Juiz determina que Polícia Federal informe localização de Cesare Battisti

Italiano não é encontrado no endereço oficial; caso não informe mudança de domicílio corre o risco até de ser deportado

Última Instância


O juiz federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara no Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (03/08) que a Polícia Federal informe, no prazo de cinco dias, o endereço do ex-ativista italiano  Cesare Battisti que consta atualmente nos cadastros do órgão. As informações são do site Última Instância.

Na decisão, o juiz afirma que Battisti não está sendo encontrado no endereço disponível no cadastro oficial (Rede Infoseg), na cidade do Rio de Janeiro. Assim, no caso de o italiano não ser encontrado nos endereços fornecidos pela PF, a Justiça pede que seja feita uma investigação para saber seu paradeiro.

Em sua decisão, o juiz informou que, de acordo com a legislação brasileira (Lei 6.815/80, artigo 102), a manutenção do endereço atualizado do estrangeiro é “exigência que se impõe podendo sua inobservância caracterizar-se como ‘estada irregular’, implicando, até mesmo, na possibilidade de deportação”.
 


Em junho de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o ex-ativista não seria extraditado para a Itália.

Por 6 votos a 3, os ministros mantiveram a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti a seu país de origem, onde foi condenado à prisão perpétua por suposto envolvimento em quatro assassinatos ocorridos no final da década de 70, quando ele integrava um grupo de extrema esquerda. O italiano sempre negou participação nos crimes e alega sofrer perseguição política.

O processo, no entanto, se arrastava há mais tempo. No fim de 2009, o Supremo autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a palavra final caberia a Lula. Nos últimos dias de seu mandato, o ex-presidente decidiu negar a extradição.

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