O que for acertado pelo governo português e os credores internacionais vai orientar a elaboração do Orçamento do Estado 2014 que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tem de apresentar à Assembleia da República até 15 de outubro próximo. O governo já anunciou a intenção de fazer uma “reforma do Estado” para economizar 4,8 bilhões de euros.

Além dos cortes de gastos públicos, a visita da Troika também servirá para que governo e credores comecem a tratar da situação de Portugal após o término do Paef, em junho do ano que vem. Segundo a Agência Lusa, há possibilidade de criação de um “programa cautelar”, com uma linha de crédito “preventiva” e “condicionada”, financiada pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. O programa serviria como garantia a credores da dívida quando Portugal voltasse a negociar plenamente os títulos do Tesouro no mercado financeiro internacional.

Toda essa agenda (que equivale à 8ª e 9ª rodadas de avaliação da Troika) será tratada por novos interlocutores das duas partes. Será a primeira vez que Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, e Maria Luísa Albuquerque, ministra das Finanças, estarão à frente das negociações. Do lado dos credores, será a estreia do economista indiano Subir Lall, novo representante do FMI, e do irlandês John Berrigan, da direção-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros da CE. O BCE mantém o alemão Rasmus Ruffer nas negociações com Portugal desde maio de 2011.

A nova avaliação da Troika começa duas semanas antes das eleições autárquicas (municipais) e ocorrem depois de Portugal ter registrado crescimento trimestral de 1,1% do PIB (de abril a junho de 2013). O país tem cerca de 900 mil pessoas desempregadas (a terceira pior proporção de desemprego da Europa). O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) prevê que neste mês possa ocorrer nova alta de pessoas sem atividade devido ao fim do período de férias de verão no Hemisfério Norte.

(*) Com informações da Agência Lusa e da Rádio e Televisão de Portugal (RTP)
 

Leia o comunicado da Anistia Internacional do Brasil na íntegra:

A Anistia Internacional Brasil cobra respostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Genivaldo de Jesus Santos, município de Umbaúba, em Sergipe, na quarta-feira, 25, durante uma abordagem de policiais rodoviários federais. E também exige explicações sobre a participação desta força policial na operação conjunta entre Polícia Federal e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, Rio de Janeiro no dia 24 de maio. 

A organização exigiu providências, via ofício, para o gabinete do Ministro Anderson Gustavo Torres, para que apure as condutas dos agentes que podem vir ser caracterizadas como prática de tortura -- conforme a lei º 9.455/1997, que tem agravante se for praticada por um agente público e Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU.

Genivaldo, de 38 anos, morreu asfixiado após ser preso no porta-malas de uma viatura dos agentes. Segundo relatos de familiares e noticiados pela imprensa, a vítima foi imobilizada pelos policiais com uso excessivo de força, mesmo depois de sinalizar cooperação e de ter atendido às ordens enunciadas. Além disso, imagens e vídeos que circulam nas redes sociais mostram que Genivaldo foi imobilizado e trancado dentro da viatura, e que uma fumaça saía de dentro do automóvel. 

A Anistia Internacional Brasil lembra que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pelo trabalho da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Em relação à Chacina da Vila Cruzeiro, que, até agora, 23 pessoas foram mortas, a Anistia Internacional Brasil exige que a PRF deve averiguar se seus agentes recorreram ao uso excessivo e desproporcional da força letal. Se for o caso, precisa identificar, processar e responsabilizar os agentes públicos e os comandantes envolvidos na abordagem e na operação. A atuação policial deve seguir os protocolos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 635.

A organização exige informações sobre o afastamento prévio dos envolvidos tanto na abordagem em Sergipe, quanto na operação no Rio de Janeiro, de suas funções durante as investigações, além de detalhamento se os policiais estão sendo sujeitos a investigações de eventual falta disciplinar em razão de eventuais excessos em suas atuações durante a operação.