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Política e Economia

O "pequeno" e "espremido" asilo político de Julian Assange em Londres

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Com temor de ser extraditado aos EUA, criador do Wikileaks vive em escritório com espaço equivalente a uma sala de aula

Dodô Calixto

2013-06-19T13:00:00.000Z

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O bairro de Knightsbridge, localizado no centro de Londres, é conhecido no Reino Unido pelo alto custo de vida e por ser abrigo de luxuosos prédios executivos. É também reduto de diversas comitivas internacionais: França, Paquistão, Turquia e outros países têm escritórios oficiais na região. Na rua Hans Crescent, próximo à avenida Brompton – cartão postal da cidade -, se localiza a Embaixada do Equador.

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O local é pequeno e não goza dos requintes e nem do conforto dos vizinhos de Knightbrigde. A imprensa europeia costuma caracterizar o prédio como "pouco ventilado", “pequeno e esprimido”, comparado aos palácios que circundam a rua.  "É um escritório, feito para o trabalho comum de uma embaixada", afirma o embaixador do Equador no Brasil, Horacio Sevilla Borja a Opera Mundi.

Agência Efe

Local onde Julian Assange mora faz parte de um prédio comercial repleto de escritórios - entre eles a embaixada equatoriana

Em 19 de junho de 2012, quando conseguiu escapar da custódia britânica, Julian Assage não teve tempo hábil para se mudar para a residência oficial do embaixador equatoriano em Londres. Às pressas, antes sofrer qualquer represália do Reino Unido, se refugiou no asilo político oferecido pelo Equador na embaixada de Knightbridge.

“Estou disposto a ficar mais cinco anos aqui se for preciso”, afirma o criador do Wikileaks e, agora a um ano, morador ilustre do local.

“Onde ele mora não é um local para residência. É um local muito difícil para viver e não tem condições para uma vida digna. O governo britânico conhece as condições precárias no qual Assange vive e, violando os direitos humanos, não permite que ele saia do local, pois, uma vez fora, será preso”, afirma Horacio Sevilla Borja

Escute a entrevista Horacio Sevila sobre as condições de vida de Assange em Londres:



Na semana passada, em entrevista à imprensa australiana, Assange, de 41 anos, afirmou “se sentir bem”. No entanto, “sofre com o desgaste natural de quem vive mais de um ano em um pequeno escritório, menor que uma sala de aula”, afirma, o advogado e representante de Assange nos EUA, Michael Ratner. “Fisicamente ele está bem, apesar que algum banho de sol e algumas caminhadas longas poderiam fazer muito bem”, afirma Ratner.

Leia a entrevista completa de Michael Ratner aqui

Segundo a imprensa britânica, Assange recebe esporadicamente visitas que tentam amenizar o clima de tensão com “música e dança”. Sua assistente Sarah Harrison é a mais frequente no local.

Ele também recebe pessoas que o ajudaram a pagar a fiança, como, por exemplo, o jornalista John Pilger, ou Vuaghan Smith, que alojou Assange em Norfolk durante mais de um ano, enquanto ele combatia na justiça britânica o pedido de extradição para a Suécia. Não existem registros de visitas à Embaixada do Equador por Daniel Assange, filho do criador do Wikileaks.

Agência Efe

Oficiais britânicos fazem a segurança no local e vigiam uma possível saída de Julian Assange

Embora afirme que está pronto para continuar no local o tempo necessário para um acordo diplomático, o criador do Wikileaks já tentou diversas alternativas de se deslocar até um aeroporto internacional, onde conseguiria voar para o Equador.

Entenda o caso Assange aqui

“Nós sabemos que a polícia do Reino Unido foi orientada a quebrar as leis internacionais e me prender mesmo se eu estiver em um carro diplomático e tiver imunidade diplomática”, disse Assange a imprensa internacional.

(*) Com colaboração de João Novaes

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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