Reforma energética ressuscita fantasma da privatização do petróleo no México
Presidente Enrique Peña Nieto apresentou projeto que prevê a participação da iniciativa privada na estatal Pemex
Essa semana, com o anúncio de que o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, pretende promover uma “reforma energética”, o fantasma da privatização do petróleo novamente rondou o país. Isso porque, dentre as ideias apresentadas pelo político do PRI (Partido Revolucionário Institucional), há a recomendação de investimentos privados no setor de hidrocarbonetos e na petroleira Pemex (Petróleos Mexicanos).
O governo rebate as críticas argumentando que a reforma possibilitará investimentos no país, que serão transformados em ganhos na qualidade de vida para a população. A certeza é que o executivo tem a intenção de reformar os artigos constitucionais 27 e 28 que, entre outras coisas, regulam a propriedade e a exploração de hidrocarbonetos. Por esse motivo, na segunda-feira, 12 de agosto, com uma mensagem em vídeo dirigida à nação, o presidente Enrique Peña Nieto, apresentou sua proposta de reforma enérgica e constitucional.
Desde 1938, o petróleo é do Estado graças à expropriação feita pelo general Lázaro Cárdenas, provavelmente o presidente mais amado da história do México. Em seu discurso, gravado na sala do palácio presidencial onde foi assinada a lei da nacionalização de 1938, Peña Nieto fez clara referência a Cárdenas, se colocando como seu herdeiro político natural e fazendo parecer que o projeto de reforma está alinhado com a política nacionalista do general.
De acordo com ele, “o espírito desta reforma recupera o passado para conquistar o futuro”, através de dois pontos principais: “eliminar a proibição de que o Estado celebre contratos para a exploração de hidrocarbonetos” e “subtrair das áreas estratégicas do Estado a petroquímica básica e dar certeza, a nível constitucional, de que as atividades da indústria petroleira, tais como o processamento de gás natural, a distribuição e a comercialização de ditos produtos e de seus derivados, possam ser realizadas tanto por organismos do Estado, como pelos setores social e privado, através de permissões outorgadas pelo Executivo Federal”.
Reações
O candidato derrotado na última eleição presidencial, Andrés Manuel López Obrador, liderando seu movimento político Morena, convocou uma manifestação pela defesa do petróleo nas ruas para 8 de setembro. Por sua vez, os meios de comunicação hegemônicos, como a cadeia de TV Televisa, agem a favor do Executivo, tentando convencer que a reformar vai melhorar a vida dos mexicanos.
O cenário dos recursos naturais no México é sensível, ainda mais quando se leva em conta o fato de que as concessões de mineração outorgadas pelos governos de Vicente Fox (2000-2006) e de Felipe Calderón (2006-2012), permitiram que multinacionais promovessem a pilhagem de grande parte dos recursos minerais do país, levando à destruição de ecossistemas inteiros devido às técnicas de extração.
Wikicommons
Grandes organizações próximas às grandes multinacionais petroleiras, como a empresa de inteligência privada Stratfor, estão se esforçando para convencer, através de estudos, que a reforma energética é positiva.
[General Lázaro Cárdenas del Río, responsável pela nacionalização do petróleo mexicano, em foto de 1937]
“A Pemex, a Comissão Federal de Eletricidade e os minérios do subsolo do país vão ser totalmente de propriedade do Estado, mas companhias estrangeiras poderão assinar contratos mais atraentes de participação nos lucros, em particular em áreas onde a Pemex não tem tecnologia e perícia para expandir sua produção, como nas águas profundas do Golfo do México e no gás de xisto que se encontra no nordeste do país”, diz o documento.
Gás de xisto
E é justamente a exploração desse gás um dos pontos cruciais da reforma energética, considerando que o México tem em seu território a quarta maior reserva mundial deste hidrocarboneto, que representa o futuro da independência energética da região.
Mas, ao mesmo tempo, a extração do gás de xisto, por meio da técnica de fracking, é muito complexa e demanda grandes investimentos em tecnologia. O fracking é uma técnica extremamente contaminadora e destrutiva.
De acordo com o analista do Colégio do México, Sergio Aguayo, a reforma “é frágil porque o governo está convencido de que a participação do setor privado acompanhada de mais transparência e prestação de contas é a poção mágica que vai erradicar de maneira gradual a corrupção que afoga a paraestatal”.
Além disso, a corrupção no interior da Pemex é uma das razões pelas quais a paraestatal petroleira necessita de mudanças estruturais, como concordam todos os partidos políticos. De acordo com Aguayo, mais que uma reforma constitucional, seria necessário erradicar esse grave problema.
“O que [Peña Nieto] não menciona é a dispendiosa e corrupta cúpula sindical da Pemex. Falam-nos de modernidade para justificar a privatização das empresas públicas. Vinte anos depois das “modernizações stalinistas [do ex-presidente Carlos Salinas}”, a modernidade ficou no patamar dos bons desejos. Os bancos e a telefonia privada, por exemplo, nos espremem com tarifas caras em troca de serviços medíocres”, afirmou o analista.
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