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Política e Economia

Oposição convoca dia de protestos no Egito contra aumento de poderes do presidente

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Mohamed Mursi decidiu que suas decisões não poderam ser revogadas nem mesmo pelo Judiciário

Fillipe Mauro

2012-11-23T11:16:00.000Z

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Após o presidente do Egito, Mohamed Mursi, anunciar que suas decisões são “definitivas” e que passará a governar por decreto, membros da oposição convocaram a população para um dia de protestos no país.

Críticos de Mursi acusam o presidente de perpetrar um golpe de Estado, já que, a partir desta quinta-feira (22/11), nem mesmo membros do Judiciário poderão revogar medidas do Executivo.

O porta-voz do Sindicato dos Advogados, Sameh Ashour, e líderes da oposição como o diplomata Mohamed el Baradei e Amr Moussa alegaram que o gesto de Mursi cria um “monopólio das três instâncias de poder” e promove “a execução total da independência do Judiciário”.

"Estamos convocando todos os egípcios a protestarem pelo país nesta sexta-feira (23/11)", disseram em uma entrevista coletiva conjunta. Eles também receiam a decisão do governo levar aqueles que lutaram contra a oposição ao regime do ex-ditador Hosni Mubarak em 2011 a um novo julgamento.

Por meio de sua conta no Twitter, El Baradei, que é vencedor de um Nobel da Paz, afirmou que Mursi "declarou a si próprio o novo faraó do Egito”. A seu ver isso representa “mais um ataque à revolução, o que pode gerar graves consequências”.

Wael Ghonim, outro membro da oposição que participou da convocação de novos protestos, negou que o objetivo da revolução que depôs Mubarak tenha sido “encontrar um ditador benigno”. “É diferente uma decisão revolucionária e uma decisão ditatorial”.

Efe

Manifestantes pró-Mubarak, nesta quinta-feira, em frente à Suprema Corte de Justiça.

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O argumento governista é de que a decisão de Mursi visa a proteger a revolução egípcia. Na noite desta terça-feira (22/11), milhares de partidários do presidente se reuniram em frente à Suprema Corte de Justiça do Egito para celebrar o anúncio da medida.

Mahmoud Ghozlan, porta-voz do partido de Mursi, a Irmandade Muçulmana, classificou o gesto do governo de ‘”revolucionário e popular”. O argumento do próprio Mursi é de que, somente dessa forma, sera possível “limpar as instituições do Estado” e destruir o que chama de “infraestrutura do antigo regime”.

Entre os primeiros decretos de Mursi está a autorização para que os 100 membros da Assembleia Constituinte estendam em dois meses o prazo máximo para a formulação de um novo texto constitucional para o país. Uma vez concluído, ele alega que os termos serão levados a referendo popular. 

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Política e Economia

Tribunal Constitucional da Bolívia rejeita recurso de Jeanine Áñez

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Ex-presidente autoproclamada do país também é julgada por suas ações como segunda vice-presidente da Câmara Alta boliviana, que contribuíram para que assumisse o governo de forma irregular em 2019

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-05-27T17:53:36.000Z

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O Tribunal Constitucional da Bolívia (TCB) rejeitou, na última quinta-feira (26/05), um recurso de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Jeanine Áñez em um dos casos em que está sendo julgada. A informação foi anunciada pelo ministro da Justiça boliviano, Iván Lima.

A ex-presidente autoproclamada do país está presa desde março de 2021, acusada de crimes de conspiração, terrorismo e sedição por sua participação nas ações que forçaram a renúncia do ex-mandatário Evo Morales em 2019.

Além disso, Áñez ainda é réu em outro caso, chamado "Golpe de Estado II", acusada de violar deveres e resoluções contrárias à Constituição. A defesa da ex-senadora entrou com um recurso, em uma audiência no dia 29 de abril, apontando inconstitucionalidade na acusação, tese que foi rejeitada pelo TCB.

O Tribunal de Sentença do país havia suspendido a audiência do segundo julgamento contra Áñez no início de maio, enquanto esperava um pronunciamento do tribunal, e no dia 12 de maio o Primeiro Juízo de Sentença Anticorrupção de La Paz decidiu não promover a ação de inconstitucionalidade apresentada por Áñez.

Ficklr
Jeanine Áñez responde à acusações referentes a suas ações enquanto ocupava o cargo de vice-presidente da Câmara Alta

Na última quarta-feira (25/05), a defesa da ex-presidente autoproclamada chegou a declarar que o recurso havia sido admitido "em parte", mas o ministro Lima informou que o documento foi rejeitado. 

De acordo com o períodico El Deber, o ministro da Justiça afirmou que a ação não cumpriu os “requisitos necessários para uma análise e pronunciamento substanciais” da corte por não oferecer uma “base jurídico-constitucional que exponha de forma concreta a contradição das normas constitucionais invocadas".

"O Tribunal Constitucional já notificou que a ação específica de inconstitucionalidade apresentada pela defesa da senhora Áñez em relação aos crimes pelos quais ela está sendo julgada foi rejeitada pela Comissão de Admissão do Tribunal", afirmou Lima durante uma coletiva de imprensa.

Iván Lima também explicou, durante a coletiva, que com a decisão do Tribunal Constitucional, o Primeiro Tribunal de Justiça Anticorrupção de La Paz pode restabelecer um julgamento contra Áñez e pronunciar uma sentença.

(*) Com Telesur e ABI.

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