das semelhanças com o conflito fundiário que resultou na morte de 19 sem-terra no sul do Pará, em abril de 1996.

No caso boliviano, as vítimas faziam parte de um grupo de manifestantes que marchava até Cobija, capital do departamento, para pedir a renúncia de Fernández, acusado de beneficiar grandes latifundiários em disputas de terras na região. Afiliado político do governador, Pinto, que havia sido prefeito de Porvenir antes de chegar ao Senado e dono de grandes quantidades de terra na região, foi enviado para negociar uma trégua com os manifestantes, mas abandonou as tratativas horas antes de a chacina ocorrer.

Leopoldo Fernández e outros cinco suspeitos foram presos e já respondem a processo, que está em fase de oitiva de testemunhas. Apesar de ainda não ter sido formalmente acusado, o procurador-geral da Bolívia, Rolando Villena, assegurou que Pinto é um dos supostos responsáveis pelas mortes e “tem contas a prestar” sobre o caso.

Outras acusações

Além do suposto envolvimento com o massacre em Pando, Roger Pinto também responde a diversos processos na Justiça boliviana. Em um deles, é acusado de desviar recursos da Zofraco (Zona Franca de Cobija) para a Universidade Amazônica de Pando, na época em que era prefeito. Ele também é acusado de ter vendido irregularmente terrenos pertencentes à Zofraco a particulares.

O parlamentar e seus aliados na oposição boliviana negam todas as acusações e dizem que os processos fazem parte de uma campanha de intimidação do governo, que contaria com a cumplicidade do Judiciário e do Ministério Público boliviano. Citam como exemplo várias processos por desacato movidos por ministros e altas autoridades do governo, alvos de freqüentes acusações de corrupção por parte de Pinto.

Após o pedido de asilo, o vice-presidente Álvaro García Linera e a ministra Nardi Suxo retiraram as queixas contra Pinto, segundo o vice-presidente, para evitar que o senador tenha uma desculpa para alegar perseguição e manipulação do Judiciário pelo governo.

Oposição emparedada

Para o pesquisador Gustavo Bianezzi Cilia, o atual ambiente político na Bolívia não justificaria uma medida extrema como a tomada por Roger Pinto e demonstra a situação de desorientação da oposição no país. “Não acredito em manipulação da Justiça, apesar de ela ser mais politizada na Bolívia do que é no Brasil – lá já existe eleição direta para juízes. O fato é que existem acusações criminais e sobre casos gravíssimos como é o do massacre em Pando”, diz Cilia, graduado em Relações Internacionais e mestrando em Ciência Política pela Unicamp.

O pesquisador acredita que a iniciativa do senador poderia ser uma tentativa de recuperar alguma legitimidade para a direita conservadora, “emparedada” pelo projeto político de Evo Morales e seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo). “Parece uma tentativa desesperada de recuperar alguma bandeira, e como sempre acontece com direita latinoamericana, essa bandeira acaba sendo a do moralismo”, afirma Cilia.

Uma tentativa fadada ao fracasso, segundo o professor Daniel Santiago Chaves, do departamento de história da UFRJ. “Esse movimento não representa nada. Não agrega nada à oposição na Bolívia, que continuará sendo dominada pelo MAS, a não ser que invista na formação de base social e quadros políticos”, argumenta Chaves.

Segundo o historiador, que integra o núcleo de estudos da América Latina da UFRJ, o caso boliviano é mais um exemplo da paralisia das oposições conservadoras diante dos governos da chamada “Revolução Bolivariana”. Daniel Chaves aponta como um exemplo de mudança nessa postura a candidatura de Henrique Capriles na Venezuela.

“É bastante improvável que ele ganhe, mas ao menos está fazendo política, criando bases, e não boicotando as eleições e ficando só no ‘chororô como acontece na Bolívia’”, alfineta.

Quanto a Róger Pinto, o historiador acredita que mesmo que o asilo no Brasil seja confirmado, isso não terá qualquer consequência na política boliviana. “O máximo que ele vai conseguir vai ser passar férias em Copacabana ou Florianópolis”, completa.

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.