No que diz respeito à decisão de revisar as sentenças daqueles que combateram opositores da ditadura de Hosni Mubarak, o porta-voz de Mursi, Yasser Ali, alegou “tudo dependerá da descoberta de novas evidências”. Ele também argumentou que a imunidade do presidente representa uma “medida temporária” que sairá de vigor assim que uma nova constituição for implementada.

Embora ambíguo, a expressão “questões de soberania” remete a elementos como a política externa de um país ou mesmo sua segurança territorial. Como é Mursi quem concentra as atribuições do Legislativo enquanto um parlamento não é formado, há analistas políticos que acreditam que o termo também signifique o domínio de poderes constitucionais.

Manifestantes continuam reunidos em protesto nos principais centros urbanos do Egito. Além da revogação do governo por decreto, eles também pedem a dissolução da Assembleia Constituinte. Por meio de seu porta-voz, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu uma resolução pacífica dos impasses em torno da nova constituição.

A maior parte das escolas está fechada e universidades e repartições públicas encerrarão seus expedientes mais cedo, antes do início de novas manifestações. Diante do anúncio de que Mursi estaria imune até mesmo às decisões do Judiciário, a Associação Nacional de Magistrados chegaram a entrar em greve.

Diversas lideranças políticas da oposição, entre eles o nobel da paz e ex-candidato à Presidência Mohamed el Baradei, se recusarama dialogar com Mursi antes da revogação de seus poderes irrestritos. Neste domingo (25/11), confrontos entre manifestantes e policiais provocaram a morte de um adolescente e deixaram mais de 60 pessoas feridas.

Na última quarta-feira (25/05), a defesa da ex-presidente autoproclamada chegou a declarar que o recurso havia sido admitido "em parte", mas o ministro Lima informou que o documento foi rejeitado. 

De acordo com o períodico El Deber, o ministro da Justiça afirmou que a ação não cumpriu os “requisitos necessários para uma análise e pronunciamento substanciais” da corte por não oferecer uma “base jurídico-constitucional que exponha de forma concreta a contradição das normas constitucionais invocadas".

"O Tribunal Constitucional já notificou que a ação específica de inconstitucionalidade apresentada pela defesa da senhora Áñez em relação aos crimes pelos quais ela está sendo julgada foi rejeitada pela Comissão de Admissão do Tribunal", afirmou Lima durante uma coletiva de imprensa.

Iván Lima também explicou, durante a coletiva, que com a decisão do Tribunal Constitucional, o Primeiro Tribunal de Justiça Anticorrupção de La Paz pode restabelecer um julgamento contra Áñez e pronunciar uma sentença.

(*) Com Telesur e ABI.