Colômbia e Paraguai assinam acordo para combater "tráfico e terrorismo"
Colômbia e Paraguai assinam acordo para combater "tráfico e terrorismo"
A Colômbia e o Paraguai concretizaram hoje (9) um acordo de cooperação bilateral em segurança que inclui “ações conjuntas na luta contra o terrorismo, o narcotráfico e outras formas do crime organizado”, segundo informações dos chanceleres paraguaio e colombiano divulgadas pela imprensa dos dois países.
O documento, ratificado pelo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, e que havia sido assinado mais cedo pelos ministros do exterior paraguaio, Héctor Lacognata, e colombiano, Jaime Bermúdez, tem objetivo declarado de formar policiais paraguaios e colombianos. A íntegra do acordo ainda não foi divulgada.
"Temos na Colômbia uma amizade muito particular com o presidente do Congresso [Miguel Carrizosa] e um respeito e admiração pela instituição”, declarou Lacognata após o encontro.
Lugo assinou o convênio ao receber Bermúdez no Palácio de López, sede do governo paraguaio. Segundo o ministro colombiano, o governo de Álvaro Uribe acredita que ambos "devemos trabalhar juntos para erradicar o terrorismo e o crime organizado no mundo".
Além do presidente e funcionários do Ministério das Relações Exteriores, Bermúdez encontrou membros do Congresso Nacional paraguaio.
O convênio também contempla intercâmbios comerciais e turísticos.
Durante a Cúpula da América Latina e do Caribe, realizada no México no mês passado, Lugo e Uribe disseram que manteriam o programa de cooperação em matéria de segurança.
“Temos com a Colômbia uma das melhores relações com a América Latina. Nessa cúpula, o único presidente com quem pedi uma reunião bilateral foi com Uribe para tratar de convênios de cooperação. Ele me assegurou que estamos em um bom momento para acabar com o mal do sequestro e do terrorismo”, declarou Lugo no evento, em fevereiro.
Retrocesso
O acordo é divulgado semanas após o ministro da Defesa do Paraguai, Luis Bareiro Spaini, ter desmentido que o país receberia auxílio de militares colombianos. Em um comunicado, Spaini dissera que o Paraguai "não teve, não tem, nem terá assessores nem especialistas estrangeiros para ditar normas" sobre como lidar com a segurança interna.
Alguns dias depois do comunicado do ministro, Lugo agradeceu à Colômbia por sua ajuda no caso do fazendeiro Fidel Zavala, que fora sequestrado pelo grupo armado EPP (Exército Popular Paraguaio) e permaneceu três meses em cativeiro. Nos últimos dias, o comandante da Polícia Nacional, José Gimenez, também reconheceu que cadetes e oficiais paraguaios foram treinados na Colômbia.
Atualmente, a Polícia Nacional e a Promotoria Geral do Estado paraguaias recebem apoio técnico do governo de Bogotá, que em janeiro deste ano enviou ao Paraguai 450 fuzis Galil, de fabricação colombiana, com 100 mil unidades de munições de 9 mm e 135 mil de 5,56 mm. O arsenal custou 500 mil dólares.
Apoio norte-americano
Também hoje, houve uma reunião entre o presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai e a embaixadora dos Estados Unidos no país sul-americano, Liliana Ayalde. Segundo o jornal paraguaio Última Hora, Liliana afirmou que continuará “apoiando fortemente” o governo paraguaio na “luta contra o narcotráfico”.
A embaixadora informou também que o Paraguai continuará recebendo verbas dos EUA por meio do Plano Umbral, e que novas formas de fortalecer a Justiça paraguaia serão encontradas.
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Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global
Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota
No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS.
Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.
A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.
Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU. “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.
“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.
Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.
A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul.
A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.
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