A crise econômica em Portugal e outros países do Sul da Europa pode levar as relações de trabalho no continente a um nível tão precário quanto se vê em países emergentes, como o Brasil, onde 'a precarização das condições da mão de obra existe desde o início da montagem do núcleo industrial e de serviços'. O diagnóstico foi feito por Ricardo Antunes, professor titular de sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Para ele, a 'financeirização' da economia e a competição intensa das empresas fazem com que, a cada momento, elas procurem um padrão de força de trabalho mais precarizada. 'Nos anos 1970, nós da América Latina tínhamos o padrão da classe trabalhadora mais explorado. Ao longo das décadas seguintes, isso foi mudando para o Continente Asiático', disse o sociólogo, por telefone, à Agência Brasil. Segundo ele, agora é a Europa que está vulnerável ao processo há muitos anos vivido no Hemisfério Sul.

Ricardo Antunes lança em quatro cidades de Portugal (Braga, Porto, Coimbra e Lisboa), em meados do próximo mês, uma nova edição do livro Os Sentidos do Trabalho: Ensaio sobre a Negação e a Afirmação do Trabalho, já publicado no Brasil, na Argentina, Itália, Inglaterra, nos Estados Unidos e na Holanda. Desde a sua primeira edição (1999), o livro contraria a tese da diminuição de importância ou mesmo do 'fim' da classe trabalhadora, em razão de mudanças na dinâmica industrial e da incorporação crescente de tecnologia em substituição ao homem. Nesta edição, a análise se estende às condições de trabalho nos países avançados.

Segundo Antunes, em vez da extinção há uma 'nova morfologia da classe trabalhadora', vítima da tentativa de 'desregulamentação das relações trabalhistas' e da 'diminuição do welfare state' [estado de bem-estar social]. Esse processo foi acentuado a partir de setembro de 2008 com a crise financeira internacional.

'Desde 2008, entramos em uma nova era de precarização estrutural do trabalho em escala global. A tragédia maior do trabalhador europeu é que eles saem de um patamar muito superior ao nosso e vão declinando ao nível que se aproxima do nosso', observou, ao lembrar que os mais novos já não acessam, por exemplo, o sistema de seguridade social como seus pais, pois o desemprego entre os mais jovens é maior que entre os mais velhos (cerca de 60% na Espanha e na Grécia, e 40% em Portugal entre os adultos jovens de 18 a 25 anos).

Entre os mais velhos, o processo é cortar direitos que há pouco tempo estavam garantidos. 'É como se o mundo devesse ser concebido para saque, devastação e exploração em benefício das grandes transacionais e do capital financeiro que amarra tudo isso em detrimento das classes trabalhadoras, sejam elas herdeiras de direitos adquiridos na era do welfare state [a partir dos anos 1950], ou dos novos trabalhadores como os jovens proletários, às vezes até pós-graduados, que não encontram trabalho'.

Conforme o sociólogo, o engenho de redução de direitos funciona por meio das políticas de austeridade fiscal, determinadas pelos programas de ajustamento da Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), que Ricardo Antunes chama de 'tripé destrutivo'. Ele afirma que o esforço fiscal corta direitos sociais e garante a remuneração às instituições financeiras. 'Uma parte decisiva do déficit é decorrente de uma dívida pública que remunera os bancos. Na verdade, é uma política de salvaguarda do sistema financeiro internacional'.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.