Com a oficialização de que o governo português venderá os Correios até dezembro, o país avança para a quarta privatização de grande escala desde 2011, seguindo as exigências da troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), que emprestaram a Portugal 78 bilhões de euros (230 bilhões de reais).

O objetivo do governo é equilibrar as contas públicas, e para isso as estatais ou as empresas onde o Estado é o principal acionista servem de alavancas para as arrecadações. O Executivo considera decisiva a venda dos Correios (CTT pelas suas siglas) para reduzir o déficit em 1,6 ponto percentual este ano e, assim, atingir a meta de 5,5% do PIB. Já foram vendidas empresas nas áreas de energia, gestão de aeroportos e saúde. Ainda estão na mira a companhia aérea TAP e as seguradoras do banco Caixa Geral de Depósitos -o maior do país-, entre outras.

Marana Borges/Opera Mundi

Imagem de uma das agências dos Correios em Portugal

A oposição de esquerda e sindicatos têm criticado duramente o governo de centro-direita por deixar setores estratégicos em mãos estrangeiras. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, a maior central sindical portuguesa, classificou de “crime contra a economia” a privatização dos Correios. Os sindicalistas alertam para o risco de mais desemprego num país com a terceira maior taxa da União Europeia (16,4%). Esse receio cresceu ainda mais depois da declaração do ministro da economia, Antonio Pires de Lima, que disse não poder “assegurar que não haja demissões”.

Geografia das privatizações

O maior negócio do Estado português até o momento foi a gestora de aeroportos ANA. O grupo francês Vinci a comprou por 3 bilhões de euros (9 bilhões de  reais) e hoje controla 23 aeroportos em França,  Camboja e Portugal.

Porém, é a China que tem se colocado como principal ator no mercado das privatizações. A estatal State Grid adquiriu 25% da transportadora energética portuguesa REN por 400 milhões de euros (1,2 bilhões de reais). A segunda maior fatia (15%) ficou com os árabes Oman Oil Company.

Em dezembro de 2011, a também chinesa Three Gorges transformou-se na maior acionista da EDP, empresa do setor energético com posição consolidada na Península Ibérica e crescente presença no Brasil, especialmente no setor das renováveis. O negócio foi fechado em 2,7 bilhões de euros (8 bilhões de reais). As brasileiras Eletrobrás e a Cemig concorreram por uma fatia da empresa, mas perderam a disputa.

Os brasileiros também não se saíram bem na corrida pela compra da TAP. À época, o favorito era o dono da Avianca, o brasileiro-colombiano Germán Efromovich, que ofereceu 1,5 bilhão de euros (4,5 bilhões de reais). Contudo, em meio à falta de garantias bancárias, a proposta foi recusada e o processo de venda, adiado. 

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.