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Política e Economia

Assembleia Geral da ONU eleva status da Palestina a Estado observador

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Decisão foi aprovada por 138 membros com direito a voto; apenas nove foram contrários

Fillipe Mauro

2012-11-29T22:00:00.000Z

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Atualizada às 21h10

O povo palestino vivenciou nesta quinta-feira (29/11) um de seus maiores avanços diplomáticos e conquistou na Assembleia Geral das Nações Unidas o status de Estado observador. Dos Estados membros com direito a voto no plenário, 138 concordaram com a proposta e apenas nove foram contrários à decisão (EUA, Israel, Canadá, República Tcheca, Palau, Nauru, Micronésia, Ilhas Marshall e Panamá). Outros 41 países se abstiveram.

Agência Efe

Diplomatas aplaudem discurso de Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, na sede da ONU


Antes da votação, palestinos em Gaza e na Cisjordânia já davam como certa a aprovação e ocupavam as ruas de diversas cidades com comícios e celebrações. Embora em meio às multidões estivessem presentem faixas e símbolos dos dois principais partidos políticos do país, o Hamas e o Fatah, o que prevalecia eram retratos do falecido líder Yasser Arafat e a bandeira nacional palestina.

Depois da votação, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que após um dia que qualificou de "histórico" é "urgente" que palestinos e israelenses retomem "negociações" diretas.

"Acho que os palestinos têm seu legítimo direito a ter seu próprio Estado independente e Israel tem direito a viver com segurança dentro de suas fronteiras", ressaltou Ban, que reiterou que "não pode haver substitutos às negociações diretas".

Os Estados Unidos, por sua vez, criticaram o novo status concedido à Palestina. "É uma resolução infeliz e por isso votamos contra", afirmou a embaixadora norte-americana nas Nações Unidas, Susan Rice, que classificou a decisão de "contraproducente".

No discurso que precedeu o pleito, o presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas, afirmou que a Palestina "acredita na paz" e que a comunidade internacional está diante da "última oportunidade" para a solução dos conflitos entre os dois Estados.


"A Palestina vem hoje perante a Assembleia Geral porque acredita na paz e porque seu povo, como provou nos últimos dias, a necessita desesperadamente", disse. Ele foi ovacionado pela grande maioria dos membros da Assembleia Geral, boa parte deles de pé, e afirmou que a votação de hoje apresenta "uma obrigação moral". A seu ver a janela de oportunidade para a paz "está se reduzindo e o tempo se esgota rapidamente".

Abbas alega que não foi à ONU para buscar a deslegitimação do Estado de Israel, "mas para afirmar a legitimidade de um Estado que deve agora conseguir sua independência".

O gesto é interpretado por diplomatas da maior parte dos membros da ONU como uma forma de evitar que as negociações de paz entre israelenses e palestinos tornem-se impossíveis.

Idealizador dos recentes bombardeios à Gaza, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chegou a afirmar que não haverá um Estado palestino até que Israel seja reconhecido como um "Estado judeu", independentemente de "quantas mãos sejam levantadas" na Assembleia Geral.

"A votação na ONU não mudará nada no terreno. Não antecipará a criação de um Estado palestino, a adiará. Nossa mão (...) sempre estará estendida à paz ", disse o primeiro-ministro em um ato público no Centro Menachem Begin.

 

Não é o que pensa o ex-primeiro ministro israelense Ehud Olmert, que ao longo dos últimos dias enfatizou seu apoio ao ingresso da Palestina como Estado observador. “Eu acredito que o pedido palestino às Nações Unidas é coerente com o conceito básico da solução de dois Estados. Portanto, não vejo razões para me opor a isso. Uma vez que as Nações Unidas lancem as bases dessa ideia, nós, israelenses, teremos de aceitar um sério processo de negociações”, disse o ex-premiê ao portal norte-americano Daily Beast.

O governo dos Estados Unidos já anunciou que se opõe a essa resolução e que acredita que uma resolução eficiente só poderá ser alcançada bilateralmente entre Israel e Palestina. Ainda submersa em uma crise diplomática com o Irã, o gabinete do democrata Barack Obama tenta preserver ao máximo as relações com o governo de Benjamin Metanyahu, em Israel.

A 67ª sessão também foi marcada pela divulgação de um novo relatório do CEIRPP (Comitê pelos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, na sigla em inglês) sobre a situação da nova troca de agressões entre Israel e Palestina.

De acordo com o órgão, que foi fundado em 1975 pelas Nações Unidas, “Israel se recusa veementemente a refrear seus assentamentos ilegais, que continuam a intensificar o sentimento de desconfiança, a elevar as tensões e a prejudicar uma solução baseada em dois Estados”.

O documento também acusa Israel de agir “punitivamente” por ocasião da admissão da Palestina como Estado membro da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em outubro do ano passado. À época, Tel Aviv “congelou as remessas de impostos sobre valor agregado à ANP” e “anunciou a construção de mais duas mil moradias em assentamentos”.

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Política e Economia

Tribunal Constitucional da Bolívia rejeita recurso de Jeanine Áñez

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Ex-presidente autoproclamada do país também é julgada por suas ações como segunda vice-presidente da Câmara Alta boliviana, que contribuíram para que assumisse o governo de forma irregular em 2019

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-05-27T17:53:36.000Z

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O Tribunal Constitucional da Bolívia (TCB) rejeitou, na última quinta-feira (26/05), um recurso de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Jeanine Áñez em um dos casos em que está sendo julgada. A informação foi anunciada pelo ministro da Justiça boliviano, Iván Lima.

A ex-presidente autoproclamada do país está presa desde março de 2021, acusada de crimes de conspiração, terrorismo e sedição por sua participação nas ações que forçaram a renúncia do ex-mandatário Evo Morales em 2019.

Além disso, Áñez ainda é réu em outro caso, chamado "Golpe de Estado II", acusada de violar deveres e resoluções contrárias à Constituição. A defesa da ex-senadora entrou com um recurso, em uma audiência no dia 29 de abril, apontando inconstitucionalidade na acusação, tese que foi rejeitada pelo TCB.

O Tribunal de Sentença do país havia suspendido a audiência do segundo julgamento contra Áñez no início de maio, enquanto esperava um pronunciamento do tribunal, e no dia 12 de maio o Primeiro Juízo de Sentença Anticorrupção de La Paz decidiu não promover a ação de inconstitucionalidade apresentada por Áñez.

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Jeanine Áñez responde à acusações referentes a suas ações enquanto ocupava o cargo de vice-presidente da Câmara Alta

Na última quarta-feira (25/05), a defesa da ex-presidente autoproclamada chegou a declarar que o recurso havia sido admitido "em parte", mas o ministro Lima informou que o documento foi rejeitado. 

De acordo com o períodico El Deber, o ministro da Justiça afirmou que a ação não cumpriu os “requisitos necessários para uma análise e pronunciamento substanciais” da corte por não oferecer uma “base jurídico-constitucional que exponha de forma concreta a contradição das normas constitucionais invocadas".

"O Tribunal Constitucional já notificou que a ação específica de inconstitucionalidade apresentada pela defesa da senhora Áñez em relação aos crimes pelos quais ela está sendo julgada foi rejeitada pela Comissão de Admissão do Tribunal", afirmou Lima durante uma coletiva de imprensa.

Iván Lima também explicou, durante a coletiva, que com a decisão do Tribunal Constitucional, o Primeiro Tribunal de Justiça Anticorrupção de La Paz pode restabelecer um julgamento contra Áñez e pronunciar uma sentença.

(*) Com Telesur e ABI.

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