Presidente uruguaio promulga lei que descriminaliza aborto

Com a decisão, o Uruguai se torna o segundo país na América Latina que permite a prática

Redação

Agência Efe
A nova lei que descriminaliza a prática do aborto entrará em vigência no Uruguai nos próximos trinta dias. Agora, para interromper a gravidez, as mulheres do país deverão ser submetidas, até o terceiro mês de gestação, a um comitê de ginecologistas, que mostrará as alternativas e os perigos da cirurgia.

A medida foi promulgada pelo presidente uruguaio, José Mujica, nesta terça-feira (23/10) depois de ter sido aprovada pelo Senado na última quarta-feira (17/10) e pela Câmara dos Deputados no mês passado. 

(Grupo de feministas que lutam pela legalização do aborto protestam em frente ao Parlamento uruguaio no dia da votação da Câmara dos Deputados)

Os parlamentares da coalizão governista Frente Ampla foram favoráveis ao projeto de lei e Mujica, desde o início de seu mandato, havia declarado seu apoio à descriminalização do aborto. No governo anterior, de Tabaré Vázquez, que também faz parte da Frente Ampla, a medida foi aprovada pelo Poder Legislativo, mas a implementação vetada pelo então presidente.

A descriminalização do aborto, no entanto, encontra oposição de organizações sociais que já lançaram campanha para derrogar a polêmica lei. Segundo a agência France Press, uma comissão analisa a possibilidade de apresentar recursos de inconstitucionalidade à Corte Interamericana de Justiça ou a coleta de assinaturas para referendo sobre a lei.

O processo estabelecido pela iniciativa para as mulheres conseguirem interromper a gestação também foi alvo de críticas por grupos feministas. De acordo com os ativistas, a necessidade de passar por um comitê de ginecologistas que avaliará os casos de cada mulher pode ser negativa. 

Com a decisão de Mujica, o Uruguai se torna o segundo país a descriminalizar o aborto na América Latina. Até hoje, apenas Cuba permite tal prática. O presidente uruguaio também pretende aprovar outra polêmica lei, de legalizar o consumo e a venda da maconha. 

A íntegra da lei pode ser vista aqui.

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