O Observatório da Violência da UNAH (Universidade Nacional Autônoma de Honduras) calcula uma média de quase 20 pessoas assassinadas por dia durante esse mesmo ano. O Ministério Público reconhece que somente 20 de cada 100 casos de assassinato são investigados e é infinitamente baixa a quantidade dos que são levados a juízo e terminam em uma condenação.

Em abril do ano passado, o Congresso Nacional nomeou uma Comissão Interventora do Ministério Público, com o objetivo, entre outros, de realizar um diagnóstico integral da instituição e desenvolver e implementar uma avaliação e depuração de todas as suas estruturas. Como resultado do diagnóstico, a comissão iria proceder em contratar, nomear, substituir, rotar e desfazer-se de funcionários do MP.

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A nomeação dessa comissão foi criticada e até tachada de ilegal pela forma que foi levada a cabo, mas seus membros seguem investigando e conseguiram uma prorrogação de seu mandato inicial de 60 dias.

[Félix Molina, jornalista hondurenho]

“No país, a impunidade é total e o sistema judiciário funciona bem somente para os algozes, para os que cometeram o golpe, enquanto está absolutamente contra suas vítimas”, garante o jornalista e comunicador social Félix Molina.

Segundo ele, durante esses quatros anos não existiram sentenças exemplares que reivindiquem moralmente as vítimas. “Não há uma justiça percebida, e quando a cidadania não percebe a justiça, também tem dificuldade para perceber o Estado”, diz.

Quando se fala de violência e impunidade, é emblemático o caso da região do Bajo Aguán, no nordeste do país. Ali, o conflito agrário que se originou pela expansão da monocultura de palmeira africana e pela falta de acesso à terra para milhares de famílias camponesas, deixou um saldo de nada menos que 60 camponeses organizados assassinados depois do golpe. “Até hoje, nenhum destes casos foi investigado, nem os responsáveis foram levados à justiça. A impunidade é total”, aponta Bertha Oliva, coordenadora do COFADEH (Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras).

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Durante dois meses, a Comissão Interventora do MP investigou todos os atos realizados por qualquer membro da instituição, e depois de várias mudanças internas, rodízios de pessoas e da não renovação de contratos, apresentou um relatório preliminar no Congresso Nacional. Neste relatório, os integrantes da comissão notaram as graves anomalias cometidas pelas autoridades do MP e empreenderam os primeiros passos para acusar de abuso de autoridade e violação a deveres públicos o procurador-geral Luis Rubí e o procurador-adjunto, Roy Urtecho.

Como consequência imediata deste relatório, a Comissão de Segurança do Congresso Nacional recomendou ontem (25/6) o afastamento de ambos os funcionários de seus cargos por meio de juízo público. Em seu relatório preliminar, a Comissão do Congresso assinala que os fiscais cometeram “incumprimento grave de suas funções, atribuições e obrigações”, e que não exerceram ação penal pública em diversos casos “causando com isso uma grave impunidade em prejuízo da população.”

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Oliva, coordenadora do COFADEH (Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras): "impunidade é total"

Além disso, a Comissão do Congresso recomendou ao plenário “iniciar rapidamente a discussão de uma nova lei orgânica do Ministério Público, que permita à instituição cumprir com as suas funções e atribuições e a também com a legislação nacional”. Diante da forte pressão gerada nos últimos meses, na noite deste 25 de junho, Luis Rubí e Roy Urtecho renunciaram.

Ainda assim, a ex-diretora de Assuntos Internos da Policia Nacional, Maria Luisa Borjas, assegura a Opera Mundi que a grave crise dessa instituição e do conjunto de órgãos encarregados de procurar e administrar a justiça ainda está longe de terminar.

Depuração e nova militarização

O nível de violência e impunidade da sociedade hondurenha é diretamente proporcional ao grau de corrupção e infiltração do crime organizado e do narcotráfico nas instituições e poderes do Estado, incluindo os órgãos de segurança pública. Diante dessa situação, o presidente Porfirio Lobo, com o apoio do parlamento, onde goza de ampla maioria, lançou uma ofensiva contra o crime, a corrupção e a impunidade. Porém, os resultados têm sido muito escassos.

Em junho do ano passado, foi aprovado o decreto de emergência 89-2012, para iniciar um processo de depuração policial, durante o qual a recém-formada DIECP (Direção de Investigações e Avaliação da Carreira Policial, por sua sigla em espanhol) iria aplicar testes de confiança integrais – poligráficos, toxicológicos, psicométricos e socioeconômicos – nos oficiais da polícia.

De acordo com as declarações perante o Congresso Nacional do diretor da DIECP, Eduardo Villanueva, durante os quase 13 meses do processo de depuração foram aplicados um total de 774 testes de polígrafo, que resultaram em um total de 230 requerimentos de demissão de policiais à Secretaria de Segurança. Deles, 33 foram convertidos em ordens de afastamento e apenas 7 foram executados, de um total de quase 14 mil membros da instituição policial.

“Como é possível que os oficiais que foram reprovados nas provas de confiança não apenas não foram afastados do cargo, como também foram promovidos ao posto superior imediato ou estão ostentando cargos de direção? De que depuração estamos falando, então?”, se pergunta a ex-comissária de polícia Borjas.

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Borjas, ex-diretora de Assuntos Internos da Policia Nacional: "não há uma verdadeira vontade de fazer uma depuração"

Para ela, é evidente que se pretende fazer o povo crer que realmente se quer curar a instituição policial, “mas seus atos demonstram o contrário”. Ela cita vários exemplos, entre eles o do porta-voz do Ministério de Segurança, o comissário Iván Mejía Velásquez, e do diretor geral de policia Juan Carlos Bonilla Valadares.

Mejía Velásquez tem um mandado de prisão por violação de direitos humanos, abuso de autoridade e lesões, enquanto o “Tigre” Bonilla, como é chamado por aqui, foi investigado por haver perpetrado três assassinatos extrajudiciais e por estar relacionado a vários casos de sequestro e desaparições. Ambos continuam desempenhando altos cargos na instituição.

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“Deveriam estar suspensos e até presos, mas Mejía Velásquez acaba de ser promovido ao cargo de diretor da Polícia Preventiva, enquanto Bonilla Valladares ostenta o nível mais alto da instituição”, explica. Borjas estava a cargo da Unidade de Assuntos Internos quando, em 2002, se investigou Juan Carlos Bonilla. “O estávamos investigando por 13 casos de violações graves, incluindo execuções sumárias de jovens e de supostos membros de quadrilhas (pandilleros), mas apenas conseguimos levar um deles à procuradoria, porque depois não nos deixaram continuar.”

A ex-comissária relata a Opera Mundi que foi afastada do cargo em 2003, pelo então ministro de Segurança, Óscar Álvarez. “Tiraram-nos a logística, despediram meus colaboradores e os investigadores e, finalmente, fecharam a unidade. Ainda assim, a promotoria conseguiu levar o caso à justiça e o juiz emitiu ordem de captura contra Valladares e seus três acompanhantes: Carlos Arnoldo Mejía López, José Ventura Flores Maradiaga e Juan José Zavala Velásquez”, explica.

Hoje, os quatro oficiais seguem ostentando altos cargos na instituição, graças a uma absolvição derivada de um “acordo extrajudicial” que em 2004 foi assinado pelo ministro Álvarez e pela então presidenta da Suprema Corte de Justiça, Vilma Morales. “Bonilla Valladares serve para fazer uma ‘limpeza social’ em todo o país. Isso demonstra que não há uma verdadeira vontade de fazer uma depuração, mas sim medo de atuar e até conluio de políticos, fiscais e juízes em atos, tanto de delinquência comum como organizada”, concluiu Borjas.

Além disso, esse processo de aparente combate contra o crime e a impunidade se caracterizou por uma crescente militarização do país. “As Forças Armadas estão cada dia mais envolvidas em tarefas de segurança e têm cada vez mais poder. Foram criadas novas forças especiais, forças de elite e forças de tarefa conjuntas. Não há dúvida de que, por trás de todo esse processo de nova militarização e de mudança de autoridades de segurança, estão os Estados Unidos e seu projeto hegemônico para a região”, afirma o estudioso Eugenio Sosa.