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Política e Economia

PT e PSDB divergem sobre fuga de senador boliviano para o Brasil

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Partido governista critica operação, enquanto oposição aplaude diplomata que agiu sem conhecimento do Itamaraty

Marina Castro

2013-08-27T23:22:00.000Z

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Três dias após a chegada do senador boliviano Roger Pinto Molina ao Brasil, vindo da embaixada brasileira em La Paz com a ajuda do encarregado de negócios do órgão, Eduardo Saboia, os partidos políticos brasileiros começam a emitir opiniões sobre o caso: enquanto o PT se posiciona contrário à atuação de Saboia, o principal partido de oposição, PSDB, defende o funcionário.

A presidente Dilma Rousseff criticou duramente nesta terça-feira (27/08) a decisão tomada por Saboia de trazer o senador Molina ao Brasil sem conhecimento do Itamaraty e disse que o país “jamais poderia aceitar, em momento algum, sem salvo-conduto do governo boliviano, colocar em risco a vida de uma pessoa que estava sob sua guarda”.

“Não tem nenhum fundamento acreditar que é possível que um governo em qualquer país do mundo aceite submeter a pessoa que está sob asilo a risco de vida. Se nada aconteceu, essa não é a questão. Um governo não negocia vidas, um governo age para proteger a vida. Nós não estamos em situação de exceção, não há nenhuma similaridade”, declarou a presidente brasileira.

Dilma também rechaçou a comparação feita por Saboia entre a embaixada brasileira na Bolívia e o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de inteligência e repressão do governo brasileiro durante o período da ditadura militar.

Como resposta à operação clandestina para trazer Molina ao Brasil, o Itamaraty abrirá um inquérito para apurar seu ingresso no país, feito com um carro da embaixada acompanhado por fuzileiros navais. Na noite desta segunda, Dilma anunciou a saída do ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota, que será substituído por Luiz Alberto Figueiredo, atualmente representante do Brasil na ONU -cargo que Patriota deverá assumir.

Agência Efe

A presidente Dilma Rousseff criticou duramente a operação que trouxe Pinto ao Brasil e a atuação de Eduardo Saboia

Valter Pomar, integrante da Direção Nacional do PT, disse a Opera Mundi que o partido ainda não se reuniu para soltar uma declaração oficial sobre o assunto e que não vê necessidade de fazê-lo, mas que, em sua opinião particular, “a diplomacia brasileira errou feio” desde o início, em relação a Molina.

“Em primeiro lugar, a embaixada do Brasil na Bolívia não deveria ter hospedado o senador Roger Molina, porque é processado e condenado por corrupção, ou seja, por um crime comum. Não é perseguido político, não está sob ameaça de um julgamento fraudulento, não está correndo risco de vida. Não há nenhum motivo para que tivesse sido aceito na embaixada”, afirmou.

O segundo erro, de acordo com ele, foi o Itamaraty não ter convidado Pinto a se retirar da embaixada, anulando o “equívoco” cometido anteriormente. “Prolongamos por mais de 400 dias uma situação que deveria ter tido uma única solução: convidar o embaixador a se retirar”, disse.

O terceiro erro do que chamou de “novela” foi “um crime cometido pelo Saboia”. Segundo ele, o diplomata brasileiro infringiu normas nacionais e internacionais e “agiu sem orientação do Itamaraty numa questão que afeta as relações entre Brasil e Bolívia e o fez não por uma causa nobre, mas para proteger um criminoso”. 

Entretanto, ele afirmou que considera que a presidente Dilma já “tomou a decisão adequada” sobre o caso, ao ordenar a abertura de um inquérito e demitir o ministro Patriota. “O que tinha que ser feito, Dilma já fez”, concluiu.

Oposição

O PSDB, por sua vez, saiu em defesa de Saboia. O senador Aécio Neves, de Minas Gerais, classificou, por meio de nota, como “deplorável” a ação do governo no caso. Segundo ele, as autoridades se curvam, mais uma vez, a conveniências ideológicas ao “expor à execração pública” o diplomata brasileiro.

“Infelizmente, porém, nos últimos anos tais valores deixaram de orientar nossa diplomacia, suplantados por uma visão apequenada, míope e distorcida acerca do papel do Brasil no mundo. O peso da ideologia tem vergado a atuação da nossa chancelaria. Claramente o encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz agiu movido pelos mais elevados valores morais, por razões humanitárias e em defesa da dignidade humana”, diz a nota.

Leia também:
Artigo Breno Altman: O estranho asilo de Roger Pinto Molina, o "Cachoeira" boliviano

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, afirmou que espera uma concessão rápida de asilo ao boliviano. “Há uma situação insustentável: a violação dos direitos humanos, ameaças. Esse diplomata agiu de acordo com a consciência universal”, disse. 

“Eu creio que nós devemos ser solidários a Eduardo Saboia, que agiu de forma humanitária, mas acima de tudo agiu diplomaticamente tentando salvaguardar a integridade do senador”, afirmou o senador Álvaro Dias. Ele considerou que o governo brasileiro estava "afrouxando" diante da Bolívia, fazendo concessões. 

Em relação às denúncias de corrupção que pesam contra o senador boliviano em seu país, Dias disse que não cabia a ele responder. Para ele, a Bolívia desrespeitou tratado assinado garantindo os direitos humanos dos asilados. 

PSB

O PSB também defendeu Saboia e o parabenizou por ter tomado a decisão de trazer Pinto ao Brasil. “Eu só posso ter uma opinião. Salvamos uma vida e cumprimos uma tradição que é própria do povo latino e do brasileiro, que é a de abrigar. E isso não deve de forma alguma atrapalhar a relação diplomática que o Brasil tem com a Bolívia. Essa é uma causa humanitária”, disse o presidente nacional do partido, o governador do Pernambuco, Eduardo Campos.

Para o governador, se Saboia deveria ter comunicado a ação de imediato a superiores é "uma questão burocrática e interna do Itamaraty". Ele diz que tinha, “por dever de consciência”, que cumprimentar o diplomata que tirou Molina da Bolívia, por homenagem a seu avô, Miguel Arraes, que deixou o Brasil no regime militar em condições semelhantes às do senador boliviano.

PSOL

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente, protocolou requerimento pedindo explicações dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores sobre a entrada do senador Roger Pinto Molina no Brasil.

“Tem muita coisa mal esclarecida. Até a participação de um senador brasileiro [Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo] não está bem clara. Um avião fretado de graça, que é de um amigo [do senador], e ninguém quer identificar o empresário”, disse Valente.

No documento, ele também propõe um convite ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, para explicar como se deu o ingresso do senador boliviano pela fronteira dos dois países. O requerimento será votado amanhã (28).

Agência Efe

O senador Roger Pinto Molina, que chegou ao Brasil com ajuda do diplomata Eduardo Saboia

“As razões humanitárias alegadas [por Saboia] não convencem. O encarregado de negócios não tem nenhuma autonomia para tomar uma decisão como essa. Ele sabe que está respaldado em outros interesses e outras articulações políticas”, disse Valente, citado pela Agência Brasil.

Leia mais:
Patriota buscou continuar diplomacia lulista com estilo “low profile”, mas Brasil terminou afônico

O ministro da Defesa, Celso Amorim, divulgou nota dizendo que o ministério não foi consultado ou informado sobre a viagem de Molina ao Brasil e que a participação dos fuzileiros navais no processo "teve o objetivo exclusivo de garantir a segurança do diplomata brasileiro".

O Ministério informou ainda que os três adidos militares na Bolívia encontravam-se fora de La Paz porque estavam participando de evento oficial do Exército boliviano, na cidade de Cochabamba. "Os adidos afirmaram que em momento algum foram informados da ação de deslocamento do senador boliviano para o Brasil. Dessa forma, nenhuma autoridade brasileira, no âmbito do Ministério da Defesa, foi consultada ou tomou conhecimento da viagem antes de o senador Roger Molina ter ingressado em território brasileiro", conclui o texto.

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Política e Economia

Organizações da Sociedade Civil tiveram direitos violados no governo Bolsonaro, diz associação

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Pesquisa feita com 135 organizações sociais de todas as regiões do país foi apresentada no Fórum Político de Alto Nível da ONU

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-07-05T21:50:00.000Z

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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”. 

Flickr
Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo

“As informações também apontam que as OSCs têm sofrido, com o governo federal como agente, crimes de calúnia, difamação ou injúria, todos previstos no Código Penal”, diz a associação.

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