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Política e Economia

Salvadorenha é condenada a 40 anos de prisão após aborto involuntário

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María Teresa Rivera, que não sabia que estava grávida, está detidaa na penitenciária mais superlotada de El Salvador

Redação

2013-04-26T19:39:00.000Z

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O pesadelo de María Teresa Rivera. de 29 anos, começou em 24 de novembro de 2011. A jovem salvadorenha, morena, de cabelos negros, sentiu fortes dores abdominais e pensou se tratar de um problema intestinal. No banheiro, sofreu um aborto involuntário. Poucos dias depois, María foi condenada a 40 anos de prisão.

“Não lembro de nada. Minha sogra diz que chamou a polícia, que por sua vez chegou uma hora depois da Cruz Vermelha. Me levaram a um hospital e perguntavam onde estava o bebê, mas eu não sabia do que estavam falando, porque nem sabia que estava grávida”, contou a moça ao site Feminicídio.net.

Feminicídio.net/Reprodução

María Teresa não viu mais seu filho desde que foi presa, em novembro de 2011


El Salvador é um dos cinco países da América Latina em que há criminalização total do aborto -- os outros são Chile, Honduras, Nicarágua e República Dominicana). Ainda no hospital, María foi algemada à cama. Quando recebeu alta, foi direto para uma delegacia e, alguns dias depois, para o Centro de Readaptação para Mulheres de Ilopango.

“Dormi um ano no chão até que houvesse vaga para mim em uma cama, sendo que duas presas dormem em cada colchão. Recebia comida apenas uma vez por dia e pararam de me dar as medicações na hora certa. Comecei a ficar com uma febre cada vez mais alta, mas ninguém me atendia”, lembrou.

Até a primeira audiência sobre o caso, María não teve qualquer contato com o advogado. Além disso, sua chefe -- a jovem trabalhava em uma empresa do setor têxtil -- testemunhou contra ela, argumentando que suspeitava da gravidez da funcionária após seguidas faltas ao trabalho.

“A única coisa que pude argumentar foi que faltava muito por questões médicas. Alguns meses antes, quando fui a um pronto socorro por inchaço nos pés, o médico receitou apenas anti-inflamatórios. Em nenhum momento falaram que eu estava grávida. Pensei que o inchaço era pelo excesso de trabalho, porque passava 24 horas de pé quando não estava de folga. Me condenaram sem provas”, lamentou.

Além de estar presa, María também enfrenta a incerteza financeira de sua família, que dependia de seu salário para sobreviver. “Minha sogra e meu filho não podem vir me visitar porque não têm dinheiro. Não sei como ela tem feito para pagar o colégio do meu filho. Ele ainda sofre de broncopneumonia e não sei como está sua saúde."

Para a advogada do Grupo Cidadão pela Despenalização do Aborto, Dennis Rosa, o caso de María é “emblemático”. “Ela foi condenada pelo aborto, como se o tivesse provocado. Ninguém levou em conta a possibilidade da influência de fatores alheios à sua vontade. Ela foi condenada por 40 anos, sendo que uma testemunha, que trabalhava com ela, disse que María sabia que estava grávida desde janeiro de 2011, mas o aborto ocorreu apenas em novembro”, argumenta. 

Enquanto espera que o recurso seja analisado pela Justiça salvadorenha, María vive em Ilopango, onde a quantidade de presas supera em 450% a capacidade local. A decisão pode demorar até três anos. 

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Constituinte no Chile

'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final

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Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-07-04T21:39:54.000Z

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Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.

Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric

"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo. 

Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.

Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.

"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.

A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.

Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas. 

"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.

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