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Política e Economia

Ex-ditador Ríos Montt pode ser anistiado na Guatemala

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General é acusado de genocídio e outros crimes de guerra. Decisão de baseia em perdão dado a outros militares do país

Marina Castro

2013-10-24T18:21:00.000Z

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A Corte Constitucional da Guatemala emitiu nesta quarta-feira (23/10) uma resolução que abre caminho para que o ex-ditador do país, José Efraín Ríos Montt, seja anistiado dos delitos de genocídio e crimes de guerra pelos quais é processado. A decisão se ampara em uma medida que concede anistia a todos os membros das Forças Armadas e aos guerrilheiros, sem exceção, que se envolveram na guerra civil, entre 1960 e 1996.

A Corte Constitucional ordenou à juíza Patricia Flores que emitisse uma nova resolução e explicasse porque a requisição de anistia apresentada pelo ex-ditador não poderia ser aplicada a ele, que é general aposentado. A Corte quer um “motivo jurídico” para a exclusão de Ríos Montt do Decreto 8-86, emitido em 1986 e sob o qual o governo de Óscar Mejía Víctores protegeu militares e guerrilheiros que haviam participado do conflito interno.

Wikicommons

Ríos Montt testemunha durante seu julgamento. Ele foi condenado a 80 anos de prisão, mas veredicto foi anulado

Na sessão de ontem, os cinco magistrados titulares estavam presentes. Três foram a favor de questionar a juíza e dois foram contra. Logo após a decisão, o advogado do CALDH (Centro de Ação Legal em Direitos Humanos) Héctor Reyes, que trabalha com a promotoria, afirmou que a ordem da Corte não pode ser aplicada porque seria contraditória em relação a outra normal estabelecida em agosto, determinando que a anistia não se estende a genocídios e crimes de guerra.

Por sua vez, o advogado de defesa Jaime Hernández disse esperar um julgamento que confirme a extinção da pena de seu cliente, enquanto o advogado Moisés Galindo lembrou que a anistia foi dada para todos os outros envolvidos no conflito armado.

O presidente Otto Pérez Molina afirmou que desconhecia a sentença da Corte Constitucional, mas que vai respeitá-la. “Vamos respeitar os tribunais, como sempre fizemos. Nesse caso, vamos respeitar a decisão da Corte”, afirmou ontem o chefe de Estado.

Ríos Montt, de 87 anos, governou a Guatemala por 18 meses entre 1982 e 1983. Em março, foi julgado por 1771 assassinatos cometidos pelos militares contra a população indígena do noroeste do país, apenas um de numerosos massacres de civis atribuídos a seu governo. Em maio, ele foi sentenciado a 80 anos de prisão. Entretanto, o veredicto foi anulado pela Corte Constitucional.  

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Organizações da Sociedade Civil tiveram direitos violados no governo Bolsonaro, diz associação

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Pesquisa feita com 135 organizações sociais de todas as regiões do país foi apresentada no Fórum Político de Alto Nível da ONU

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-07-05T21:50:00.000Z

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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”. 

Flickr
Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo

“As informações também apontam que as OSCs têm sofrido, com o governo federal como agente, crimes de calúnia, difamação ou injúria, todos previstos no Código Penal”, diz a associação.

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