OM: Em seu livro, é muito forte a ideia da “retirada da subjetividade” e da “quebra psicológica” dos presos. Por que isso acontecia e qual o peso disso?
PC: Tem um enorme peso porque todo o “sistema concentracionário’’, como aconteceu na Argentina, tem a ver com esse desconstrução da pessoa e da sua condição de sujeito. A primeira coisa é retirar a sua condição mínima de sujeito de direito, logo depois, em lugar de um nome, que é um elemento básico da identidade, ele será chamado por um número, após isso, com um capuz cobrindo o rosto, o sequestrado passa a ser uma pessoa sem nome e nem rosto. Se proíbe também o contato entre prisioneiros e o direito de se comunicarem uns com os outros, por meio disso é retirado o direito a palavra, que é um dos signos mais claros da humanidade. Dessa maneira se retira a dignidade, pois com essa pessoa se pode fazer qualquer coisa, até que finalmente lhes tiram a vida. É um ambiente no qual se vai o expropriando os rastros de humanidade da pessoa, isso é parte do objetivo do campo de concentração que é a destruição do sujeito, antes da sua destruição física e o desaparecimento dos seus corpos.

Boitempo

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OM: Você faz algumas comparações entre os campos da Argentina e da Alemanha, o controle sobre a vida, a remoção da subjetividade. No que eles eram semelhantes e no que eram diferentes?
PC: Eu tomo as semelhanças do caso argentino com o dos alemães - de onde retiro o conceito de campo de concentração - porque são um conjunto: uma constelação de espaços, em diferentes partes do território, administrados pelo Estado, que funcionam como lugares de concentração e extermínio de prisioneiros. Neles se pode realizar qualquer coisa, ou seja, se utiliza práticas ilegais e funcionam como lugares de exceção, em que não há direitos, pois as pessoas perdem sua condição de sujeito. Essas são algumas características principais que conectam essas instituições tanto na Argentina como na Alemanha.

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Há também as diferenças importantes com o modelo do nazismo, com o sistema de alojamento e a prática de trabalho forçado, que extenuava e muitas vezes levava o prisioneiro à morte. No caso argentino isso não ocorreu, o que existiu foi a separação física, ao vendar os olhos, o rosto e impedir a comunicação verbal e, em lugar de trabalho, a imobilidade mais absoluta. São formas diferentes, mas, ainda sim, meios de anular o sujeito, a sua dignidade, sua individualidade e sua força física. O isolamento, a imobilidade e a obstrução da comunicação são pontos que o modelo argentino mantêm em comum com sistemas de prisão contemporâneos como o caso Guantánamo.

OM: Ao citar essas semelhanças, entre Guantánamo e as práticas da ditadura argentina, você acredita que os princípios por trás do poder de desaparecer com pessoas ainda estão vigentes?
PC: Os Estados Unidos e as grandes redes de poder global públicas e privadas, o que significa falar do uso de aparatos estatais e de grandes corporações, recorrem a  desaparição forçada, portanto, esse é um princípio que tem se mantido. Também está vigente algo que podemos denominar como “modelo concentracional”, que relação não só com Guantánamo, mas com todos esses grandes lugares de prisões clandestinas, operados principalmente pela CIA, mas também por aparatos de inteligência de estados europeus. Eles funcionam em diferentes lugares do mundo e são espaços de sequestro, com a retenção clandestina de pessoas, pois estão fora de toda proteção dos direitos humanos, muitas vezes nem se pode saber seus nomes e acesso à advogados, Em Guantánamo, faz pouco tempo se começou a pensar no acesso a advogados, mas, por muito tempo, nem sequer se soube quem estava lá. Estas instituições têm vinculação com o desaparecimento forçado e também com uma atualização do poder concentracionário, que continua sendo um problema importante na sociedade atual.

OM: Alguns militares usavam como justificativa a máxima de que apenas “cumpriam ordens”. Você pode explicar o pensamento por trás dessa ideia e também porque a fragmentação das funções dentro do campo de concentração eram consideradas tão importantes? As pessoas envolvidas no processo, na verdade, não deveriam ser consideradas "responsáveis" ou "culpados"?
PC: Eu acredito que esse processo de fragmentação das responsabilidades, que aconteceram no sistema repressivo argentino, é algo que é característico de todos os modelos burocráticos onde há uma forte divisão das funções dentro dos aparatos do Estado, cada parte cumpre uma função. Assim ninguém se sente responsável pela totalidade dos acontecimentos, a não ser as “cabeças”, que são aqueles que dão as ordens. Creio que isso ajuda a diluir a responsabilidade, apesar dela nunca desaparecer ao todo. Ajuda com que cada uma das pessoas que compuseram esse aparato, se sinta parcialmente responsável, mas ninguém se sinta totalmente responsável. Outro dispositivo utilizado era fazer com que todos os membros da força de segurança participasse de alguma maneira, isso também foi uma forma de fazer com que todos fossem parte e nesse sentido é quase o mesmo que ninguém fizesse parte, ou seja, distribuindo-a, pretende-se diluí-la, mas a responsabilidade permanece.

Como foi a votação

Cada eleitor recebeu duas cédulas. A primeira cédula tinha a seguinte pergunta: “Você quer uma nova Constituição?”. As opções de resposta eram “Aprovo” (que significava estar de acordo com que se inicie um novo processo constitucional) e “Rechaço” (que significava manter vigente a atual constituição).

A segunda cédula, por sua vez, fazia a seguinte pergunta: “Que tipo de órgão deveria elaborar a Nova Constituição?”. Neste caso, as alternativas eram  “Convenção Constitucional” (onde 100% dos integrantes devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente) e “Convenção Mista” (onde 50% dos integrantes também devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente, enquanto os outros 50%, 77 ou 78 membros, seriam deputados e senadores com mandato vigente atualmente).

O que está em jogo

A atual Constituição é a décima da história do Chile e a terceira mais longeva. Foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência neste 2020.

Vale recordar que, mesmo antes da Constituição de 1980, todas as constituições chilenas foram escritas pelos chamados “grupos de notáveis”. O Chile nunca teve uma assembleia constituinte e jamais uma mulher participou da elaboração das leis fundamentais do país.

Ao final do regime, em 1990, houve um processo de transição no país que não incluiu uma nova constituinte, mas sim uma série de reformas à constituição atual. Outra reforma constitucional aconteceu na primeira metade da década de 2000, durante o governo de Ricardo Lagos (2000-2006). Contudo, nenhuma delas alterou os alicerces do modelo de sociedade construído pelos Chicago Boys ­­– grupo de economistas formado na Universidade de Chicago que liderou a economia nos anos Pinochet –, que fazem do Chile berço e símbolo do neoliberalismo até hoje.

Esse neoliberalismo raiz foi o principal alvo de indignação da revolta social iniciada em outubro de 2019. Depois de um mês de manifestações diárias em todo o país, algumas com mais de 2 milhões de pessoas nas ruas, vários dias de toque de exército nas ruas com toque de recolher incluído e o presidente Sebastián Piñera escondido no Palácio de La Moneda, surgiu a primeira mudança concreta: uma reunião de emergência no Congresso levou os presidentes de quase todos os partidos a realizarem o que chamaram de “Acordo de Paz”, cujo principal aspecto foi a aceitação de todos em realizar um plebiscito constitucional, que é este que aconteceu neste domingo.

Inicialmente, o plebiscito deveria acontecer no dia 26 de abril, mas a pandemia do novo coronavírus – que teve seus primeiros casos no Chile na primeira semana de março – obrigaram um adiamento por 6 meses.