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Política e Economia

Presidente de Portugal defende acordo de médio prazo entre partidos

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Pressionado pela população, Aníbal Cavaco Silva quer novo pacto político e não garante antecipar eleições

Gilberto Costa

2013-07-10T23:43:00.000Z

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Pressionado pela opinião pública insatisfeita com a situação econômica e por partidos de oposição que defendem a antecipação das eleições legislativas para este ano, o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, decidiu-se por uma solução intermediária, a de formar um governo assentado em novo pacto político.

“A recente crise política mostrou, à vista de todos, que o país necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o memorando de entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional”, disse, referindo-se ao PSD (Partido Social Democrata); CDS-PP (Centro Democrático Social–Partido Popular), ambos no governo, e o PS (Partido Socialista), de oposição.

“É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo, que, na atual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um compromisso de salvação nacional”, destacou Cavaco Silva.

Segundo o presidente, o pacto político proposto reforça a posição de Portugal perante os credores internacionais, pois, com isso, os partidos deveriam acordar as medidas necessárias para fazer o país voltar a vender os títulos da dívida no mercado internacional e assim completar o ajustamento econômico. “A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos portugueses”, defendeu.

Cavaco Silva quer que as três legendas acertem uma data antecipando as eleições legislativas de 2015 para depois de junho de 2014 (após o fim do programa de ajustamento) e que fique estabelecido um compromisso de “governabilidade” do país, assegurando “a sustentabilidade da dívida pública, o controle das contas externas, a melhoria da competitividade e a criação de empregos”.

Na opinião do presidente, o acordo “não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade”. Sem mencionar nomes, ele disse que o diálogo pode ser feito por meio de “uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo”. Em Portugal, cabe ao presidente da República nomear os ministros escolhidos por acordo político a partir da composição no Parlamento.

Cavaco Silva prometeu entrar em contato imediatamente com os líderes das três legendas. O gesto de Cavaco Silva repercutiu entre os partidos políticos. O PSD, conservador, e o CDS-PP, democrata cristão, concordaram em conversar sobre a proposta. Em curto comunicado, o PS, centro-esquerda, disse que discorda de Cavaco Silva e reafirmou que “não apoiará nem fará parte” do governo.

Antes de fazer o anúncio, Cavaco Silva se reuniu com todos os partidos com representação na Assembleia da República, com as centrais sindicais e com empresários que formam o Conselho Econômico e Social.

Portugal está em recessão há mais de dois anos e meio e mais de 17% da população economicamente ativa estão desempregados (mais de 900 mil pessoas), a terceira pior taxa da Europa (depois da Grécia e da Espanha).

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Política e Economia

Tribunal Constitucional da Bolívia rejeita recurso de Jeanine Áñez

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Ex-presidente autoproclamada do país também é julgada por suas ações como segunda vice-presidente da Câmara Alta boliviana, que contribuíram para que assumisse o governo de forma irregular em 2019

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-05-27T17:53:36.000Z

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O Tribunal Constitucional da Bolívia (TCB) rejeitou, na última quinta-feira (26/05), um recurso de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Jeanine Áñez em um dos casos em que está sendo julgada. A informação foi anunciada pelo ministro da Justiça boliviano, Iván Lima.

A ex-presidente autoproclamada do país está presa desde março de 2021, acusada de crimes de conspiração, terrorismo e sedição por sua participação nas ações que forçaram a renúncia do ex-mandatário Evo Morales em 2019.

Além disso, Áñez ainda é réu em outro caso, chamado "Golpe de Estado II", acusada de violar deveres e resoluções contrárias à Constituição. A defesa da ex-senadora entrou com um recurso, em uma audiência no dia 29 de abril, apontando inconstitucionalidade na acusação, tese que foi rejeitada pelo TCB.

O Tribunal de Sentença do país havia suspendido a audiência do segundo julgamento contra Áñez no início de maio, enquanto esperava um pronunciamento do tribunal, e no dia 12 de maio o Primeiro Juízo de Sentença Anticorrupção de La Paz decidiu não promover a ação de inconstitucionalidade apresentada por Áñez.

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Jeanine Áñez responde à acusações referentes a suas ações enquanto ocupava o cargo de vice-presidente da Câmara Alta

Na última quarta-feira (25/05), a defesa da ex-presidente autoproclamada chegou a declarar que o recurso havia sido admitido "em parte", mas o ministro Lima informou que o documento foi rejeitado. 

De acordo com o períodico El Deber, o ministro da Justiça afirmou que a ação não cumpriu os “requisitos necessários para uma análise e pronunciamento substanciais” da corte por não oferecer uma “base jurídico-constitucional que exponha de forma concreta a contradição das normas constitucionais invocadas".

"O Tribunal Constitucional já notificou que a ação específica de inconstitucionalidade apresentada pela defesa da senhora Áñez em relação aos crimes pelos quais ela está sendo julgada foi rejeitada pela Comissão de Admissão do Tribunal", afirmou Lima durante uma coletiva de imprensa.

Iván Lima também explicou, durante a coletiva, que com a decisão do Tribunal Constitucional, o Primeiro Tribunal de Justiça Anticorrupção de La Paz pode restabelecer um julgamento contra Áñez e pronunciar uma sentença.

(*) Com Telesur e ABI.

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