O governo de Portugal assinou a declaração proposta pelos Estados Unidos no última sexta-feira (06), de que é preciso “dar forte resposta internacional” ao suposto uso de armas químicas. De acordo com o site da Casa Branca, 33 países (a maioria europeus) apoiaram a posição norte-americana. Até o momento, nenhum país sul-americano manifestou apoio.

Ontem (10), uma nota do Ministério das Relações Exteriores de Portugal responsabilizou o Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo agravamento da situação na Síria. “A falta de ação do Conselho de Segurança nos últimos dois anos levou à intensificação de um conflito que causou tragédia humanitária das maiores proporções, contribuiu de forma decisiva para a radicalização política na própria Síria e potencializou a instabilidade na região”, diz o comunicado.

Portugal defende que o conselho estabeleça, “com a maior urgência”, como fará o controle internacional das armas químicas da Síria, sugerido pela Rússia. A nota foi divulgada antes do pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ontem à noite (hora de Brasília), anunciando que o Congresso norte-americano vai adiar a decisão sobre eventual ação militar na Síria para aguardar encaminhamento da proposta russa.

“É muito cedo para dizer se essa oferta será bem-sucedida, e qualquer acordo deve verificar se o regime de [Bashar Al] Assad mantém compromissos”, disse Obama ao admitir que a proposta “tem potencial para remover a ameaça de armas químicas, sem o uso da força, especialmente porque a Rússia é um dos mais fortes aliados de Assad”.

O governo sírio já anunciou que aceita o controle de suas armas químicas como proposto pela Rússia. A solução diplomática para os confrontos também é acompanhada por Portugal. “Importa continuar a criar condições que gerem consenso tão amplo quanto possível que permita, pela via da negociação e em um quadro multilateral, alcançar solução política que restabeleça de forma duradoura a paz na Síria”, diz a nota do governo português. A União Europeia registra 2 milhões de pessoas refugiadas por causa do regime Assad.

O Tribunal Constitucional da Bolívia (TCB) rejeitou, na última quinta-feira (26/05), um recurso de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Jeanine Áñez em um dos casos em que está sendo julgada. A informação foi anunciada pelo ministro da Justiça boliviano, Iván Lima.

A ex-presidente autoproclamada do país está presa desde março de 2021, acusada de crimes de conspiração, terrorismo e sedição por sua participação nas ações que forçaram a renúncia do ex-mandatário Evo Morales em 2019.

Além disso, Áñez ainda é réu em outro caso, chamado "Golpe de Estado II", acusada de violar deveres e resoluções contrárias à Constituição. A defesa da ex-senadora entrou com um recurso, em uma audiência no dia 29 de abril, apontando inconstitucionalidade na acusação, tese que foi rejeitada pelo TCB.

O Tribunal de Sentença do país havia suspendido a audiência do segundo julgamento contra Áñez no início de maio, enquanto esperava um pronunciamento do tribunal, e no dia 12 de maio o Primeiro Juízo de Sentença Anticorrupção de La Paz decidiu não promover a ação de inconstitucionalidade apresentada por Áñez.