O Mali, país localizado na região da costa oeste africana, está desde o dia 11 de janeiro sob intervenção das Forças Armadas da França, país de quem foi colônia até 1959. O país enfrenta uma guerra civil iniciada no ano passado por rebeldes separatistas de origem tuaregue e que, posteriormente, teve o envolvimento de uma coalizão de milícias de orientação religiosa que se aproximava rapidamente da capital, Bamako, sudoeste do país.

Oficialmente, a justificativa do presidente francês François Hollande para a ação militar é que ele recebeu um pedido de emergência do presidente malinês, Dioncounda Traoré, e que o único objetivo do país europeu seria assegurar a segurança do país africano, afastando-o do risco de ser tomado por forças militares terroristas.

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Por um lado, a versão oficial é apoiada pela população francesa, pelo governo do Mali e pelos países vizinhos. No entanto, os críticos apontam outros motivos (como a riqueza dos recursos naturais malineses) para que a intervenção seja interpretada como uma nova ofensiva neocolonialista da França na região. Outro aspecto levado em conta para criticar a iniciativa é a baixa popularidade de Hollande, que poderá reverter a tendência de queda livre em caso de sucesso militar.

Especialistas africanos entrevistados pela reportagem de Opera Mundi afirmam que a medida era necessária, mas poderá trazer problemas para as tropas francesas caso a ofensiva se prolongue ou a relação entre as tropas e os civis malineses se deteriore.

Opera Mundi publica um especial em que mostra as origens do conflito, os prós e os contras da intervenção francesa e quais podem ser suas possíveis repercussões.

As razões da França e o subsolo do Mali

“Temos um único objetivo: assegurar que, quando sairmos, ao fim de nossa intervenção, o Mali esteja seguro, com autoridades legítimas, um processo eleitoral em curso e sem mais terroristas ameaçando seu território”. Essa declaração é de um dos trechos em que Hollande justifica os motivos da França ter entrado no conflito.

"O Mali enfrenta uma agressão de elementos terroristas que vêm do norte [do país] e que todo o mundo conhece pela brutalidade e pelo fanatismo. Está em jogo a própria existência deste Estado amigo, a segurança de sua população e a de nossos seis mil cidadãos que estão lá", acrescentou o presidente francês.

“A intervenção no Mali é completamente legal e legítima: acima de tudo, ela pretende combater uma coalizão de grupos terroristas que tomou o norte do país e impôs a sharia a essa população, submetendo-os a violações graves dos direitos humanos. As tropas do Mali não tinham condição alguma de combate-los, era impossível. Se a França não tivesse entrado, as forças rebeldes já teriam tomado em Bamako”, afirma o senegalês Hamidou Anne, especialista em Relações Internacionais e membro do think tank africano Teranga em entrevista a Opera Mundi.

Ele lembra que, diferentemente de outras ocasiões, essa ofensiva foi solicitada pelo presidente malinês e teve apoio do Conselho de Segurança da ONU.

Agência Efe (11/01)

O presidente francês, François Hollande, no discurso em que anunciou o envio de tropas francesas ao Mali

O marfinense Joel Te-Lessia, especialista em Relações Internacionais, lembra também que um dos principais argumentos justificados por Hollande, a integridade territorial do Mali, “não é verdadeiro. Tanto que seu antecessor, Nicolas Sarkozy, no início do conflito, havia orientado o governo malinês a negociar, não com os terroristas, mas com o MNLA (Movimento Nacional de Libertação de Azawad, grupo separatista secular). Quando os rebeldes perderam o controle para os islamistas, a situação mudou”.

Te-Lessia lembra que, inicialmente, estava previsto que a ofensiva seria comandada por países africanos, coordenados pela Cedeao (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental), com os franceses apoiando na logística. “No mês desde outubro (quando o CS da ONU deu o sinal verde), eles não se mostraram prontos. Acredito que Hollande não tinha o desejo que a França interviesse, não era interessante para ele que a imagem da França como estado policial voltasse ao imaginário africano, mas as forças do Mali não podiam fazer mais nada, nem as africanas ; e os outros países vizinhos estariam em perigo”.

Ana Carolina Marques/Opera Mundi


No entanto, para o jornalista suíço Gilles Labarthe, fundador da agência de notícia Datas, as intenções da França passam longe de termos como “guerra ao terror” e “ajuda humanitária”. Especialista em colonialismo francês e autor de livros como "L'or africain. Pillages, trafics & commerce international" (em tradução livre "O ouro africano: pilhagens, tráfico e comércio internacional"; editora Agone, 2007), ele afirma, em entrevista ao site espanhol Publico.es, que parece “claro que a França e o resto dos países implicados no Mali estão se movendo pelo interesse de assegurarem os recursos minerais da região, como já ocorreu há dois anos na Líbia”.

O jornalista admite que “é mais difícil identificar que o lobby industrial está por trás de tudo”, mas ele aponta que importantes companhias extrativistas como a Aréva possuem o direito de explorar o urânio no Níger e estão a apenas 200 quilômetros da fronteira com o Mali. A empresa fechou 2012 com um crescimento de 4% a 6% no faturamento, e há perspectiva de crescimento em 2013. A França tem a energia nuclear como principal fonte de sua matriz energética, e seu governo é proprietário de 14,33% da companhia.

A Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras (MP 1.031 de 2021) foi aprovada no Senado na última quinta-feira (17/06). Essa MP, conforme divulgam seus idealizadores, visa capitalizar a Eletrobras. Uma análise atenta, contudo, revela um conjunto de articulações que tornarão a operação bastante onerosa ao consumidor brasileiro e ainda pode desencadear uma desestruturação sem precedentes ao setor elétrico do país. 

Depois que passou pela Câmara dos Deputados e, agora, pelo Senado, a Medida sofreu alterações e acréscimos em função de lobbys e pressões. Esses acréscimos são conhecidos como “jabutis”, expressão inusitada que diz respeito às manobras para inclusão de pontos que beneficiam interesses muito específicos. Em outras palavras, são acréscimos traiçoeiros e que mostram o caráter leviano de seus atores e da própria Medida. 

Essa MP foi elaborada a toque de caixa, sem consulta pública, sem debate com especialistas e muito menos com representantes de entidades ligadas ao setor elétrico. Mais que um absurdo, é um crime contra um setor estratégico ao país. Como deixar restrito a parlamentares (muitos deles lobistas) decisões que demandam amplo debate e que irão impactar a economia e a vida de milhões de pessoas?

É contraditório utilizar Medida Provisória para situações que impactam a sociedade de maneira estrutural. O próprio artigo 62 da Constituição Federal deixa muito claro que o pressuposto de uma Medida Provisória é a urgência – devendo ser utilizada para casos e situações pontuais. Longe disso, intervenções no setor elétrico não podem ser tomadas sem um amplo e bem articulado planejamento estratégico. 

Essa medida, portanto, é um atentado à Constituição. Mas a situação é ainda pior. Vejamos o porquê.

Uma medida anacrônica e que conduz o país ao atraso 

Um primeiro ponto que merece destaque diz respeito ao texto dessa MP. Nele há obrigação de construção de novas usinas térmicas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, regiões que, em sua maioria, não são servidas por gasodutos.

Ao texto original foram acrescentados dispositivos que determinam a contratação de 8 GW dessas termelétricas. No total, estimava-se que as alterações realizadas na Câmara trariam custo extra de R$ 41 bilhões. Depois de ter passado pelo Senado, com os novos “jabutis”, esse custo subiu para R$ 56 bilhões. Somando impostos e benefícios setoriais, o grupo de entidades empresariais União pela Energia calcula que o impacto será de R$ 84 bilhões, os quais serão repassados à conta do consumidor, conforme mostra Montenegro (2021). 

Se considerarmos que a capitalização a ser levantada pela MP está muito abaixo desse valor (em torno de R$ 60 bilhões), não é difícil identificar o modo como será configurada a extração de valor em benefício dos acionistas. Além da entrega de um setor estratégico e que torna alheio o sistema de controle do insumo mais importante e elementar do território nacional, a privatização também configura um verdadeiro sistema de assalto ao consumidor. 

Não é difícil imaginar, contudo, que nos próximos meses teremos uma chuva de propagandas em defesa dessa privatização. Por um lado, haverá a narrativa enganosa a respeito da crise hídrica – que na verdade diz respeito a uma falta de gestão governamental dos recursos hídricos direcionados à geração de energia e ao abastecimento. Por outro, o marketing centrará sua estratégia na divulgação das aplicações (os 60 bilhões), também enganosa porque omitirá o custo final ao consumidor e o revés derivado da entrega do ativo público. 

Por trás dessa privatização há uma forte articulação para expansão de gasodutos no país, o que certamente impactará na estrutura tarifária da energia elétrica. Além dos aumentos e adicionais já aprovados - vide Conta-Covid, conforme discutimos em texto anterior (Castilho, 2021), a privatização poderá aumentar em até 20% a conta de energia, valor também previsto em levantamento realizado pela Associação de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres (Abrace). 

Na contramão do que acontece no mundo, essa Medida também prorroga os subsídios às termelétricas movidas à carvão de 2027 para 2035, evidenciando um forte lobby dos grupos que controlam essas chaminés. Na conjuntura em que o sistema enfrenta adversidades, sabe-se da função e da relevância dessas usinas, mas a prioridade não pode ser creditada em uma insistência que desconsidera as tendências de inovação e as mudanças que irão alterar a geopolítica da energia mundial. Justamente nesse período histórico marcado pela transição energética, um país tropical e de dimensões como o Brasil (com ampla possibilidade de diversificação e ampliação de seu parque gerador), continua a insistir em um tipo de geração de energia poluente, insustentável e bastante onerosa. Indiscutivelmente, essa é uma Medida anacrônica e que, além de não apresentar soluções inovadoras que há muito o sistema carece, ainda conduz o país ao atraso.